DOMFO 09/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
sificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao do licitante vencedor na seqüência da classifica-
ção do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P367809/2018. IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal 
nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, 
de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos. V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 252/2019. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro 
de 2019. VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto Doutor José 
Frota - IJF. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 08 de 
outubro de 2019. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF. 
 
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA 0183/2019 - IPEM - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, no uso 
de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, de acordo com 
o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município, publicado no DOM nº 9.526 –        
Suplemento de 02.01.1991, ALESSANDRO FERNANDES 
GASPAR, do cargo em comissão de SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO, simbologia DG-1, do(a) SUPERINTENDENTE  
ADJUNTO, integrante da estrutura administrativa da INSTITU-
TO DE PESOS E MEDIDAS, a partir de 01/10/2019. João 
Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE DO INSTI-
TUTO DE PESOS E MEDIDAS. Roberto Claudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA 0184/2019 - IPEM - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, no uso 
de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do 
art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, SILVIA CLAUDIA PEREIRA 
DE SOUSA, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DO 
SERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, simbologia DNI-1, 
do(a) SERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, integrante da 
estrutura administrativa do INSTITUTO DE PESOS E MEDI-
DAS, a partir de 01/10/2019. João Marcelo Ferreira Facundo  
- SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDI-
DAS. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 254/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA – 
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Complementar 190/2014, da delegação de competência que 
lhe confere o Art. 3º, inciso III do Decreto 12757-A de 
19/01/2011, publicado no DOM de 20/01/2011 e conforme Ato 
Nº 0941/2018 de 09/04/2018 publicado em 12/04/2018; e, ain-
da, de acordo com o Processo P817922/2019. RESOLVE, nos 
termos do artigo 47, item III da Lei 6794/90 – Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado no 
DOM nº 9526 – Suplemento de 02.01.1991, com nova redação 
dada pela Lei nº 6.901/91, averbar para efeito de aposentadori-
a, disponibilidade e promoção por antiguidade, o tempo de 
serviço prestado: Associação das Religiosas da Instrução Cris-
ta (no período de 01/09/1980 a 12/12/1980); Instituto Educacio-
nal Alvorada – ME (no período de 01/03/1981 a 28/02/1983); 
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – URBF 
(no período de 19/04/1988 a 10/01/2016), perfazendo um total 
de tempo de 30 anos, 00 mês e 04 dias, conforme certidão 
anexa ao processo, da servidora CRISTIANA MARIA CHAVES 
COSTA LIMA, Mat. 18.709-01, FISCAL DE ATIVIDADES        
URBANAS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, lotado na AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS, em 28/08/ 
2019. Julio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE -               
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. VISTO: 
Maria Christina Machado Públio - SECRETÁRIA - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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PORTARIA 0289/2019 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE Dispen-
sar, GEORGE FERREIRA DA COSTA, como MEMBRO, remu-
neração equivalente ao símbolo 1.250,00, do(a) COMISSÃO 
DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
DE FORTALEZA, vinculado(a) ao(a) AGÊNCIA DE FISCALI-
ZAÇÃO DE FORTALEZA, a partir de 01/10/2019. Júlio     Fer-
nandes Santos - SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO 
DE 
FORTALEZA. 
Roberto 
Claudio         
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - EM EXERCÍ-
CIO. 
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PORTARIA 0290/2019 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE Dispen-
sar, ALEXANDRE FRED FERNANDES DOS SANTOS, como 
MEMBRO, remuneração equivalente ao símbolo 1.250,00, 
do(a) COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE 
PASSAGEIROS DE FORTALEZA, vinculado(a) ao(a) AGÊN-
CIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, a partir de 
01/10/2019. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE 
DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - EM EXERCÍ-
CIO. 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                         
E CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA 0354/2019 - AMC - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE 
exonerar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, publicado 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, KÁTIA CELY 
BRITO MAIA, do cargo em comissão de COORDENADOR, 
simbologia DNS-1, do(a) ASSESSORIA TÉCNICA, integrante 
da estrutura administrativa da AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA, a partir de 01/10/2019. Francisco 
Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE DA AUTAR-
QUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.