DOMFO 09/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 53
O PERÍODO DE 12 MESES. DO VALOR TOTAL: O valor con-
tratual global importa na quantia de R$ 1.229,62 (mil, duzentos
e vinte e nove reais, e sessenta e dois centavos), sujeito a
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. DO PAGA-
MENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias conta-
dos da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta
corrente em nome da CONTRATADA, no Banco do Brasil. A
nota fiscal/fatura que apresente incorreções será devolvida à
CONTRATADA para as devidas correções. Nesse caso, o
prazo de que trata o subitem anterior começará a fluir a partir
da data de apresentação da nota fiscal/fatura corrigida. Não
será efetuado qualquer pagamento à CONTRATADA, em caso
de descumprimento do objeto, conforme especificações exigi-
das na licitação. É vedada a realização de pagamento antes da
execução do objeto ou se o mesmo não estiver de acordo com
as especificações do Anexo A – Termo de Referência do edital
do Pregão Eletrônico n° 282/2018. Os pagamentos encontram-
se ainda condicionados à apresentação dos seguintes compro-
vantes: Documentação relativa à regularidade para com as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal, o Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça Trabalhista. Toda a
documentação exigida deverá ser apresentada em original ou
por qualquer processo de reprografia, obrigatoriamente autenti-
cada em cartório. Caso esta documentação tenha sido emitida
pela Internet, só será aceita após a confirmação de sua auten-
ticidade. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes da fonte de
recursos da Fundação da Criança e da Família Cidadã –
FUNCI: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 31201. PROGRAMA/
AÇÃO: 08.122.0001. 2016.0036. ELEMENTO DE DESPESA:
33.90.39. FONTE: 100100000001. PROGRAMA/AÇÃO: 08.
243.0181. 1202.0001. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.
FONTE: 100100000001, do orçamento da Fundação da Crian-
ça e da Família Cidadã – FUNCI. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA
E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12
(doze) meses, contado a partir da sua última publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da
Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do rece-
bimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empe-
nho. Os prazos de vigência e de execução deste contrato po-
derão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da
Lei Federal n° 8.666/1993. DATA: 09 de agosto de 2019. AS-
SINATURAS: ASSINAM O PRESENTE CONTRATO: Sra.
Gloria Maria Marinho Galvão – PRESIDENTE DA FUNDA-
ÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI e
Josmário Nogueira Cordeiro/CONTRATADO, com VISTO do
Sr. Rudá Bezerra e Carvalho/PROCURADOR JURÍDICO -
FUNCI.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 47/2019 – FUNCI
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA
CIDADÃ E A EMPRESA ALL PLAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PLACAS LTDA, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM
QUE NELE SE DECLARA (PROCESSO ADM. Nº P819014/
2019). DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 282/2018 e seus
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P877515/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: CONSTITUI
OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EM-
PRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTU-
RAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL GRÁFICO
PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E EN-
TIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DES-
TE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES. DO VALOR
TOTAL: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 879,00 (oitocentos e setenta e nove reais), sujeito a reajus-
tes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano,
a contar da apresentação da proposta. DO PAGAMENTO: O
pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente
em nome da CONTRATADA, no Banco do Brasil. A nota fis-
cal/fatura que apresente incorreções será devolvida à CON-
TRATADA para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de
que trata o subitem anterior começará a fluir a partir da data de
apresentação da nota fiscal/fatura corrigida. Não será efetuado
qualquer pagamento à CONTRATADA, em caso de descum-
primento do objeto, conforme especificações exigidas na licita-
ção. É vedada a realização de pagamento antes da execução
do objeto ou se o mesmo não estiver de acordo com as especi-
ficações do Anexo A – Termo de Referência do edital do Pre-
gão Eletrônico n° 282/2018. Os pagamentos encontram-se
ainda condicionados à apresentação dos seguintes comprovan-
tes: Documentação relativa à regularidade para com as Fazen-
das Federal, Estadual e Municipal, o Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça Trabalhista. Toda a do-
cumentação exigida deverá ser apresentada em original ou por
qualquer processo de reprografia, obrigatoriamente autenticada
em cartório. Caso esta documentação tenha sido emitida pela
Internet, só será aceita após a confirmação de sua autenticida-
de. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes da fonte de recursos
da Fundação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI: UNI-
DADE ORÇAMENTÁRIA: 31201. PROGRAMA/AÇÃO: 08.122.
0001.2016.0036. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39. FON-
TE: 100100000001. PROGRAMA/AÇÃO: 08.243.0181.1202.
0001. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39. FONTE: 10010000
0001, do orçamento da Fundação da Criança e da Família
Cidadã – FUNCI. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECU-
ÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) me-
ses, contado a partir da sua última publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contra-
to é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da
Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. Os
prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser
prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal
n° 8.666/1993. DATA: 19 de agosto de 2019. ASSINATURAS:
ASSINAM O PRESENTE CONTRATO: Sra. Gloria Maria
Marinho Galvão – PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA
CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI e Flávio
Alcântara Costa/CONTRATADO, com VISTO do Sr. Rudá
Bezerra de Carvalho/PROCURADOR JURÍDICO - FUNCI.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 49/2019 – FUNCI
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA
CIDADÃ E A EMPRESA RB COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI
EPP, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE
DECLARA (PROCESSO ADM. Nº P823751/2019). DA FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico n° 282/2018 e seus anexos, o que
consta nos autos do Processo Administrativo nº P877515/2017,
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRE-
SENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO
ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA
O PERÍODO DE 12 MESES. DO VALOR TOTAL: O valor con-
tratual global importa na quantia de R$ 560,00 (quinhentos e
sessenta reais), sujeito a reajustes, desde que observado o
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