DOE 10/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

AVISO DE TOMADA DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº143/2019
A Comissão de Licitação e Controle de Contas, da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará, designada pelo Ato da Mesa Diretora, publicado no Diário
Oficial do Estado – DOE em 27 de março de 2019 e 28 de março de 2019,
comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Tomada
de Preços – Edital de Licitação nº 143/2019, Processo Administrativo nº
06946/2019, no dia 29 de outubro de 2019, às 10h:00min, horário local, cujo
objeto encontra-se especificado a seguir: TOMADA DE PREÇOS, DO TIPO
MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA EM ENGENHARIA CIVIL, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DE REFORMA DO GRADIL E CALÇADA EXTERNA DO PRÉDIO
SEDE DEPUTADO ADAUTO BEZERRA, DA ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, COM IMPLANTAÇÃO DE
UMA GUARITA, EM CONFORMIDADE COM O EDITAL E DEMAIS
ANEXOS. O Edital estará disponível gratuitamente no sítio www.al.ce.gov.
br. Outras informações poderão ser obtidas através nos seguintes telefones:
(085) 3277.2726 / 3277.2745 / e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro
de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PRESIDENTE
João Tomaz Martins de Queiroz
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Jorge Gomes Marinho
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Lorena de Souza Tavares
SECRETÁRIA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº71/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA:
Empresa P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI
- ME, CNPJ/MF sob o n° 12.898.969/0001-00, situada na Rua Mozart Pinto,
nº 336, Bairro Monte Castelo. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o
serviço de engenharia para realizar reforma do gabinete n. 405 e a instalação
de sistema de exaustão dos banheiros masculino e feminino, localizados
no 4º pavimento do Prédio Sede da Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Projeto Básico do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico – Edital de Licitação n° 131/2019 e seus anexos, oriundo
do Processo n. 06364/2019, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará. VIGÊNCIA: De 07 de outubro de 2019 a 06 de abril de 2020. VALOR
GLOBAL: R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:01100002011225001739815000044905100000200 –
Obras e instalações. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2019.
SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRE-
TORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr.
Paulo Melo de Pinho Filho, pela empresa P. MELO CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO CONTRATO N°72/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA:
Empresa FRANCISCO V M DIAS COMÉRCIO DE ARTIGOS RECRE-
ATIVOS (INTKIDS), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.327.469/0001-99,
estabelecida à Rua Vicente Linhares, nº 521, Sala 608, Bairro Aldeota, na
cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.135-270. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO, MONTAGEM
E INSTALAÇÃO DE MOBÍLIA E ESTOFADOS PARA SALAS DE
ESTIMULAÇÃO DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS
E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA,
LOCALIZADAS NO 5º ANDAR DO EDIFÍCIO JOSÉ EUCLIDES
FERREIRA GOMES - ANEXO II DESTA CASA LEGISLATIVA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão
Presencial – Edital de Licitação n. 110/2019 e seus anexos, o Processo nº
06204/2019, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: De 08 de outubro de 2019 a 07 de outubro de 2020. VALOR
GLOBAL: R$ 127.729,68 (cento e vinte e sete mil, setecentos e vinte e nove
reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 0110000
2011225001739515000044905200000200 - Equipamentos e Material Perma-
nente. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS:
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Francisco Vladmir Maia
Dias , pela empresa FRANCISCO V M DIAS COMÉRCIO DE ARTIGOS
RECREATIVOS (INTKIDS). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°149/2019
PROCESSO N° 07902/2019. OBJETO: PATROCÍNIO, ao Projeto “Movi-
mento Vidas” através da EDITORA VERDES MARES LTDA. JUSTIFICA-
TIVA: O projeto “Movimento Vidas”, proposto pela Editora Verdes Mares,
apresenta o conceito de campanha que deve ser entendido em uma perspectiva
ampla, com a divulgação em diferentes mídias.Investindo, também na infor-
mação nas escolas com palestras e oportunidades de diálogo com os estudantes.
Desenvolvendo uma experiência formativa, criando uma consciência sobre o
tema fomentando discussões de ações propositivas em conjunto com os estu-
dantes. O Projeto faz jus aos esforços empreendidos pelo Poder Legislativo,
almejando a reunião de Governos, entidades, sociedade civil e cidadãos para
sensibilização e conscientização sobre a temática que envolve a prevenção
ao uso de álcool e drogas. VALOR: R$ 527.098,05 (quinhentos e vinte e sete
mil e noventa e oito reais e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
011000020112250017400153390390010000020 – Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Edital de Termo
Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública tem como fundamento
jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que
dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado
do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA. RATIFICAÇÃO:
Considerando o Termo Justificativo emitido pela Comissão de Licitação e
Controle de Contas desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no
parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a
Presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO
do projeto “Movimento Vidas”, através da Editora Verdes Mares Ltda nos
termos do parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que
dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado
do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DATA ASSINATURA: 08/10/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº153/2019
PROCESSO N° 08058/2018 OBJETO: Projeto “I Congresso dos Municípios
Cearenses: Gestão, Conhecimento e Soluções” - I CoMCe. JUSTIFICA-
TIVA: A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará comprometida com
uma postura participativa de gestão, especialmente no tocante a fomentar a
reflexão e discussão sobre os rumos da gestão pública municipal, de modo
a desenvolver a excelência dos serviços prestados à população e garantir a
autonomia e a sustentabilidade dos municípios cearenses, patrocina o projeto “I
Congresso dos Municípios Cearenses: Gestão, Conhecimento e Soluções” - I
CoMCe, esperando-se que o Congresso seja um marco para o fortalecimento
da gestão municipal em todo o Estado do Ceará. VALOR: R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000201122500
1740015000033903900000200 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção
Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei
Estadual nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política de patrocínio da Admi-
nistração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93.
CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO
DO CEARÁ - APRECE; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A
escolha da Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE deve-se
ao fato de referida Associação deter a exclusividade desta iniciativa, sendo
a realizadora oficial do evento, como bem atesta a declaração oriunda do
Confederação Nacional dos Municípios - CNM, anexo ao processo; RATI-
FICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Comissão
de Licitação e Controle de Contas desta Augusta Casa Legislativa, bem
como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder
Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO
PÚBLICA, para PATROCÍNIO do projeto “I Congresso dos Municípios
Cearenses: Gestão, Conhecimento e Soluções”, de iniciativa da Associação
dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE, nos termos do Parágrafo
Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016, que dispõe
sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará,
e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA
DE ASSINATURA: 08/10/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº193 | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2019