DOE 10/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Empreendimentos Pague Menos S/A - Companhia Aberta
de Capital Autorizado CNPJ/MF 06.626.253/0001-51 - NIRE 23300020073
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2019
1. Data, Horário e Local: Realizada em 17 de setembro de 2019, às 09h, na sede social da Empreendimentos Pague Menos S.A. (“Companhia”),
localizada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Senador Pompeu, nº 1.520, Centro, CEP 60.025-902.
2. Convocação: Dispensada a publicação de editais, conforme o disposto no artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”).
3. Presença: Presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro
de Presença de Acionistas.
4. Mesa: Presidente: Sr. Mário Henrique Alves de Queirós; Secretária: Rosilândia Maria Alves de Queirós Lima.
5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a alteração do número de membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração da Companhia (“Conselho
de Administração”), de modo que o Conselho de Administração passe de 7 (sete) para 9 (nove) membros efetivos e igual número de suplentes; (ii) a
alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia para refletir a alteração do número de membros efetivos e suplentes do Conselho de
Administração, em caso de aprovação do item (i) da presente ordem do dia; (iii) tomar conhecimento das renúncias apresentadas pelos Srs. Carlos
Henrique Alves de Queirós, Ricardo Fernandes e Armando Lima Caminha Filho aos cargos do Conselho de Administração para os quais foram eleitos
na Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2019 (“AGO 2019”); bem como (iv) a eleição dos novos membros efetivos e suplentes do
Conselho de Administração, em caso de aprovação dos itens (i) e (iii) da presente ordem do dia.
6. Deliberações: Foi aprovada pela unanimidade dos presentes a lavratura da presente ata em forma de sumário, conforme dispõe o artigo 130,
parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações, bem como a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do parágrafo 2º do
referido artigo. Na sequência, após exame e discussão acerca dos itens constantes da ordem do dia, os acionistas deliberaram, sem ressalvas, o quanto
segue: (i) aprovar, pela unanimidade dos presentes, a alteração do número de membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração, de modo
que o Conselho de Administração passe de 7 (sete) para 9 (nove) membros efetivos e igual número de suplentes; (ii) aprovar, pela unanimidade dos
presentes, a alteração do artigo 9º, caput, do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 9º - O Conselho de
Administração será composto por 9 (nove) membros efetivos e igual número de membros suplentes, todos eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral,
para mandatos unificados de 01 (um) ano, sendo permitida a reeleição.” (iii) em atenção ao item (ii) acima, aprovar, pela unanimidade dos presentes,
a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar na forma do Anexo I à presente ata; (iv) tomar conhecimento das renúncias
de (a) Carlos Henrique Alves de Queirós, brasileiro, casado no regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da cédula
de identidade RG nº 96002670822, emitida pela SSP/CE, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia (“CPF/ME”) sob o nº
788.151.773-53, residente e domiciliado na Avenida Beira Mar, nº 3430, apartamento nº 1.000, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60165-
121, ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração para o qual foi eleito na AGO 2019, conforme termo de renúncia apresentado em
17 de setembro de 2019; (b) Ricardo Fernandes, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 20150577596, emitida pela
SSP/CE, inscrito no CPF/ME sob o nº 196.337.058-94, residente e domiciliado na Rua Ana Bilhar, nº 171, apartamento nº 901, Meireles, na cidade de
Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60160-110, ao cargo de membro independente suplente do Conselho de Administração para o qual foi eleito na AGO
2019, conforme termo de renúncia apresentado em 17 de setembro de 2019; e (c) Armando Lima Caminha Filho, brasileiro, divorciado, advogado,
portador da cédula de identidade RG nº 96002694748, emitida pela SSP/CE, inscrito no CPF/ME sob o n° 023.354.173-04, residente e domiciliado
na Avenida Rui Barbosa, nº 255, apartamento nº 1.700, Meireles, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60115-220, ao cargo de membro
efetivo do Conselho de Administração para o qual foi eleito na AGO 2019, conforme termo de renúncia apresentado em 17 de setembro de 2019;
e (v) aprovar, pela unanimidade dos presentes, a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração, para um mandato unificado até a
Assembleia Geral Ordinária que aprovar as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de
2019: (a) de forma a preencher as novas vagas do Conselho de Administração aprovadas nos termos do item (i) acima: (I) como membro efetivo, o Sr.
