DOE 10/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário – CEDIM, conforme publicado no Boletim do Comando 
Geral nº091, de 17/05/2019, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 
(trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º; artigo 10º; classe V, do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 20 de maio de 2019.
José Durval Beserra Filho – Cel PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA - (CPI) Nº871/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar JOSÉ RODRIGUES CAVALCANTE FILHO, ocupante da graduação de 3º Sargento PM, matrícula 
funcional nº 136.155-1-9, desta Corporação, a viajar para o trecho Itapipoca/Fortaleza/Itapipoca dia 04/06/2019, a fim de participar de audiência na Vara 
Única da Justiça Militar do Estado do Ceará, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº087, de 13/05/2019, concedendo-lhe meia diária, no 
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 
1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º; artigo 10º; classe V, do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
José Durval Beserra Filho – Cel PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA - (CPI) Nº872/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizarem a escolta de policial militar da Sede do 2º Batalhão Policial Militar para Unidade Prisional Militar na cidade de Fortaleza, 
conforme consta na informação contida no Ofício nº424/2019-CRM da Comarca de Aurora/Ceará, conforme roteiro constante no Anexo Único deste docu-
mento, concedendo-lhes meia diária, de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º; 10º; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 
24 de maio de 2019.
José Durval Beserra Filho – Cel PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº872/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉS 
(%)
VALOR 
TOTAL
Tony Will Andrade Marques Mat. 136.070-1-X
3ºSgt PM
V
27/05/2019
Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do Norte
½
61,33
-
30,66
Luciano Bezerra Neves Mat. 107.898-1-8
Cb PM
V
27/05/2019
Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do Norte
½
61,33
-
30,66
Francisco Aroldo Lobo Filho Mat. 304.925-1-X
Sd PM
V
27/05/2019
Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do Norte
½
61,33
-
30,66
SOMA 
 R$ 91,98
*** *** ***
PORTARIA - (CPI) Nº873/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, viajar em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizarem a condução e acompanhamento de policial militar para a realização de exames e consultas médicas nesta Capital em face de 
tratamento do policial contra o câncer concedendo-lhes 2,5 (duas e meia) diária, conforme discriminadas no Anexo Único, de acordo com o artigo 1º; alínea 
“b”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classes III e V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 24 de maio de 2019.
José Durval Beserra Filho – Cel PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº873/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉS (%)
VALOR 
TOTAL
Jair Matias Queiroz Mat. 073.376-1-6
Ten Cel PM
III
26 a 28/05/2019
Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do Norte
2,5
77,10
-
192,75
Jusceildo Cândido Ferreira Mat. 107.173-1-0
1º Sgt PM
V
26 a 28/05/2019
Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do Norte
2,5
61,33
-
153,32
SOMA
R$ 346,07
*** *** ***
PORTARIA - (CPI) Nº874/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar CARLOS HENRIQUE FERREIRA MEDINA, ocupante do Posto de 2º Tenente PM, matrícula 
funcional nº 106.914-1-9, desta Corporação, a viajar para o trecho Aracati/Maracanaú/Aracati no dia 29/05/2019, a fim de participar de audiência na 2ª 
Vara Civil de Maracanaú, conforme publicado no Boletim do Comando Geral nº097, de 27/05/2019, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea 
“a”, do § 1º do artigo 4º; artigo 10º; classe IV, do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
José Durval Beserra Filho – Cel PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº932/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, considerando que o policiamento na Região do Maciço de Baturité-CE é de grande importância para a preservação do meio ambiente; 
considerando que a Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem 
como reprimir o cometimento de crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado e domingo, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com 
a finalidade de realizar fiscalização na Região Central do Estado do Ceará, com vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área 
do referido maciço, concedendo-lhes 5,5 (cinco e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; Classe V e 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 10 de junho de 2019.
José Durval Beserra Filho – Cel QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº932/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Manoel Fernandes Porto Filho Mat. 151.746-1-7
CB PM
V
29/06/2019 a 04/07/2019
Fortaleza-CE/Baturité-CE/Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Adailton Marques da Silva Mat. 588.170-1-5
CB PM
V
29/06/2019 a 04/07/2019
Fortaleza-CE/Baturité-CE/Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Diego Rodrigues Aquino Vera Cruz Mat. 308.802-5-0
SD PM
V
29/06/2019 a 04/07/2019
Fortaleza-CE/Baturité-CE/Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Vanessa de Padua da Silva Oliveira Mat. 587.931-1-6
SD PM
V
29/06/2019 a 04/07/2019
Fortaleza-CE/Baturité-CE/Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
TOTAL GERAL
R$ 1.349,24
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº193  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2019