DOMFO 09/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 57
TUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA
OFERECIMENTO DE PARECER”. O Sargento Reginauro, Pela
Ordem, solicita à Mesa Diretora informações sobre o trâmite do
Projeto de Lei Nº 0197/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0034/19.
O Sr. Presidente presta informações sobre a Matéria. Projeto
de Indicação Nº 0190/19, do Sr. Adail Júnior, que: “Autoriza o
Chefe do Poder Executivo a municipalizar a BR 222, no trecho
urbano, entre os quilômetros 0 a 3”. “À COMISSÃO DE CONS-
TITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA
OFERECIMENTO DE PARECER”. Requerimento Nº 2306/19,
do Sr. Márcio Martins, que: “Requer a realização de Audiência
Pública para tratar sobre o Projeto que dispõe acerca da revo-
ga totalmente da Lei 9477 de 09/04/2019 (Lei da Cinderela), no
Município de Fortaleza”. “À COMISSÃO DE DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO”. Requerimento Nº 2375/19, da Sra.
Cláudia Gomes, que: “Requer à Comissão de Desenvolvimento
Urbano, Habitação e Meio Ambiente, Viação e Transporte, a
realização de visita ao Aterro Sanitário Municipal Oeste de
Caucaia (ASMOC), a fim de verificar as condições do local e o
seu funcionamento, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO URBANO”. Requerimento Nº 2403/19,
do Sr. Paulo Martins, que: “Requer da Comissão de Saúde e
Seguridade Social o agendamento de Audiência com represen-
tantes do Ministério Público do Ceará para tratar sobre a situa-
ção do convênio do Hospital Batista Memorial com o Sistema
Único de Saúde (SUS) de Fortaleza”. “À COMISSÃO DE SAÚ-
DE”. Requerimento Nº 2465/19, do Sr. Guilherme Sampaio,
que: “Requer realização de visita à Unidade Básica de Saúde
em construção no Planalto Pici”. “À COMISSÃO DE SAÚDE”.
Requerimento Nº 2484/19, da Sra. Larissa Gaspar, que: “Re-
quer a realização de Audiência Pública para discutir os impac-
tos negativos da Medida Provisória N° 868 de 2018 sobre a
garantia do direito à universalização da água potável e esgota-
mento sanitário”. “À COMISSÃO DE SAÚDE”. Redação Final
do Projeto de Lei Nº 0371/13. “À ORDEM DO DIA”. Redação
Final do Projeto de Lei Nº 0413/18. “À ORDEM DO DIA”. Reda-
ção Final do Projeto de Lei Nº 0445/18. “À ORDEM DO DIA”.
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0009/19.“À
ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0185/13, do Sr. John Mon-
teiro, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO
DIA”. Projeto de Lei Nº 0180/17, do Sr. Iraguassú Filho, acom-
panhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto
de Lei Nº 0253/17, do Sr. Evaldo Costa, acompanhado do res-
pectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº
0500/17, da Sra. Larissa Gaspar, acompanhado do respectivo
Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Decreto Legislativo Nº
0064/18, do Sr. Benigno Júnior, acompanhado do respectivo
Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Decreto Legislativo Nº
0006/19, do Sr. José Freire, acompanhado do respectivo Pare-
cer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0390/18, do
Sr. Frota Cavalcante, acompanhado do respectivo Parecer. “À
ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0071/19, do Sr. Didi
Mangueira, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM
DO DIA”. Ofício Nº 468/19, da Secretaria de Finanças do Muni-
cípio, conforme Protocolo Nº 975/19, enviando demonstrativos
de Receita e Despesa, referente ao mês de abril de 2019, na
forma que indica. “À COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO E
CÓPIA À COMISSÃO DE ORÇAMENTO”. Requerimentos Nºs:
2422, 2423, 2424, 2443, 2444, 2445, 2446, 2447, 2448, 2459,
2460, 2461, 2462, 2463, 2466, 2468, 2469, 2471, 2472, 2474,
2475, 2476, 2477, 2478, 2479, 2482, 2486, 2488, 2489, 2490,
2491, 2492, 2493, 2494, 2496, 2497, 2501, 2512 e 2546/2019.
“À ORDEM DO DIA”. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao
Sr. Raimundo Filho. O Sr. Adail Júnior, Com a Palavra, convida
os Vereadores e Deputados Estaduais da região de Acopiara,
Saboeiro, dentre outras, para trabalharem em prol da obra de
pavimentação das estradas São Paulino e Flamengo que ligam
citados municípios, salientando a importância dos referidos
Parlamentares destinarem uma parte de suas Emendas para
referida obra, dizendo das razões das suas colocações. O Sr.
Raimundo Filho passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. O Sr.
Zier Férrer passa a Secretaria ao Sr. Raimundo Filho. O Sr.
