DOMFO 09/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 56 
 
 
data, por indicação do(a) vereador(a) RUTHMAR XAVIER, o(a) 
Sr(a) MARIA JOSIANE POLICARPO DE ARAÚJO, para exer-
cer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICI-
PAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 02 de Setembro de 
2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 01860/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) RUTHMAR XAVIER, o(a) 
Sr(a) LEONARDO MARQUES DE OLIVEIRA PEREIRA, para 
exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO      
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 02 de Setem-
bro de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESI-
DENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 01861/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) RUTHMAR XAVIER, o(a) 
Sr(a) LYCIA FONSECA DE AGUIAR SOMBRA, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 02 de Setembro de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 01862/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) RUTHMAR XAVIER, o(a) 
Sr(a) FRANCISCA JULIANE NUNES DA SILVA SALES, para 
exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MU-
NICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 02 de Setembro 
de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDEN-
TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 01863/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) RUTHMAR XAVIER, o(a) 
Sr(a) GEOVANE MARCELO PINHEIRO DA SILVA, para exer-
cer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICI-
PAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 02 de Setembro de 
2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 01864/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) RUTHMAR XAVIER, o(a) 
Sr(a) MOACILANE VICTOR DA SILVA, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BAR-
ROS DE ALENCAR, em 02 de Setembro de 2019. Vereador 
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO             
LEGISLATIVO DO ANO DE 2019 DA 18ª LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
 
 Presidência do Sr. Adail Júnior.                                               
Secretariada pela Sra. Lucimar 
Martins. 
                     Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de 
dois mil e dezenove, às nove horas e cinco minutos, reúne-se 
em sua sede própria na Rua Thompson Bulcão, 830, em Ses-
são Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Presentes os 
Senhores Vereadores: Antônio Henrique, Benigno Júnior, Car-
los Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, 
Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio 
Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gardel 
Rolim, Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, John Monteiro, Jorge 
Pinheiro, José Freire, Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix, 
Marcelo Lemos, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, 
Paulo Martins, Plácido Filho, Priscila Costa, Professor Eloi, 
Raimundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo Maia, Sargento 
Reginauro e Zier Férrer, ao todo trinta e sete. Ausentes os 
Senhores Vereadores: Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, 
Julierme Sena, Márcio Martins e Odécio Carneiro, ao todo seis. 
PEQUENO EXPEDIENTE – Fazem uso da Tribuna os Vereado-
res: Casimiro Neto, Evaldo Lima, Benigno Júnior, Sargento 
Reginauro e Larissa Gaspar. O Sr. Casimiro Neto registra a 
presença do Advogado Dr. Paulo Quezado nesta Plenária, 
sendo aparteado pelo Sr. Benigno Júnior. Dando continuidade 
ao Pequeno Expediente, faz uso da Tribuna a Senhora Priscila 
Costa e os Senhores Ronivaldo Maia e Marcelo Lemos. A Sra. 
Bá passa a Secretaria ao Sr. Joaquim Rocha. Dando continui-
dade ao Pequeno Expediente, pronuncia-se a Sra. Bá. O Sr. 
Joaquim Rocha passa a Secretaria ao Sr. Zier Férrer. O Sr. 
Joaquim Rocha, Com a Palavra, saúda o Advogado Paulo 
Quezado, parabenizando-o por seu mandato de Deputado, 
salientando seu profissionalismo na área do Direito, justificando 
suas colocações. EXPEDIENTE - O Sr. Secretário lê: Projeto 
de Lei Nº 0180/19, da Sra. Cláudia Gomes, que: “Institui a 
Campanha de Conscientização Sobre a Endometriose nas 
Escolas Municipais de Fortaleza, na forma que indica”.  “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”.  
Projeto de Lei Nº 0181/19, do Sr. Jorge Pinheiro, que: “Institui o 
Dia do Marco Zero a ser celebrado anualmente dia 25 de julho 
e dá outras providências”.  “À COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFE-
RECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0182/19, da Sr. 
Didi Mangueira, que: “Dispõe sobre a reserva de 2% dos jazi-
dos dos cemitérios públicos e privados para urnas especiais, no 
Município de Fortaleza e dá outras providências”.  “À COMIS-
SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de 
Lei Nº 0191/19, do Sr. Jorge Pinheiro, que: “Altera a Lei 7535 
de 16 de junho de 1994, na forma que indica, retificando a data 
oficial do aniversário da Cidade de Fortaleza”.  “À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATI-
VA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 
0197/19 - Mensagem Prefeitoral Nº 0034/19, que: “Dispõe 
acerca da regulamentação do Fundo Municipal de Educação - 
Infraestrutura (FME-I), e transferência parcial de valores e 
ações existentes no fundo municipal de educação com o crédi-
to especial para o fim que indica e dá outras providências”. “ÀS 
COMISSÕES CONJUNTAS DE LEGISLAÇÃO E ORÇAMEN-
TO E À ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO DO REGIME DE 
URGÊNCIA”. Projeto de Indicação Nº 0187/19, do Sr. Emanuel 
Acrísio, que: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a 
revitalização e requalificação da praça situada na Rua 928, 
Esquina com Avenida J, no Bairro Conjunto Ceará”.  “À CO-
MISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Indicação Nº 0188/19, da Sra. Larissa Gaspar, que: 
“Dispõe sobre a realização de concurso público e as diretrizes 
para fins de publicação de edital para dar provimento ao quadro 
de profissionais nas Unidades de Vigilância de Zoonoses - 
UVZ, no âmbito do Município de Fortaleza, na forma que indica 
e dá outras providências”.  “À COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFE-
RECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº: 
0189/19, do Sr. Adail júnior, que: “Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a municipalizar a BR 116, no trecho urba-
no, entre os quilômetros 0 a 14”.  “À COMISSÃO DE CONSTI-