DOMFO 09/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 197/2019 - Em observância ao artigo 38, inciso 
VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações e Contrata-
ções Públicas), o Ordenador de Despesas da Secretaria Muni-
cipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas 
atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigên-
cias do procedimento do Pregão Eletrônico 197/2019 - Proces-
so nº P588321/2019 cujo objeto é a seleção de empresa para 
registro de preços visando à aquisição futura e eventual de 
gêneros alimentícios não perecíveis - gêneros específicos para 
atender às necessidades nutricionais específica da rede de 
ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF (PNAE - 
Programa Nacional de Alimentação Escolar), por um período de 
12 (doze) meses, homologa os lotes 05, 06, 08 e 10, para que 
produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indicados no 
relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de 
Fortaleza, fls. 479/481, em favor das empresas mencionadas 
abaixo: 
 
LOTE 
EMPRESA VENCEDORA 
VALOR 
05 
SPE DISTRIBUIDORA E REPRESENTA-
ÇÕES EIRELI - ME 
 CNPJ Nº 63.556.427/0001-90 
R$ 127.425,00 
06 
SPE DISTRIBUIDORA E REPRESENTA-
ÇÕES EIRELI -  ME 
CNPJ Nº 63.556.427/0001-90 
R$ 42.475,00 
08 
L.C. 
MAGALHÃES 
COMÉRCIO,               
SERVIÇOS, DISTRIBUIÇÃO, ASSESSO-
RIA E LOGÍSTICA EIRELI – ME  
CNPJ Nº 26.369.568/0001-78 
R$ 38.400,00 
10 
L.C. 
MAGALHÃES 
COMÉRCIO,                   
SERVIÇOS, DISTRIBUIÇÃO, ASSESSO-
RIA E LOGÍSTICA EIRELI – ME  
CNPJ Nº 26.369.568/0001-78 
R$ 23.000,00 
TOTAL 
 
R$ 231.300,00 
 
A despesa decorrente da presente homologação correrá por 
conta das seguintes dotações orçamentárias do orçamento do 
Fundo Municipal de Educação: - Projeto/Atividade 24901.12. 
368.0042.2135.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.001.0000.00.01; Projeto/Atividade 24901.12.368. 
0042.2135.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.122.0000.00.00. - Projeto/Atividade 24901.12.368. 
0042.2136.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.001.0000.00.01; Projeto/Atividade 24901.12.368. 
0042.2136.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.122.0000.00.00; - Projeto/Atividade 24901.12.366. 
0043.2138.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.001.0000.00.01;  Projeto/Atividade 24901.12.366. 
0043.2138.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.122.0000.00.00;  - Projeto/Atividade 24901.12.365. 
0052.2134.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.001.0000.00.01; Projeto/Atividade 24901.12.365. 
0052.2134.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.122.0000.00.00; - Projeto/Atividade 24901.12.365. 
0052.2137.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.001.0000.00.01; Projeto/Atividade 24901.12.365. 
0052.2137.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.122.0000.00.00; - Projeto/Atividade 24901.12.368. 
0105.2139.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.001.0000.00.01; Projeto/Atividade 24901.12.368. 
0105.2139.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.122.0000.00.00. Publique-se e Cumpra-se. Forta-
leza-CE, 02 de outubro de 2019. Jefferson de Queiroz Maia - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDEN-
DO. 
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INFORMATIVO  
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 387/2019.  
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação-SME.  
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de empresa especializada para aquisição de             
gêneros alimentícios perecíveis do tipo hortifruti para 
atender às necessidades do PNAE - Programa      
Nacional de Alimentação Escolar da Rede Municipal 
de Ensino de Fortaleza - PMF por um período de 12 
(doze) meses, conforme especificações e quantitati-
vos contidos no Anexo I - Termo de Referência deste 
Edital e seus anexos.  
DO TIPO: Menor preço, representado aqui, pelo maior descon-
to percentual por lote.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado.  
 
 
O 
SECRETÁRIO 
RESPONDENDO 
PELA      
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, torna públi-
co para conhecimento dos licitantes e demais interessados que 
no EDITAL Nº 4927 do(a) referido(a) PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 387/2019 - SME, publicado no dia 02 de outubro de 2019, 
nos meios de comunicação legal: Diário Oficial do Município 
(DOM) e Diário Oficial da União (DOU), onde ocorreram atecni-
as, motivo pelo qual se faz necessário a publicação de um 
INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publicidade 
que: