DOE 10/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA - (CPI) Nº836/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e Considerando o aumento do fluxo de ocorrências no Interior do Estado, Considerando a necessidade de otimizar a execução do Poli-
ciamento Ostensivo Geral de forma continuada, incluindo sábado RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar-se para esta Capital por ocasião de retorno de férias regulamentares a fim de 
despachar documentos de expediente na Sede do Comando de Policiamento do Interior - 4ºComando Regional ainda em funcionamento na cidade de Forta-
leza, empós realizará fiscalização nos destacamentos da circunscrição das Unidades subordinadas a este Comando, retornando a esta Cidade para participar 
da solenidade alusiva ao aniversário da Polícia Militar do Estado do Ceará conforme roteiro constante no Anexo Único deste documento, concedendo-lhes 
5,5 (cinco e meia) diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, do § 1º do artigo 4º; § 1º do artigo 5º, art. 10º; art. 17º, classes III e V do anexo I e anexo 
III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 15 de maio de 2019.
José Durval Beserra Filho – Cel PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº836/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
ACRÉS (%)
VALOR
VALOR 
TOTAL
Antônio Clairton Alves de 
Abreu Mat. 100.393-1-2
Cel PM
III
20 a 25/05/2019
Juazeiro do Norte/Fortaleza, Aracati, Russas, Iguatu, 
Quixeramobim, Fortaleza/Juazeiro do Norte
5,5
7,71 (5% de 2 
diárias de Iguatu)
77,10
431,80
José da Silva Santos Mat. 309.027-9-3
Sd PM
V
20 a 25/05/2019
Juazeiro do Norte/Fortaleza, Aracati, Russas, Iguatu, 
Quixeramobim, Fortaleza/Juazeiro do Norte
5,5
6,13 (5% de 2 
diárias de Iguatu)
61,33
343,44
Ítalo Gomes da Costa Mat. 308.983-0-3
Sd PM
V
20 a 25/05/2019
Juazeiro do Norte/Fortaleza, Aracati, Russas, Iguatu, 
Quixeramobim, Fortaleza/Juazeiro do Norte
5,5
6,13 (5% de 2 
diárias de Iguatu)
61,33
343,44
SOMA
R$ 1.118,68
*** *** ***
PORTARIA - (CPI) Nº837/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, viajar em objeto de serviço, com 
a finalidade de comparecerem a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário – CGD, conforme publicação 
no Boletim do Comando Geral nº089, de 15/05/2019, concedendo-lhes meia diária, conforme discriminadas no Anexo Único, de acordo com o artigo 1º; 
alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
José Durval Beserra Filho – Cel PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº837/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉS (%)
VALOR 
TOTAL
Francisco Iranildo Alves de Freitas Mat. 135.083-1-3
3º Sgt PM
V
28/05/2019
Aracati/Fortaleza/Aracati
½
61,33
-
30,66
Victor Emanuel Silva Viana Mat. 300.376-1-8
Sd PM
V
28/05/2019
Aracati/Fortaleza/Aracati
½
61,33
-
30,66
SOMA 
R$ 61,32
*** *** ***
PORTARIA - (CPI) Nº838/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições, Considerando que a instrução tem como objetivo a readaptação do policial militar com aulas sequenciadas incluindo sábados e domingos, RESOLVE 
AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por haverem participado no período de 20/03 a 09/04/2019 da 
Instrução de Manutenção de Readaptação Profissional PM, conforme Nota nº048/2019/DGPI, publicada no BCG nº056, de 26/03/2019, conforme roteiro 
constante no Anexo Único deste documento, concedendo-lhes 19,5 (dezenove e meia) diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, do § 1º do artigo 4º; 
10º; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do 
Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
José Durval Beserra Filho – Cel PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº838/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉS 
(%)
VALOR 
TOTAL
José Nailton Campos Mat. 039.754-1-X
Sd PM
V
20/03 a 09/04/2019
Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do Norte
19,5
61,33
-
1.195,93
Geraldo Alves Pereira Mat.107.116-1-4
Sd PM
V
20/03 a 09/04/2019
Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do Norte
19,5
61,33
-
1.195,93
Alfredo Martins da Silva Júnior Mat. 108.663-1-5
Sd PM
V
20/03 a 09/04/2019
Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do Norte
19,5
61,33
-
1.195,93
Marcelo Vieira de Farias Mat. 112.970-1-3
Sd PM
V
20/03 a 09/04/2019
Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do Norte
19,5
61,33
-
1.195,93
SOMA 
R$ 4.783,72
*** *** ***
PORTARIA - (CPI) Nº839/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar CARLOS JOHNSON DE SOUSA PINHEIRO ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula 
funcional nº 104.712-1-4, desta Corporação, a viajar para o trecho Aracati/Fortaleza/Aracati no dia 21/05/2019, a fim de comparecer a 3ª Vara de Delitos de 
Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza/Ce, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº090, de 16/05/2019, concedendo-lhe meia diária, no 
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 
1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º; artigo 10º; classe V, do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
José Durval Beserra Filho – Cel PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA - (CPI) Nº840/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar MARCONDES TABOSA ALVES, ocupante do Posto de 2º Tenente PM, matrícula funcional nº 
026.577-1-6, desta Corporação, a viajar para o trecho Aracati/Fortaleza/Aracati no dia 03/06/2019, a fim de participar de audiência na Controladoria Geral 
de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário – CGD, conforme publicado no Boletim do Comando Geral nº089, de 15/05/2019, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta 
e um centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º; artigo 10º; classe IV, do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
José Durval Beserra Filho – Cel PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA - (CPI) Nº870/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar RAIMUNDO NONATO FREITAS DOS SANTOS, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, 
matrícula funcional nº 104.902-1-9, desta Corporação, a viajar para o trecho Aracati/Fortaleza/Aracati no dia 24/05/2019, a fim de participar de audiência 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº193  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2019