DOMFO 09/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 39
presente convênio perfaz a quantia de até R$ 24.277.364,28
(vinte e quatro milhões, duzentos e setenta e sete mil, trezentos
e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), a serem
repassados em parcelas mensais em acordo com o que consta
no Plano Operativo (ANEXO), dos quais R$ 17.026.588,44
(dezessete milhões, vinte e seis mil e quinhentos e oitenta e
oito reais e quarenta e quatro centavos) são referentes aos
componentes pós-fixados e a quantia de R$ 7.250.775,84 (sete
milhões, duzentos e cinquenta mil, setecentos e setenta e cinco
reais e oitenta e quatro centavos) compõem o repasse dos
valores referentes aos componentes pré-fixados. Parágrafo
Primeiro - Os repasses de incentivos financeiros, ou seja, o
valor pré-fixado destinado ao custeio de um hospital, encon-
tram-se condicionados ao cumprimento de compromissos e/ou
metas específicas, definidas por regramentos próprios, assim
como a efetiva integralização dos valores junto a conta bancá-
ria do Fundo Municipal de Saúde - FMS. Parágrafo Segundo - A
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza/CE – SMS aumen-
tará o teto financeiro (alta complexidade ambulatorial e inter-
namento) e o repasse de verbas que se trata este convênio na
mesma proporção que o Ministério da Saúde aumentar o valor
dos procedimentos existentes nas tabelas do SUS, cabendo
a renovação do Plano Operativo, quando da renovação do
presente convênio, realizando as revisões dos valores financei-
ros ora alcançados. Prazo de Vigência e Execução: O presen-
te CONVÊNIO vigorará por 12 (doze) meses, contados a partir
da data de 02 de outubro de 2019, estando facultada a sua
prorrogação, mediante termo Aditivo, observando a aplicação
normativa atinente a matéria e a realização de novo Plano
Operativo. Parágrafo Único - Poderá, também, a CONVENEN-
TE prorrogar, de ofício, a vigência do mesmo, quando houver
atraso na liberação dos recursos, limitada à prorrogação ao
exato período de atraso verificado. Recursos orçamentários: Os
recursos financeiros necessários à execução deste instrumento
correrão à conta do orçamento do CONVENIADO, observada
as seguintes classificações orçamentárias: • 25901.10.302.
0123.2540.0001.335039.0.1.211.0000.00.00 – Ação de Atenção
à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - Entidades Sem Fins Lucrativos. • 25901.
10.302.0123.2540.0001.335039.0.1.213.0000.00.00 – Ação de
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média
e Alta Complexidade - Entidades Sem Fins Lucrativos. •
25901.10.302.0123.2540.0001.335039.0.1.214.0000.00.00
–
Ação de Atenção à Saúde da População para Procedimentos
em Média e Alta Complexidade - Entidades Sem Fins Lucrati-
vos. Data da assinatura: Fortaleza – CE, 30 de setembro de
2019. ASSINAM: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e João França Neto -
SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA
DE FORTALEZA - SOPAI. * Esta página é parte integrante do
Convênio nº. 028/2019 – SMS, celebrado entre o Município de
Fortaleza, através da Secretaria Municipal da Saúde – SMS e a
Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza -
SOPAI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.253.784/0001-09 e inscri-
ta no CNES sob o nº 2526638.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 461/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI
- EPP, inscrita no CNPJ Nº 26.383.168/0001-17. III - DO OBJE-
TO: A presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE INSTRU-
MENTAIS CIRÚRGICOS, MATERIAL PERMANENTE E MA-
TERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER À DEMANDA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA,
PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão
Eletrônico nº 186/2019 que passa a fazer parte desta Ata, jun-
tamente com as propostas de preços apresentadas pelos for-
necedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, na
respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, conforme consta nos autos do
Processo nº P601604/2019. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255,
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e
no disposto no presente edital e seus anexos. V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 186/2019. VI - VALIDADE DA ATA: 12
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 06 de
agosto de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria
Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za (CE), 08 de outubro de 2019. Ana Estela Fernandes Leite -
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE.
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EXTRATO
DA
ATA
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS Nº 582/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR
EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ Nº 26.383.168/0001-17. III - DO
OBJETO: A presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, PARA ATENDER À DE-
MANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FOR-
TALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO
EDITAL do Pregão Eletrônico nº 095/2019 - B, que passa a
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme
consta nos autos do Processo nº P416788/2018. IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho
2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de
2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de
30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro
de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiari-
amente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com
suas alterações e no disposto no presente edital e seus ane-
xos. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 095/2019 - B. VI -
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua
publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA
ASSINATURA: 03 de outubro de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTICI-
PANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e
cumpra-se. Fortaleza (CE), 08 de outubro de 2019. Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
SAÚDE.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Eletrônico nº 176/2018-B, Processo nº P049534/
2018, referente ao registro de preços para futuras e eventuais
aquisições de medicamentos anestésicos injetáveis, para aten-
der à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza,
pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Refe-
rência do Edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão
Eletrônico nº 176/2018-B, com abertura em 29/08/2019,
HOMOLOGO no uso das atribuições que me confere o inciso
VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e
nos termos indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro
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