DOMCE 11/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 11 de Outubro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2300
www.diariomunicipal.com.br/aprece 14
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:44F58B5D
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
15.002/2019
O Município de Icó, através da Secretaria da Saúde, torna público o
extrato do Contrato nº 15.002/2019-02, resultante do Pregão
Presencial nº 15.002/2019 -Unidade Administrativa: Secretaria da
Saúde -Objeto:Aquisição de recarga de oxigênio medicinal,
manômetros, fluxômetros e conjuntos de umidificações destinadas a
atender as necessidades do Hospital Regional de Icó, junto a
Secretaria da Saúde do município de Icó-Ce -Prazo de vigência do
contrato: O contrato terá o prazo de vigência até 31 de dezembro de
2019, a partir da data da assinatura do contrato -Valor global do
contrato nº 15.002/2019-02: R$ 36.758,80 (trinta e seis mil, setecentos
e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) -Dotação orçamentária:
15.02.10.302.0176.2.033 -Elemento de despesas: 3.3.90.30.00 -Fonte
de recursos:1.214.0000.00 – Transferências fundo a fundo de recursos
do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco custeio -
Contratada: C.A. LIMA SERVIÇOS LTDA - ME, através de seu
representante legal, o Sr. Cleber Oliveira Lima -Assina pela
contratante: Ordenadora de Despesas da Secretaria da Saúde, o
Sr.Marcos Antônio Nunes Barreto -Data da assinatura do contrato: 26
de setembro de 2019.
Icó/CE, 26 de setembro de 2019.
MARCOS ANTÔNIO NUNES BARRETO
Ordenador de Despesas da Secretaria da Saúde
Publicado por:
Luis Eduardo Ferreira
Código Identificador:DFB7B54B
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
19.007/2019
O Município de Icó, através da Secretaria do Trabalho e Assistência
Social, torna público o extrato do Contrato nº 19.007/2019-01,
resultante
do
Pregão
Presencial
nº
19.007/2019
-Unidade
Administrativa: Secretaria do Trabalho e Assistência Social -Objeto:
Contratação de serviço para a realização da semana da criança e
adolescente, junto à secretaria do trabalho e assistência social do
município de Icó-Ce -Prazo de vigência do contrato: O contrato terá o
prazo de vigência até 31 de dezembro de 2019, a partir da data da
assinatura do contrato -Valor global do contrato nº 19.007/2019-
01:R$149.043,20 (cento e quarenta e nove mil, quarenta e três reais e
vinte centavos) -Dotações Orçamentárias:19.02.08.243.0131.2.102 e
19.02.08.244.0131.2.097 -Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 e
3.3.90.30.00 -Fonte de Recurso:1.311.0000.00 – Transferência de
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS -
Contratada:M I SERVIÇOS EIRELI, através de sua representante
legal, Sra.Maria Ioly Ribeiro Pereira -Assina pela contratante:
Ordenadora de despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência
Social, a Sra. Maria do Socorro Lira -Data da assinatura do contrato:
07 de outubro de 2019.
Icó/CE, 07 de outubro de 2019.
MARIA DO SOCORRO LIRA
Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência
Social
Publicado por:
Luis Eduardo Ferreira
Código Identificador:39A9686B
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
LEI Nº. 2.706, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.
REVOGA A LEI Nº 1.714, DE 23 DE JULHO DE
2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE
LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica revogada a lei nº 1.714, de 23 de julho de 2012.
Art. 2º - A denominação da Rua Principal da Vila de Alencar voltará
a ser RUA FRANCISCO HOLANDA MONTENEGRO, conforme
consta lei nº 507/97, de 11 de setembro de 1997.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Município de Iguatu, em 18 de setembro de 2019.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:4E2614A4
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
DECRETO Nº. 44, DE 23 DE AGOSTO DE 2019.
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE
UM TERRENO URBANO A ESCOLA FREI
DAMIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊMCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso V, do Artigo 66, da Lei
Orgânica do.
CONSIDERANDO a permuta autorizada pela Lei Municipal nº.
2.685, de 17 de junho de 2019, tendo como objetivo à expansão da
Escola Frei Damião.
DECRETA:
Art. 1º - Fica desafetado da categoria de bem público de uso comum
para bem dominical o terreno urbano situado no bairro Esplanada IV,
lote 01 quadra A, Matrícula 7.809, com uma área total de
238,22m2, medindo e confrontando-se da seguinte forma: AO LESTE
– medindo 17,00m onde se confina com a via pública Rua José
Custódio da Costa; AO NORTE – medindo 12,00m onde se confina
com a via publica Rua Guilhado Gomes de Araujo; AO OESTE –
medindo 17,40m, onde se confina com a via pública Rua Antonio
Gomes Barreto e AO SUL – medindo 15,70m, onde se confina com o
lote 02 quadra A do loteamento Esplanada IV.
Art. 2º - Fica permutado o imóvel especificado no artigo anterior,
com os imóveis constantes do artigo seguinte.
Art. 3º. O bem que será recebido em permuta consiste em dois
terrenos urbanos, pertencente a Escola Frei Damião, inscrita no CNPJ
nº. 04.163.472/0001-16, a seguir indicados:
I – TERRENO URBANO, ÁREA LIVRE, matrícula 6348, situado no
bairro Cohabs, com uma área total de 150,00m2, medindo e
confrontando-se da seguinte forma: ao LESTE – medindo 6,00m onde
se confina com a via pública Rua José Custódio da Costa; ao NORTE
– medindo 25,00m onde se confina com área remanescente; ao
OESTE – medindo 6,00m, onde se confina com a via pública
projetada II e ao SUL – medindo 25,00m, onde se confina com área
remanescente
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