Pedro Pullen Parente, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 193545, emitida pelo SSP-DF, inscrito no CPF/ME sob
o nº 059.326.371-53, residente e domiciliado na Alameda Franca, nº 659, 5º andar, apto. 51, Jardim Paulista, na cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo; CEP 01422-000; tendo como suplente o Sr. Frederico Seabra de Carvalho, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade
nº. 1336272 SSP/DF, inscrito no CPF/ME sob o nº 770.806.101-68, residente e domiciliado Rua Nova York, 161, apto.272, Brooklin, na Cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04560-000; e (II) como membro efetivo, o Sr. Carlos Henrique Alves de Queirós, brasileiro, administrador de
empresas, casado no regime de comunhão parcial de bens, portador da cédula de identidade RG nº 96002670822, emitida pela SSP/CE, inscrito no
CPF/ME sob o nº 788.151.773-53, residente e domiciliado na Avenida Beira Mar, nº 3430, apartamento nº 1.000, Meireles, na cidade de Fortaleza,
Estado do Ceará, CEP 60165-121; tendo como suplente o Sr. Francisco Leite Holanda Júnior, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira
de identidade nº 2000002143802, emitida pelo SSP-CE, inscrito no CPF/ME sob o nº ° 006.827.443-28, residente e domiciliado em Rua Professor
Jacinto Botelho, nº 1080, apto. 803, Guararapes, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60810-050; e (b) de forma a preencher os cargos
vagos em razão das renúncias apresentadas, conforme indicadas no item (iv) acima: (I) como membro suplente da Sra. Rosilândia Maria Alves de
Queirós Lima, a Sra. Rosangela Maria Alves Dias, brasileira, viúva, contadora, portadora da carteira de identidade nº 127.234-80, emitida pelo
SSP-CE, inscrita no CPF/ME sob o nº 209.519.573-68, residente e domiciliada em Rua Braz de Francesco, 499, apto 501 bloco 04, São Gerardo, na
cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60355-633; (II) como membro suplente da Sra. Manuela Vaz Artigas, o Sr. Armando Lima Caminha
Filho, brasileiro, divorciado, advogado, portador da cédula de identidade RG nº 96002694748, emitida pela SSP/CE, inscrito no CPF/ME sob o
n° 023.354.173-04, residente e domiciliado na Avenida Rui Barbosa, nº 255, apartamento nº 1.700, Meireles, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará,
CEP 60115-220; e (III) como membro efetivo, a Sra. Patriciana Maria de Queirós Rodrigues, brasileira, engenheira civil, casada no regime da
comunhão parcial de bens, portadora de cédula de identidade RG nº 96002669093, emitida pela SSP/CE, inscrita no CPF/ME sob o nº 788.712.043-87,
residente e domiciliada na Avenida Beira Mar, 2190, apartamento nº 2.100, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60165-120. Os membros
do Conselho de Administração ora eleitos tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados na forma da lei, terão
mandato até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social a se encerrar em 31
de dezembro de 2019 e declararam, para os fins do disposto no artigo 37, inciso II, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, conforme alterada e
no artigo 147, parágrafos 1º e 2º da Lei das Sociedades por Ações e na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 367, de 29 de maio de 2002,
não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em lei ou nas demais restrições legais que os impeçam de exercer administração de sociedade
mercantil. Em razão da eleição dos membros do Conselho de Administração nos termos do item (v) acima, passa o Conselho de Administração a
contar com a seguinte composição:
Membro Efetivo
Membro Suplente
Mário Henrique Alves de Queirós
Maria Auricélia Alves de Queirós
Josué Ubiranilson Alves
Francilene Couto Alves
Rosilândia Maria Alves de Queirós Lima
Rosangela Maria Alves Dias
Paulo José Marques Soares
Francisco Antônio Alcantara de Macedo
Manuela Vaz Artigas
Armando Lima Caminha Filho
Patriciana Maria de Queirós Rodrigues
Marcos Ezequias Cavalcante Costa
Martin Emiliano Escobari Lifchitz
Luiz Otávio Ribeiro
Pedro Pullen Parente
Frederico Seabra de Carvalho
Carlos Henrique Alves de Queirós
Francisco Leite Holanda Júnior
7. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para lavratura da presente ata em forma
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº193 | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2019
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