DOE 10/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            a proposição de medidas, bem como a sugestão de providências necessárias 
ao seu aprimoramento; CONSIDERANDO o interesse da administração 
pública e a missão institucional desta Secretaria, decidiu-se por proceder 
Correição Ordinária no 14º Batalhão Policial Militar – 14º BPM; CONSI-
DERANDO que a mencionada Correição demandou o cadastramento nesta 
CGD da SPU nº 1901050553. CONSIDERANDO os princípios basilares da 
eficiência, moralidade administrativa e publicidade. RESOLVE: Determinar 
à COGTAC/CGD, através da Célula de Fiscalização e Correição – CEFIS, 
que proceda a realização de CORREIÇÃO ORDINÁRIA na sede do 14º 
BATALHÃO POLICIAL MILITAR – 14º BPM, a ser realizada nos dias 16 
e 17 de outubro de 2019, podendo haver prorrogação, caso seja necessário, 
ficando os servidores desta CGD, em Fortaleza, escalados pela Orientação 
da CEFIS/GTAC, onde ficarão sob a coordenação do Cel. PM RR Domingos 
Saulo Fernandes de Brito, que deverá apresentar relatório circunstanciado ao 
final. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 
E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 7 de outubro de 2019.
Cândida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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PORTARIA Nº571/2019 – CGD - A CONTROLADORA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5º, I e 
II, da Lei Complementar N°. 98, de 13 de junho de 2011, em consonância 
com o Artigo 14, II, da mencionada Lei Complementar, e Artigos 22, II 
e 24, II, do Anexo I do Decreto Nº 30.993/2012; e CONSIDERANDO a 
competência da CGD para realizar correições, inspeções, vistorias e auditorias 
administrativas, visando à verificação da regularidade e eficácia dos serviços, 
a proposição de medidas, bem como a sugestão de providências necessárias 
ao seu aprimoramento; CONSIDERANDO o interesse da administração 
pública e a missão institucional desta Secretaria, decidiu-se por proceder 
Correição Ordinária na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas 
– DRFVC; CONSIDERANDO que a mencionada Correição demandou o 
cadastramento nesta CGD da SPU nº 1908197860. CONSIDERANDO os 
princípios basilares da eficiência, moralidade administrativa e publicidade. 
RESOLVE: Determinar à COGTAC/CGD, através da Célula de Fiscalização 
e Correição – CEFIS, que proceda a realização de CORREIÇÃO ORDI-
NÁRIA na sede da DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS 
E CARGAS – DRFVC, a ser realizada nos dias 16 e 17 de outubro de 2019, 
podendo haver prorrogação, caso seja necessário, ficando os servidores desta 
CGD, em Fortaleza, escalados pela Orientação da CEFIS/GTAC, onde ficarão 
sob a coordenação da Delegada de Polícia Civil Keyla Lacerda Fernandes 
de Assis, que deverá apresentar relatório circunstanciado ao final. REGIS-
TRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 7 de outubro de 2019.
Cândida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº572/2019 – CGD - A CONTROLADORA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5º, I e II, 
da Lei Complementar N°. 98, de 13 de junho de 2011, em consonância com o 
Artigo 14, II, da mencionada Lei Complementar, e Artigos 22, II e 24, II, do 
Anexo I do Decreto Nº 30.993/2012; e CONSIDERANDO a competência da 
CGD para realizar correições, inspeções, vistorias e auditorias administrativas, 
visando à verificação da regularidade e eficácia dos serviços, a proposição de 
medidas, bem como a sugestão de providências necessárias ao seu aprimora-
mento; CONSIDERANDO o interesse da administração pública e a missão 
institucional desta Secretaria, decidiu-se por proceder Correição Ordinária 
na Delegacia Municipal de Pacajus; CONSIDERANDO que a mencionada 
Correição demandou o cadastramento nesta CGD da SPU nº 1908194755. 
