DOMFO 09/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 37
do no DOM nº 15.926, de 02/01/2017, no uso das suas atribui-
ções e pelas as normas instituídas no artigo 299, da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza, artigo 37, Lei Complementar nº
0176, de 19/ 12/2014, combinado com o Decreto nº 14.451, em
12/06/2019, no DOM nº 16.533, de 28/06/2019, e ainda, con-
forme o artigo 186, e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de
27/12/1990 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Fortaleza), publicado no DOM nº 9.526, de 02/01/1991;
Resolve: Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais,
MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-02, Presi-
dente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 45.767-
01, secretária e como membro, JARÍ CÉLIO DE CASTRO
ALCÂNTARA, matrícula 45.335-13, todos em exercício funcio-
nal nesta Secretaria, para comporem comissão, com os fins de
apuração sumária, por intermédio de Sindicância Administrati-
va, dos fatos narrados na origem do Processo: P747526/2019.
Art. 2° - A Sindicância administrativa a que se refere esta porta-
ria, deverá ser concluída no prazo de até 45(quarenta e cinco)
dias,a serem contados da data de sua publicação no Diário
Oficial do Município – DOM, podendo, realizarem diligências, e
inclusive nomearem um servidor, para auxílio, ut. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza–CE, 25 de setembro de 2019.
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA SMS Nº 992/2019 - PROCESSO:
P729041/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA, conforme Ato n° 0020/2017 - GABPREF, publica-
do no DOM nº 15.926, de 02/01/2017, no uso das suas atribui-
ções e pelas as normas instituídas no artigo 299, da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza, artigo 37, Lei Complementar nº
0176, de 19/ 12/2014, combinado com o Decreto nº 14.451, em
12/06/2019, no DOM nº 16.533, de 28/06/2019, e ainda, con-
forme o artigo 186, e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de
27/12/1990 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Fortaleza), publicado no DOM nº 9.526, de 02/01/1991;
Resolve: Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais,
MARIA SANTA
MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-02,
Presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula
45.767-01, Secretária e como membro, JARÍ CÉLIO DE
CASTRO ALCÂNTARA, matrícula 45.335-13, todos em exercí-
cio funcional nesta Secretaria, para comporem comissão, com
os fins de apuração sumária, por intermédio de Sindicância
administrativa, dos fatos narrados na origem do processo:
P729041/2019. Art. 2° - A Sindicância administrativa a que se
refere esta portaria, deverá ser concluída no prazo de até 45
(quarenta e cinco) dias, a serem contados da data de sua pu-
blicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, reali-
zarem diligências, e inclusive nomearem um servidor, para
auxílio, ut. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza–CE,
27 de setembro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA SMS Nº 993/2019 - PROCESSO:
P742136/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA, conforme Ato n° 0020/2017 - GABPREF, publica-
do no DOM nº 15.926, de 02/01/2017, no uso das suas atribui-
ções e pelas as normas instituídas no artigo 299, da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza, artigo 37, Lei Complementar nº
0176, de 19/ 12/2014, combinado com o Decreto nº 14.451, em
12/06/2019, no DOM nº 16.533, de 28/06/2019, e ainda, con-
forme o artigo 186, e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de
27/12/1990 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Fortaleza), publicado no DOM nº 9.526, de 02/01/1991;
Resolve: Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais,
MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-02, Presi-
dente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 45.767-
01, Secretária e como membro, JARÍ CÉLIO DE CASTRO
ALCÂNTARA, matrícula 45.335-13, todos em exercício funcio-
nal nesta Secretaria, para comporem comissão, com os fins de
apuração sumária, por intermédio de Sindicância administrati-
va, dos fatos narrados na origem do Processo: P742136/2019.
Art. 2° - A Sindicância administrativa a que se refere esta porta-
ria, deverá ser concluída no prazo de até 45 (quarenta e cinco)
dias, a serem contados da data de sua publicação no Diário
Oficial do Município –DOM, podendo, realizarem diligências, e
inclusive nomearem um servidor, para auxílio, ut. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza–CE, 27 de setembro de 2019.
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
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PORTARIA Nº 1048/2019 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de
dezembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P864941/2019 e no Parecer/
COJUR nº 1551/2019; CONSIDERANDO que a Célula de
Transporte - CETRAN/SMS consignou o ateste pelos serviços
prestados (fls. 04/05); CONSIDERANDO a previsão legal do
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
empresa LOCADORA DE AUTOS BRASIL EIRELI – ME, con-
forme débito remanescente do exercício anterior, para que se
tenha a regularização do pagamento pelos serviços de ‘locação
de veículos’ prestados à Secretaria Municipal da Saúde, nos
termos do Contrato nº 031/2014, referente à competência de
dezembro de 2017, no valor de R$ 496.512,75 (quatrocentos e
noventa e seis mil, quinhentos e doze reais e setenta e cinco
centavos). Art. 2º - As despesas decorrentes correrão por conta
da seguinte dotação: • 25901.10.301. 0119.2504.0001, elemen-
to de despesa 339092, fonte 1.211. 0000.00.00, da ação de
gestão e manutenção da atenção primária a saúde – UAPS; •
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesa 339092,
fonte 1.211.0000.00.00, da ação de gestão e manutenção da
atenção especializada em saúde – hospitais; • 25901.10.302.
0123.2528.0005, elemento de despesa 339092, fonte 1.211.
0000.00.00, da ação de gestão e manutenção da atenção es-
pecializada em saúde – SAMU; • 25901.10.122.0001.2016.
0025, elemento de despesa 339092, fonte 1.211.0000.00.00,
da ação de manutenção e funcionamento administrativo; •
25901.10.304.0128.2239.0001, elemento de despesa 339092,
fonte 1.211.0000.00.00, da ação de manutenção das políticas
de vigilância em saúde – sanitária. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. Fortaleza/Ce, 03 de outubro de 2019. Ana Estela
Fernandes Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE -
SMS.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 416/2019 – SMS -
PROCESSO Nº P770388/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E
A EMPRESA VMI TECNOLOGIAS LTDA., - CNPJ: 02.659.246/
0001-03. Fundamentação: Pregão Eletrônico nº 117/2019 e
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrati-
vo nº P384964/2018, os preceitos do direito público, as Leis
Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002. Do Objeto: AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA ATEN-
DER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Da
Vigência e Execução: 12 (doze) meses improrrogável, contado
a partir da sua publicação. Do Valor: R$ 329.900,00 (trezentos
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