DOE 10/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº374/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JEANNE MARIA DIOGENES MUNIZ, que exerce a função de Supervisora de Núcleo - DAS 1, matrícula 
nº 497588-1-2, lotada no Núcleo de Controle de Substituição Tributária de Convênios e Protocolos, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no 
período de 08 a 11 de outubro do corrente ano, a fim de participar da Reunião do Grupo de Trabalho GT34 - Substituição Tributária, concedendo-lhe 03 
(três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.059,80 
(um mil, cinquenta e nove reais e oitenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.835,63 (um mil, oitocentos e trinta e cinco reais e 
sessenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 3.084,68 (três mil, oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea 
B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 30 de setembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº375/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO SÉRGIO ROCHA, que exerce a função de Coordenador DNS - 2, matrícula nº 104310-1-8, lotado na 
Coordenadoria de Gestão da Execução Orçamentária Patrimonial e Contábil, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no dia 30 de setembro do 
corrente ano, a fim de participar da Reunião sobre Discussão das Emendas do Projeto de Lei Parlamentar - PLP 149/2019 (Plano Mansuêto), concedendo-lhe 
0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 151,40 (cento 
e cinquenta e um reais e quarenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 2.368,14 (dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e quatorze 
centavos), perfazendo um total de R$ 2.708,79 (dois mil, setecentos e oito reais e setenta e nove centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea A , § 1º e 3º 
do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 30 de setembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº376/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Treinamento BPM e Evento sobre Ética, concedendo-lhes diárias 
de acordo com o Art. 3º, alínea A e B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 30 de setembro de 2019 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº376/2019, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº376/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANA SUELY GONÇAVES 
DE OLIVEIRA
103607-1-4
Supervisora de 
Núcleo DAS - 1
III
10 a 12/10/2019
TREINAMENTO BPM E 
EVENTO SOBRE ÉTICA
2,5
77,10, ACRESCIDOS 
DE 40%
269,85
BENEZOETH BEZERRA 
DA SILVA
032783-1-X
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4E
V
10 a 12/10/2019
TREINAMENTO BPM E 
EVENTO SOBRE ÉTICA
2,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 40 %
214,66
CHEYLA MARIA 
MAGALHÃES DE OLIVEIRA
102948-1-9
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4E
V
10 a 12/10/2019
TREINAMENTO BPM E 
EVENTO SOBRE ÉTICA
2,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 40%
214,66
MARIA ELIZETE PINTO
101433-1-4
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4E
V
11/10/2019
TREINAMENTO BPM
0,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 40%
42,93
VICENTE DE PAULO 
MESQUITA BARRETO
004163-1-2
Auditor Fiscal Assistente 
da Receita Estadual 4B
V
11/10/2019
TREINAMENTO BPM
0,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 40%
42,93
TOTAL R$ 785,03
*** *** ***
PORTARIA Nº377/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, 
que exerce a função de Administrador de Posto Fiscal DAS - 3, matrícula 106052-1-0, lotado no Posto Fiscal de Jati, desta secretaria , a viajar ao município 
de Fortaleza - Ce, nos períodos de 07 a 08 e 21 a 22 de outubro do corrente ano, a fim de participar da Capacitação em Consciência da Liderança Servidora, 
concedendo-lhe 3 (três) diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 272,29 
(duzentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE 
PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 30 de setembro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº378/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LOURDES MARIA PORTO MORAIS, que exerce a função de Orientadora de Célula DNS - 3, matrícula nº 
062844-1-8, lotada na Célula de Estudos Econômicos e Tributários - COTRI, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 30 setembro 
a 01 de outubro do corrente ano, a fim de participar da Reunião da Comissão da Lei Kandir, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e 
vinte centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o 
trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 2.508,80 (dois mil, quinhentos e oito reais e oitenta centavos), perfazendo um total de R$ 
3.152,25 (três mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte cinco centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 
8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA 
DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 30 de setembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº379/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Curso de Capacitação de Consciência da Liderança Servidora, 
concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 30 de setembro de 2019 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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