DOE 10/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA (BPMA) Nº936/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e considerando a necessidade do deslocamento de policiais militares pertencentes ao efetivo da 1ª Companhia de Polícia de Meio Ambiente, 
sediada em Fortaleza-CE, a se deslocarem pelo trecho Fortaleza/ Limoeiro do Norte /Fortaleza, a fim de participarem de campanhas de fiscalizações com 
as equipes de fiscais da Secretaria de Recursos Hídrico e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, nas ações no município de 
Limoeiro do Norte-CE, conforme solicitação através do ofício nº 228/2019 oriundo da SRH/COGERH, e considerando que a fiscalização ocorre de forma 
continuada, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discri-
minado no anexo único, concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; classe V, anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 10 de junho de 2019.
José Durval Beserra Filho – Cel QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº936/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Gleison Lima de Oliveira Mat. 306.173-1-2
SD PM
V
01/07/2019 a 05/07/2019
Fortaleza-CE/Limoeiro do Norte – CE/Fortaleza-CE
4,5
61,33
275,98
Luis Carlos Virgìnio de Souza Mat. 309.181-5-0
SD PM
V
01/07/2019 a 05/07/2019
Fortaleza-CE/Limoeiro do Norte – CE/Fortaleza-CE
4,5
61,33
275,98
TOTAL GERAL
R$ 551,96
*** *** ***
PORTARIA - (CPC) Nº1046/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar REGINALDO DE SALES, ocupante da Graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 109.806-1-5, 
desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Quixadá/Fortaleza, no dia 04/07/2019, a fim participar de audiência na Controladoria Geral de Disciplina 
dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário - CGD/CEPREM, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 108, de 11 de junho de 
2019, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 10%, totalizando R$ 33,73 
(trinta e três reais e setenta e três centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º, artigo 5º § 1º e artigo 10º, classe V, do anexo I e III 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará.. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 14 de junho de 2019.
José Durval Beserra Filho - Cel QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA - (CPC) Nº1049/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar ANDERSON ROBERTO DOS SANTOS PIRES, ocupante da Graduação de Soldado PM, 
matrícula nº 307.694-1-4, desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Caridade/Fortaleza, no dia 25/06/2019, a fim participar de audiência na Vara 
Única da Comarca de Caridade, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 112, de 17 de junho de 2019, concedendo-lhe meia diária no valor 
unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 
1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 19 de junho de 2019.
José Durval Beserra Filho - Cel QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPC) Nº1051/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar RAIMUNDO NONATO RIBEIRO, ocupante da Graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 
109.379-1-4, desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Tauá/Fortaleza, nos dias 02 e 03/07/2019, a fim participar de audiência na 2ª Vara da Comarca 
de Tauá, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 119, de 28 de junho de 2019, concedendo-lhe (01) uma diária e meia no valor unitário de 
R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos) de acordo com o artigo 1º; 
alínea “b”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2019.
José Durval Beserra Filho - Cel QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPC) Nº1052/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar ARILSON LIMA COELHO, ocupante da Graduação de Cabo PM, matrícula nº 304.211-1-6, 
desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Itapajé/Fortaleza, no dia 03/07/2019, a fim participar de audiência na 2ª Vara da Comarca de Itapajé, 
conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 119, de 28 de junho de 2019, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e 
artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar 
do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2019.
José Durval Beserra Filho - Cel QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPC) Nº1053/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar TIAGO DE ARAÚJO OLIVEIRA, ocupante da Graduação de Soldado PM, matrícula nº 587.763-
1-9, desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Madalena/Fortaleza, no dia 08/07/2019, a fim participar de audiência na Vara Única da Comarca 
de Madalena, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 121, de 02 de julho de 2019, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e setenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º 
do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2019.
José Durval Beserra Filho - Cel QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (BPCHOQUE-BEPI) Nº1088/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de reforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Limoeiro do Norte, Morada Nova, Quixadá e Quixeramobim-Ce, considerando a necessidade 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº193  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2019