DOMFO 09/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 52
servado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apre-
sentação da proposta. DO PAGAMENTO: O pagamento será
efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da con-
tratação, mediante crédito em conta corrente em nome da
CONTRATADA, no Banco do Brasil. A nota fiscal/fatura que
apresente incorreções será devolvida à CONTRATADA para as
devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata o subitem
anterior começará a fluir a partir da data de apresentação da
nota fiscal/fatura corrigida. Não será efetuado qualquer paga-
mento à CONTRATADA, em caso de descumprimento do obje-
to, conforme especificações exigidas na licitação. É vedada a
realização de pagamento antes da execução do objeto ou se o
mesmo não estiver de acordo com as especificações do Anexo
A – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico n°
263/2018. Os pagamentos encontram-se ainda condicionados
à apresentação dos seguintes comprovantes: Documentação
relativa à regularidade para com as Fazendas Federal,
Estadual e Municipal, o Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS) e a Justiça Trabalhista. Toda a documentação
exigida deverá ser apresentada em original ou por qualquer
processo de reprografia, obrigatoriamente autenticada em
cartório. Caso esta documentação tenha sido emitida pela
Internet, só será aceita após a confirmação de sua autenticida-
de. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes da fonte de recursos
da Fundação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI:
Programa/ação: 31201.08.122.0001.2016.0036 – Elemento de
Despesa: 33.90.39 – Fonte: 100100000001. Programa/ação:
31201.08.243.0181.2065.0001 – Elemento de Despesa: 33.90.
39 – Fonte: 100100000001. Programa/ação: 31201.08.
243.0195.2081.0001 – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Fon-
te: 100100000001. Programa/ação: 31201.14.243.0186.2051.
0001 – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Fonte: 100100000
001. Programa/ação: 31201.08.243.0181.2077.0001 – Elemen-
to de Despesa: 33.90.39 – Fonte: 100100000001. Progra-
ma/ação: 31201.08.243.0181.2078.0001 – Elemento de Des-
pesa: 33.90.39 – Fonte: 100100000001, do orçamento da Fun-
dação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI. DOS PRAZOS
DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execu-
ção do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a e-
missão de empenho. Os prazos de vigência e de execução
deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que
dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DATA: 01 de
setembro de 2019. ASSINATURAS: ASSINAM O PRESENTE
CONTRATO:
Sra.
Gloria
Maria
Marinho
Galvão
–
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA
CIDADÃ
–
FUNCI
e
Jorge
David
Ramirez
Scott/
CONTRATADA, com VISTO do Sr. Rudá Bezerra de
Carvalho/PROCURADOR JURÍDICO - FUNCI.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 44/2019 – FUNCI
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA
CIDADÃ E A EMPRESA PERFEITA GRÁFICA E EDITORA
LTDA, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE
DECLARA (PROCESSO ADM. Nº P808192/2019). DA FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico n° 282/2018 e seus anexos, o que
consta nos autos do Processo Administrativo nº P877515/2017,
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA
PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO
ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA
O PERÍODO DE 12 MESES. DO VALOR TOTAL: O valor con-
tratual global importa na quantia de R$ 3.500,00 (três mil e
quinhentos reais), sujeito a reajustes, desde que observado o
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação
da proposta. DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado
até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação,
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATA-
DA, no Banco do Brasil. A nota fiscal/fatura que apresente
incorreções será devolvida à CONTRATADA para as devidas
correções. Nesse caso, o prazo de que trata o subitem anterior
começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fis-
cal/fatura corrigida. Não será efetuado qualquer pagamento à
CONTRATADA, em caso de descumprimento do objeto, con-
forme especificações exigidas na licitação. É vedada a realiza-
ção de pagamento antes da execução do objeto ou se o
mesmo não estiver de acordo com as especificações do Anexo
A – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico n°
282/2018. Os pagamentos encontram-se ainda condicionados
à apresentação dos seguintes comprovantes: Documentação
relativa à regularidade para com as Fazendas Federal,
Estadual e Municipal, o Fundo de Garantia por Tempo de Ser-
viço (FGTS) e a Justiça Trabalhista. Toda a documentação
exigida deverá ser apresentada em original ou por qualquer
processo de reprografia, obrigatoriamente autenticada em
cartório. Caso esta documentação tenha sido emitida pela
Internet, só será aceita após a confirmação de sua autenticida-
de. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes da fonte de recursos
da Fundação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI:
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA:
31201.
PROGRAMA/AÇÃO:
08.122.0001.2016.0036. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.
FONTE: 100100000001. PROGRAMA/AÇÃO: 08.243.0181.
1202.0001. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39. FONTE:
100100000001, do orçamento da Fundação da Criança e da
Família Cidadã – FUNCI. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE
EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (do-
ze) meses, contado a partir da sua última publicação, devendo
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento
da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. Os
prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser
prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal
n° 8.666/1993. DATA: 09 de agosto de 2019. ASSINATURAS:
ASSINAM O PRESENTE CONTRATO: Sra. Gloria Maria
Marinho Galvão – PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA
CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI e Helton Moreira
da Silva/CONTRATADO, com VISTO do Sr. Rudá Bezerra de
Carvalho/PROCURADOR JURÍDICO - FUNCI.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 45/2019 – FUNCI
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA
CIDADÃ E A EMPRESA LITTERE EDITORA LTDA, ABAIXO
QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA
(PROCESSO ADM. Nº P809171/2019). DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico n° 282/2018 e seus anexos, o que consta
nos autos do Processo Administrativo nº P877515/2017, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA
PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO
ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA
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