DOE 10/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº349/2019, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº379/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTONIO ELIEUDO PEREIRA MENDES
107520-1-9
Administrador de 
Posto Fiscal DAS 3
IV
07 a 08 e 21 a 
22/10/2019
CURSO
03
64,83, ACRESCIDOS DE 40%
272,29
LUIS ALBERTO DA COSTA
497720-1-7
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 4C
IV
01 a 02 e 07 a 08 e 
21 a 22/10/2019
CURSO
4,5
64,83, ACRESCIDOS DE 40%
408,43
TOTAL R$
680,72
*** *** ***
PORTARIA Nº380/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Treinamento BPM e Evento Ser Sefaz, concedendo-lhes diárias de 
acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza , 01 de outubro de 2019 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº380/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº380/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTONIO JANIO DE SOUSA
106650-1-9
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4E
V
10 a 12/10/2019
TREINAMENTO BPM E 
EVENTO SER SEFAZ
2,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 40%
214,66
MARIA DE LOURDES 
SOUSA COELHO
103570-1-2
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4E
V
10 a 12/10/2019
TREINAMENTO BPM E 
EVENTO SER SEFAZ
2,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 40 %
214,66
CELIDA SOCORRO VIANA
064256-1-5
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 4E
IV
10 a 11/10/2019
TREINAMENTO BPM E 
EVENTO SER SEFAZ
1,5
64,83, ACRESCIDOS 
DE 40%
136,14
FRANCISCO EDSON 
DE LIMA SILVA
101438-1-0
Orientador de 
Célula DNS - 3
III
10 a 12 e 14/10/2019
TREINAMENTO BPM, 
EVENTO SER SEFAZ 
E DESIGN THINKING
3,0
77,10, ACRESCIDOS 
DE 40%
323,82
TOTAL R$
889,28
*** *** ***
PORTARIA Nº381/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único 
desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Treinamento sobre Prática BPM e Evento Ser Sefaz, concedendo-lhes 
diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 02 de outubro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº381/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº381/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CICERO FERREIRA 
DE FREITAS
107428-1-1
Orientador de Célula DNS -3
III
10 e 11/10/2019
TREINAMENTO BPM
1,5
77,10, ACRESCIDOS 
DE 40%
161,91
MARIA DEISIVANIA 
PEREIRA REIS COSTA
101569-1-2
Supervisora de 
Núcleo DAS -1
III
10 a 12/10/2019
TREINAMENTO BPM E 
EVENTO SER SEFAZ
2,5
77,10, ACRESCIDOS 
DE 40%
269,85
TOTAL R$
431,76
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº25/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
ART. 22 DA I.N. Nº 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, não atenderam 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 32/2019 (publicado no D.O.E. de 30 DE AGOSTO DE 2019). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.278.359-9
PLANTMAIS JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA EPP
02
06.379.969-3
F EDCINEI S BEZERRA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 01 de outubro de 2019.
Raimundo Ivan Vieira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº26/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
ART. 22 DA I.N. Nº 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, não atenderam 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 33/2019 (publicado no D.O.E. de 30 DE AGOSTO DE 2019). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.563.607-4
D M COLAÇO ME
02
06.744.586-1
ZILBENIA DA S. SANTOS ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 01 de outubro de 2019.
Raimundo Ivan Vieira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
61
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº193  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2019