CONSIDERANDO os princípios basilares da eficiência, moralidade admi-
nistrativa e publicidade. RESOLVE: Determinar à COGTAC/CGD, através 
da Célula de Fiscalização e Correição – CEFIS, que proceda a realização de 
CORREIÇÃO ORDINÁRIA na sede da DELEGACIA MUNICIPAL DE 
PACAJUS/CE, a ser realizada nos dias 23 e 24 de outubro de 2019, podendo 
haver prorrogação, caso seja necessário, ficando os servidores desta CGD, 
em Fortaleza, escalados pela Orientação da CEFIS/GTAC, onde ficarão sob 
a coordenação da Delegada de Polícia Civil Luciana Costa Vale, que deverá 
apresentar relatório circunstanciado ao final. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, 
em Fortaleza-CE, 7 de outubro de 2019.
Cândida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°668/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que 
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, 
inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. 
RESOLVE: I. Designar o servidor RENATO CARVALHO BORGES, 
matrícula n° 032.331, como gestor do Contrato n° 68/2019 firmado com a 
empresa COMPLETTA PROJETOS DE RADIODIFUSÃO E TELECOMU-
NICAÇÕES LTDA - ME, referente a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL ESPECIALIZADA 
EM RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES. ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº698/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que 
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, 
inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. 
RESOLVE: Designar o servidor e LUIZ CARLOS CYSNE DE GIRÃO 
RIBEIRO, matrícula nº 002.795, para atuar como gestor do Contrato nº 
71/2019, firmado com a empresa P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPRE-
ENDIMENTOS EIRELI - ME cujo objeto é serviço de engenharia para 
realizar reforma do gabinete n. 405 e a instalação de sistema de exaustão 
dos banheiros masculino e feminino, localizados no 4º pavimento do Prédio 
Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Projeto Básico do edital 
e na proposta da CONTRATADA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°701/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que 
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, 
inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. 
RESOLVE: Designar a servidora LISE MARIA NOVAES ELEUTÉRIO 
COSTA, matrícula n° 000.121, para atuar como gestora do Contrato nº 
72/2019, firmado com a empresa FRANCISCO V M DIAS COMÉRCIO DE 
ARTIGOS RECREATIVOS (INTKIDS), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO, MONTAGEM 
E INSTALAÇÃO DE MOBÍLIA E ESTOFADOS PARA SALAS DE 
ESTIMULAÇÃO DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS 
E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, 
LOCALIZADAS NO 5º ANDAR DO EDIFÍCIO JOSÉ EUCLIDES 
FERREIRA GOMES - ANEXO II DESTA CASA LEGISLATIVA. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de 
outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº152/2019
A Comissão de Licitação e Controle de Contas, da Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará, designada pelo Ato da Mesa Diretora, publicado no Diário 
Oficial do Estado – DOE em 27 de março de 2019 e 28 de março de 2019, 
comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Concor-
rência Pública – Edital de Licitação nº 152/2019, Processo Administrativo 
nº 07677/2019, no dia 14 de novembro de 2019, às 10h:00min, horário local, 
cujo objeto encontra-se especificado a seguir: CONCORRÊNCIA PÚBLICA, 
DO TIPO MENOR PREÇO, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE 
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO GARAGEM DA ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, COM ÁREA A SER CONS-
TRUÍDA DE 14.920,10M², A SER EDIFICADO EM TERRENO COM 
ÁREA DE 10.404,92M², SITUADO NA AVENIDA PONTES VIEIRA, 
2300, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, COMPREENDENDO 
OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, FUNDAÇÃO, ESTRUTURA 
DE CONCRETO ARMADO, ALVENARIA, IMPERMEABILIZAÇÃO, 
ESQUADRIAS, COBERTURA, REVESTIMENTOS, PISOS, PINTURA, 
E OUTROS SERVIÇOS DESCRITOS NO PROJETO BÁSICO, EDITAL 
E SEUS ANEXOS. O Edital estará disponível gratuitamente no sítio www.
al.ce.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas através nos seguintes 
telefones: (085) 3277.2726 / 3277.2745 / e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de 
outubro de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PRESIDENTE
João Tomaz Martins de Queiroz
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Jorge Gomes Marinho
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Lorena de Souza Tavares
SECRETÁRIA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº193  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2019