DOE 10/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            3089, Altos, Bairro Benfica, Fortaleza-CE, em decorrência da apuração feita através do processo nº 06876778/2019; 07954896/2019, em que ficou consta-
tado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com 
posterior assentamento no cadastro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 
01 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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ADITAMENTO Nº41/2019 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº289/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0462/2018
Aos 20 (vinte) dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representado 
pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 
141.028.033-00 residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 8992046/2017 e com fundamento no art. 65, 
da Lei nº 8666/93, resolve homologar o item 16 da Ata do Registro de Preços nº 289/2019 – Pregão Eletrônico nº 0462/2018, antes homologado à empresa 
MSB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 05.696.303/0001-04, em favor da Empresa A. M. MOLITERNO - EPP, 
inscrita no CNPJ sob o nº 67.403.154/0001-03, representada pelo Sr. Alexandre Magno Moliterno, RG nº 9432185 SSP SP e CPF sob o nº 019.712.918-89, 
conforme a seguir:
ITEM
DESCRITIVO INICIAL
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
16
PINÇA VIDEA AÇO INOX JABOMA - UNIDADE - 1 - UNIDADE
A. M. MOLITERNO - EPP
R$ 586,22
R$ 43.380,28
Por esse instrumento, também, fica declarado que o item 01, antes homologados à empresa MSB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, restou 
fracassado. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no 
Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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ADITAMENTO Nº42/2019 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº289/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0462/2018
Aos 20 (vinte) dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representado 
pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 
141.028.033-00 residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 8992046/2017 e com fundamento no art. 65, da 
Lei nº 8666/93, resolve homologar o item 8 da Ata do Registro de Preços nº 289/2019 – Pregão Eletrônico nº 0462/2018, antes homologado à empresa MSB 
COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 05.696.303/0001-04, em favor da Empresa AMP HOSPITALAR EIRELI, inscrita 
no CNPJ sob o nº 16.698.619/0001-51, representada pelo Sr. Joel Paulo de Lima, RG nº 3672230 PC/GO e CPF sob o nº 830.157.791-68, conforme a seguir:
ITEM
DESCRITIVO INICIAL
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
8
PINÇA ANATÔMICA DIETHRICH 18CM - UNIDADE - 1 - UNIDADE
AMP HOSPITALAR EIRELI
R$ 130,06
R$ 21.589,96
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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ADITAMENTO Nº44/2019 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº1013/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0361/2019
Aos 03 (três) dias do mês de Outubro de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representado 
pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 
141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 9089040/2018, e com fundamento no Art. 29 
do Decreto Estadual nº 28.089 de 10 de janeiro de 2006, resolve fazer aditamento incluindo na Ata de Registro de Preços nº 1013/2019 – Pregão Eletrônico 
nº 0361/2019, publicada no Diário Oficial do Estado, em 20 de setembro de 2019, a Empresa QUIMIFORT COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS 
LABORATORIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 41.654.740/0001-29, representada pela Sra. Maria Antonia dos Santos Matão, portadora do RG: 
2007482206-8 SSP CE e inscrita no CPF nº 018.303.713-80, conforme a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QTD
VR UNIT.
VR TOTAL
06
PINÇA ADSON C/SERRILHA 15 CM AÇO INOXIDÁVEL, RESISTENTE AO CALOR E A UMIDADE E EXPOSIÇÃO 
TÉRMICA (134°C) RESISTENTE À CORROSÃO, SER COMPATÍVEL COM AGENTES QUÍMICOS USADOS PARA 
LIMPEZA RECONDICIONAMENTO E LUBRIFICAÇÃO. ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS ABNT/
ISO PARA ESSA CLASSE DE PRODUTOS. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE(PRODUTO 
ÍNTEGRO, SEM DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO(EMBALAGEM 
ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA.
UND
120
R$ 31,27
R$ 3.752,40
VALOR TOTAL
R$ 3.752,40
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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ADITAMENTO Nº46/2019 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº791/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1729/2018
Aos 07 (sete) dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, represen-
tado pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob 
o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos nos Processos nº 07976776/2019 - 08532553/2019 e 
com fundamento na alínea “d”, inciso II do art. 65, da Lei nº 8666/93, resolve alterar a marca dos itens 1 e 2 da Ata do Registro de Preços nº 791/2019 
– Pregão Eletrônico nº 1729/2018, em favor da Empresa PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 01.772.296/0001-17, representada pelo Sr. José D’Almeida, RG nº W121073-Q SE-DPMAF-DPF e CPF sob o nº 201.474.223-53, 
conforme a seguir:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº193  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2019