DOE 10/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_004_1409/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE;  III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo 
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.263.825/0001-52;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE;  V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União,Fortaleza/CE;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no Art. 57, inciso II e art. 65, parágrafo 1° da Lei Federal n° 8.666/93, e no Regulamento Geral de 
Prestação de Serviços de Água e de Esgoto Sanitário do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31.07.1978, na Portaria n.º 154, de 22 de 
julho de 2002, emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente e nas Resoluções de número 122 de 11/12/2009, e 130 de 25/03/2010 
da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE;  VII- FORO: FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: Este Termo tem 
por objetivo a prorrogação do prazo do Contrato n° 2018 004 1409, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 03 de outubro de 2019 para terminar 
no dia 04 de outubro de 2020;  IX - VALOR GLOBAL: 114.547,32 (Cento e quatorze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos);  X - 
DA VIGÊNCIA: Considerando o término da vigência do Contrato n° 2018 004 1409 sendo necessária a continuidade dos serviços e tendo havido interesse 
recíproco, entre os contratantes, fica estabelecido a prorrogação do mesmo por mais 12 (doze) meses. Considerando que no contrato original a renovação 
nas mesmas condições está prevista no subitem 7.1 da CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA, na forma do inciso II, do art. 57 da Lei n° 8.666/93 e suas 
alterações. Diante do exposto, somos pela prorrogação do referido contrato pelo período de mais 12(doze) meses (podendo ser prorrogado por igual período 
se necessário), permanecendo inalteradas suas demais cláusulas;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não 
alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas;  XII - DATA: 03/10/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE; Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor Presidente da 
CAGECE; Claudia Elizangela Caixeta Lima - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2016_001_0507/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 2016_001_0507;  II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado 
do Ceará;  III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil;  IV - CONTRATADA: MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS 
LTDA-ME;  V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1740, sala 412 - Aldeota, Fortaleza - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo 
tem como fundamento legal a cláusula oitava, subitem 8.1 do contrato administrativo nº 2016 001 0507, os art. 65,I e § 1° da Lei 8.666/93 e art. 57, II da lei 
federal nº 8.666/93 e, pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidade das partes;  VII- FORO: FORTALEZA/
CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a SUPRESSÃO (REDUÇÃO) de 2 (dois) cargos de auxiliares de serviços gerais, conforme 
estabelecido ao Anexo Único do Contrato Administrativo n° 2016_001_0507, gerando uma diminuição no valor mensal de R$ 5.203,24 (Cinco mil, duzentos 
e três reais e vinte e quatro centavos), passando o valor Mensal de R$ 20.812,96 (Vinte mil, oitocentos e doze reais e noventa e seis centavos) para R$ 
15.609,72 (Quinze mil, seiscentos e nove reais e setenta e dois centavos) e o valor Global de R$ 249.755,52 (Duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e 
cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 187.316,64 (Cento e oitenta e sete mil, trezentos e dezessseis reais e sessenta e quatro centavos), 
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado 
do Ceará;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 62.438,88 (Sessenta e dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2016_001_0507, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade 
com o presente termo;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2016_001_0507, celebrado 
entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo;  XII - DATA: 07/10/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de 
Medeiros Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Leovigildo Costa Barreto - Sócio Administrador..
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2019_001_1701/2019
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: VIPENS COMÉRCIOS DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 
FERRAMENTAS LTDA. OBJETO: aquisição de 01(um) Analisador de Espectro de Frequência para aparelhamento do parque tecnológico do Núcleo 
de Balística Forense da Perícia Forense do Estado do Ceará. - PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 20180099 - PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei complementar 123/06 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contratual será de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do Inciso I, do Art.57 da Lei 8.666/93. A publicação 
resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
60 (sessenta) dias contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. O prazo de execução poderá ser prorrogado nos termos do § 1º do art. 57 da 
Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 20.960,00 (Vinte mil, novecentos e sessenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010
0007.06.122.003.18506.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2019 SIGNATÁRIOS: Otavio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de 
Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e Eric Yurtschenko Vianna dos Santos- Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2019_002_1009/2019
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará CONTRATADA: RANDOX BRASIL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO 
CARACTERIZADOS COMO KITS REAGENTES, para realização de análises que permitam a detecção de drogas de abuso e seus metabólitos, com cessão 
em caráter de comodato, equipamentos automatizados para proceder às leituras e reações necessárias pela técnica do biochip. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento a Inexibilidade de Licitação nº 005/2009 e seus anexos, os preceitos do direito público, no artigo 25, inciso I da Lei 
Federal 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência contratual é 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso I da Lei Federal 
n° 8.666/1993. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do 
objeto terá a mesma duração do instrumento contratual e a entrega se dará conforme o item 10.1.1.1. O prazo de execução poderá ser prorrogado nos termos 
do § 1o do art. 57 da Lei Federal n°8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 362.662,50 (trezentos e sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais e 
cinquenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.22638.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2019 
SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Saskia Carolina Seulin Bernadi - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2019_002_1807/2019
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: CEQUIMICA LTDA - EPP. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato a Aquisição de 2 Agitadores de Microplacas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190008, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 meses, contado a partir da sua assinatura, com fulcro 
no art. 57, I da Lei Federal 8666/93. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. O prazo de execução poderá ser 
prorrogado nos termos do § 1° do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 8.637,82 Oito mil. seiscentos e trinta e sete reais e oitenta 
e dois centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.18506.03.449052.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2019 
SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Antonio Alves Aguiar – Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº193  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2019