DOMFO 09/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 38
e vinte e nove mil e novecentos reais). Da Dotação Orçamentá-
ria: • 25901.10.122.0206.1796.0052, Elemento de Despesa:
449052; fonte 0.1920.0000.00.02, da Ação de Aquisição de
Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.302.0123.
1796.0048, Elemento de Despesa: 449052; fonte 0.1211.0000.
00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e
Veículos; • 25901.10.302.0123.1796.0048, Elemento de Des-
pesa: 449052; fonte 0.1215.0000.00.00, da Ação de Aquisição
de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; Data: Fortaleza – CE,
01 de outubro de 2019. ASSINAM: Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Marcele
Pereira Viegas - VMI TECNOLOGIAS LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 423/2019 – SMS -
PROCESSO Nº P778748/2019. Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E
A MTB TECNOLOGIA LTDA EPP, CNPJ Nº 01.405.834/ 0001-
40. Objeto: CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CONTRA-
TO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS, PARA
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES. Fundamentação: O presente contrato tem como fun-
damento o edital do Pregão Eletrônico nº 127/2019 e seus
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal n°
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 88.300,00 (oitenta e oito mil e trezentos reais),
sem direito a reajustes. Prazo de Vigência e Execução: O prazo
de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) me-
ses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado
a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Recur-
sos Orçamentários: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos do Contrato de Empréstimo nº
3678/OC-BR do BID - Banco Interamericano de Desenvolvi-
mento (PROREDES - Programa de Fortalecimento de Inclusão
Social e Redes de Atenção) e demais fontes da Secretaria
Municipal da Saúde de Fortaleza, consignadas às dotações
orçamentárias a seguir discriminadas: • 25.901.10.122.0001.
1796.0040, elemento de despesa 44.90.52; fonte 1.211.0000.
00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e
Veículos; • 25.901.10.122.0001.1796.0040, elemento de des-
pesa 44.90.52; fonte 1.215.0000.00.00, da Ação de Aquisição
de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25.901.10.301.
0119.1796.0049, elemento de despesa 44.90.52; fonte 1.211.
0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliá-
rios e Veículos; • 25.901.10.301.0119.1796.0049, elemento de
despesa 44.90.52; fonte 1.215.0000.00.00, da Ação de Aquisi-
ção de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25.901.
10.302.0123.1796.0048, elemento de despesa 44.90.52; fonte
1.211.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos,
Mobiliários e Veículos; • 25.901.10.302.0123.1796.0048, ele-
mento de despesa 44.90.52; fonte 1.215.0000.00.00, da Ação
de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; •
25.901.10.303.0127.1796.0054, elemento de despesa 44.90.
52; fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipa-
mentos, Mobiliários e Veículos; • 25.901.10.303.0127.1796.
0054, elemento de despesa 44.90.52; fonte 1.215.0000.00.00,
da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos;
• 25.901.10.305.0128.1796.0051, elemento de despesa 44.90.
52; fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipa-
mentos, Mobiliários e Veículos; • 25.901.10.305.0128.1796.
0051, elemento de despesa 44.90.52; fonte 1.215.0000. 00.00,
da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos;
• 25.901.10.122.0206.1796.0052, elemento de despesa 44.90.
52; fonte 1.920.0000.00.02, da Ação de Aquisição de Equipa-
mentos, Mobiliários e Veículos. Data da Assinatura: Fortaleza –
CE, __ de __ de 2019. ASSINAM: Joana Angélica Paiva
Maciel – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e
Erick Yuki Hiratsuka – EMPRESA MTB TECNOLOGIA LTDA
EPP.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 462/2019 – SMS -
PROCESSO Nº P797600/2019. Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E
A EMPRESA CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA
LTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA
NO CNPJ SOB O Nº 26.436.406/0001-05. Fundamentação:
Edital do Pregão Eletrônico nº 186/2019 e seus anexos, os
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a
Lei Federal nº 8.666/1993. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE INS-
TRUMENTAIS CIRÚRGICOS, PARA ATENDER À DEMANDA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA.
Da Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável,
contados a partir da sua publicação. Do Valor do Contrato:
R$ 1.570,20 (um mil, quinhentos e setenta reais e vinte centa-
vos) sem direito a reajustes. Da Dotação Orçamentária: •
25901.10.122.0206.1796.0052.449052.0.1.920.0000.00.02
–
Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; •
25901.10.302.0123.1796.0048.449052.0.1.211.0000.00.00
–
Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; •
25901.10.302.0123.1796.0048.449052.0.1.215.0000.00.00
–
Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos.
Data: Fortaleza – CE, 01 de outubro de 2019. ASSINAM:
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE e Francisco Ximenes De Oliveira - CENTRAL DAS
FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA.
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EXTRATO - CONVÊNIO Nº 028/2019 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P810047/2019. Natureza
do Ato: CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE – SMS, E A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E
PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA – SOPAI. (CNPJ/
MF: 07.253.784/0001-09 – CNES: 2526638). Fundamentação:
O presente Convênio, que assume postura complementar no
tocante a participação da inciativa privada na execução de
ações e serviços de saúde junto à rede pública, fundamenta-se
pela insuficiência dos serviços de saúde da rede pública muni-
cipal e rege-se por toda a legislação aplicável à espécie, que
desde já se entende como integrante do presente termo, espe-
cialmente a Constituição Federal, no que dispõe o art. 196 e
seguintes, principalmente em seu artigo 199, § 1º, a Lei Federal
nº 8.080/1990, o Decreto Federal nº 7508/2011, a Lei Federal
nº 8.666/1993 e suas alterações, as diretrizes do Ministério da
Saúde consubstanciada nas Portarias de Consolidação edita-
das em 28 de setembro de 2017 (PRC nº 01/2017 a nº
06/2017), dentre outras disposições legais e regulamentares
aplicáveis a espécie, as quais a CONVENIADO declara conhe-
cer e concorda em sujeitar-se às suas estipulações, sistema de
penalidades e demais regras delas constantes ainda que não
expressamente transcritas neste instrumento. Objeto: O pre-
sente CONVÊNIO tem por objeto integrar o CONVENIADO no
Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na
rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de
saúde, visando a garantia da atenção integral à saúde dos
Munícipes de Fortaleza/CE, conforme Plano Operativo definido
entre as partes, parte integrante deste instrumento, indepen-
dente de transcrição e que o compõe na forma de Anexo.
Parágrafo Único - Os serviços de saúde ora conveniados serão
executados na forma prevista do Plano Operativo anexo a este
instrumento, consistindo na prestação serviços de saúde na
área de pediatria, contemplando a assistência ambulatorial e
hospitalar, leitos de retaguarda clínica para atender as princi-
pais portas de entrada de Urgência e Emergência; serviço de
atendimento de emergência com funcionamento 24 horas, de
forma ininterrupta a fim de atender a demanda referenciada;
serviço hospitalar de referência para atenção de crianças e
adolescentes usuárias de álcool e outras drogas; procedimen-
tos ambulatoriais de diagnóstico na área de radiologia, com
todos os procedimentos disponibilizados e regulados pela Cen-
tral de Regulação de Internações de Fortaleza - CRIFOR e
Central de Regulação Ambulatorial – CRAFOR. Valor e Recur-
sos Financeiros: O valor total, estimado para a execução do
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