DOE 10/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO 302/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.09054
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 201908177
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.09054, o contribuinte: P N 
ARAUJO LAVOR ME, 06.518.041-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, a apresentar 
o comprovante de envio do arquivo eletrônico-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERIODOS DE 01/06/2018 A 30/06/2019,até a 
data da ciência do termo de intimação, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir 
de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO 
NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Iguatu, 30 de setembro de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº303/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, parágrafo 1º, 
art. 79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu diri-
gente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 01 de outubro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº303/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
063536242
M FERREIRA BATISTA ME
201915621-8
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº304/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.09686
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.09120
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2019.09686 o CONTRIBUINTE: 
GRT CONSTRUÇÕES ICOENSE LTDA, CGF 06.268.876-6 para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO DA ESCRITURAÇÃO 
FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/12/2018 A 30/04/2019 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 
05 (CINCO) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação 
do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu/ce, 01 de outubro de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº305/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.09690
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.09125
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2019.09690 o CONTRIBUINTE: 
A EDMILSON FEITOSA MACEDO, CGF 06.365.959-0 para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO DA ESCRITURAÇÃO 
FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/06/2018 A 31/07/2019 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 
05 (CINCO) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação 
do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu/ce, 01 de outubro de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº310/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, parágrafo 1º, 
art. 79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu diri-
gente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 01 de outubro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº310/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
067752667
EMANOEL B. LIMA PEREIRA
201915663-4
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto 
Nº 33.258 de 30 de Agosto de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, COSMA DE OLIVEIRA 
CHAVES, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de SUPERVISOR REGIONAL, símbolo DAS-1, 
integrante da Estrutura Organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRA-
ESTRUTURA, em Fortaleza, 30 de setembro de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº193  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2019