Paulo Martins, Com a Palavra, informa ao Sr. Adail Júnior que o
Deputado Federal Denis Bezerra já se colocou à disposição de
ajudar citada iniciativa, prestando várias considerações sobre o
assunto. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. O Sr. Zier Férrer, Com a
Palavra, reporta-se à necessidade de um neurologista na rede
pública, justificando as razões pelas quais sugere que seja
realizado um mutirão de consulta por especialidade. O Sr. Esio
Feitosa, Com a Palavra, presta alguns esclarecimentos aos
Senhores Vereadores sobre a implantação do autoatendimento
do passageiro no transporte coletivo de nossa cidade, salien-
tando a forma cuidadosa como a Prefeitura Municipal de Forta-
leza vem implantando e acompanhando referido sistema, justi-
ficando suas colocações. O Sargento Reginauro destaca que o
Secretário Mauro Filho anunciou uma série de medidas e avisa
a população que os concursos públicos estão suspensos, aler-
tando que, em contrapartida, o Governo do Estado do Ceará
não se preocupa em reduzir gastos na realização de obras,
tecendo severas críticas no tocante à questão. O orador chama
a atenção do Governo do Estado em relação aos duzentos e
vinte candidatos aprovados no último concurso para o Corpo de
Bombeiros do Ceará, os quais sairão prejudicados por referida
medida, como também, a realização do próximo concurso pú-
blico para a Polícia Militar que estava previsto para este ano,
lamentando que as políticas públicas desta gestão estejam
voltadas, não para atender aos interesses da população, e sim,
aos interesses particulares. O Sr. Benigno Júnior, Com a Pala-
vra, apresenta esclarecimentos sobre Audiência Pública para
discutir a implantação da nova “Zonas Azul” de Fortaleza, sali-
entando a necessidade de um ajuste, principalmente nas áreas
comerciais. Ao final, o orador informa que citada Audiência
Pública acontecerá no dia 11 de junho, às 14 horas e 30 minu-
tos, convidando todos os segmentos da sociedade a participa-
rem da referida Audiência. CHAMADA PARA A ORDEM DO DIA
– Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio
Henrique, Benigno Júnior, Bá, Casimiro Neto, Cláudia Gomes,
Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel
Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Frota Cavalcante, Gardel
Rolim, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, John
Monteiro, José Freire, Julierme Sena, Larissa Gaspar, Libania,
Mairton Félix, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Pau-
lo Martins, Plácido Filho, Professor Eloi, Raimundo Filho, Re-
nan Colares, Ronivaldo Maia, Sargento Reginauro e Zier Fér-
rer, ao todo trinta e cinco. Ausentes os Senhores Vereadores:
Carlos Mesquita, Evaldo Lima, Guilherme Sampaio, Jorge Pi-
nheiro, Marcelo Lemos, Márcio Martins, Odécio Carneiro e
Priscila Costa, ao todo oito. ORDEM DO DIA – A MESA ANUN-
CIA: Discussão do Regime de Urgência ao Projeto de Lei Nº
0197/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0034/19. O Sargento Regi-
nauro apresenta algumas colocações sobre a Matéria em dis-
cussão, salientando os motivos de sua discordância ao Regime
de Urgência. O Sr. Esio Feitosa manifesta seu posicionamento
favorável ao Regime de Urgência em destaque, dizendo de
suas razões para fazê-lo. O Sr. Adail Júnior passa a Presidên-
cia ao Sr. Didi Mangueira. O Sr. Adail Júnior tece várias coloca-
ções sobre a Matéria em Regime Urgência, justificando as
razões pelas quais concorda com o trâmite da referida proposi-
tura. O Sr. Didi Mangueira passa a Presidência ao Sr. Adail
Júnior. Em votação do Regimento de Urgência ao Projeto de
Lei Nº 0197/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0034/19. O Sargen-
to Reginauro, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora Votação
Nominal da Matéria. “ATENDA-SE”. O Sr. Adail Júnior passa a
Presidência ao Sr. Raimundo Filho. O Sr. Raimundo Filho pas-
sa a Secretaria ao Sr. Paulo Martins. O Sargento Reginauro,
Com a Palavra, lamenta e solidariza-se com a família e fãs do
cantor Gabriel Diniz, que teve sua vida ceifada precocemente,
como também, seu piloto e copiloto. Em seguida, tece severas
críticas à postura de algumas pessoas nas redes sociais e
sociedade brasileira que desrespeitam seu próximo, por possu-
írem posicionamentos contrários em determinadas questões. O
Sr. Adail Júnior, Com a Palavra, acosta-se às colocações do
Vereador Sargento Reginauro acerca da falta de respeito por
parte de algumas pessoas aos posicionamentos políticos, la-
mentando o desrespeito com os que discordam de seus pen-
samentos, apelando aos usuários das redes sociais que aten-
tem para referida questão. O Sr. Joaquim Rocha, Com a Pala-
vra, presta sua solidariedade ao Deputado José Guimarães,
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