DOMCE 11/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2300 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:4BFA1BAE 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇAO 
PORTARIA Nº 135/2019 
 
Torna público e homologa a indicação dos membros 
da Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras 
e Remuneração do Magistério da Educação Básica de 
Guaraciaba do Norte (CE) – PCCR- MAG/EB. 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
DE 
GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando a necessidade de reestruturar a 
Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do 
Magistério da Educação Básica de Guaraciaba do Norte (CE) – 
PCCR- MAG/EB, em face de alterações na composição de alguns 
órgãos representativos do referido colegiado, RESOLVE: 
  
Art. 1º - Tornar público e homologar a indicação dos membros da 
Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do 
Magistério da Educação Básica de Guaraciaba do Norte (CE) – 
PCCR-MAG/EB. 
  
Art. 2º - A Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras e 
Remuneração do Magistério da Educação Básica de Guaraciaba do 
Norte (CE) – PCCR-MAG/EB terá a seguinte composição: 
  
Representantes da área Técnico-Pedagógica e Administrativa da 
Secretaria Municipal de Educação: 
Titular: Antônia de Maria Freitas Oliveira - CPF: 378.695.403-82 
Titular: Maria da Silva Rufino Mesquita - CPF: 778.997.843-87 
Suplente: Raydânia Maria de Oliveira - CPF: 024.972.273-90 
Suplente: Isabel Cristina do Carmo - CPF: 487.031.173-91 
  
Representantes do Órgão Responsável pela Gestão de Recursos 
Humanos Orçamentário/Financeiro 
Titular: Francisco Das Chagas Maciano Pereira - CPF: 005.781.783-
97 
Suplente: Roberto Sávio Morais de Sousa - CPF: 289.628.263-72 
  
Representantes do Conselho Municipal de Educação 
Titular: Raimundo Gilson Pinheiro da Silva - CPF: 009.548.993-26 
Titular: Aguinaldo Correia Martins - CPF: 625.685.903-00 
Suplente: Maria Assunção Ribeiro Azevedo - CPF: 465.759.443-53 
Suplente: Gerson Martins da Silva - CPF: 801.286.613-72 
  
Representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e 
Controle Social do FUNDEB 
Titular: Francisco Leandro Marques de Sousa – CPF: 907.769.683-00 
Titular: Marinalva Braga Rodrigues do Carmo - CPF: 853.791.153-49 
Suplente: Maria Gorete de Sousa - CPF: 381.378.873-34 
Suplente: Tereza Marta Freires de Sousa - CPF: 275.442.493-87 
  
Representante dos Profissionais do Quadro Efetivo do Magistério 
Titular: Francisco Fernandes Torres - CPF: 811.730.753-72 
Titular: Antônio Renato de Sales Mendes - CPF: 955.423.293-49 
Suplente: Evando Gomes Mesquita - CPF: 717.644.023-91 
Suplente: Rita Milena Viana de Mesquita - CPF: 743.230.083-68 
  
Representantes dos Diretores das Unidades Escolares: 
Titular: Aurilene Rodrigues do Amaral - CPF: 822.934.303-91 
Titular: Antônia Clea Alves Morais - CPF: 625.723.693-20 
Suplente: Maria Aparecida Farias Lima - CPF: 725.263.603-82 
Suplente: Heteia Maria Borges Araújo - CPF: 002.744.723-50 
  
Art 3º - O mandato dos membros desta Comissão será de 2 (dois) 
anos, permitida uma única recondução, conforme estabelece o artigo 
29 da Lei nº 948/2009. 
  
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
Guaraciaba do Norte(CE), 10 de outubro de 2019. 
  
ANTÔNIA EVANI ARAÚJO TELES GOMES 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:8D7D3D4C 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇAO 
PORTARIA Nº 136/2019 
 
ALTERA O ANEXO XI DA PORTARIA Nº 
089/2019, 
QUE 
ESTABELECE 
NORMAS, 
PRAZOS, 
CRITÉRIOS 
E 
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS 
PARA 
A 
PROGRESSÃO 
HORIZONTAL 
DOS 
PROFISSIONAIS 
DO 
MAGISTÉRIO 
PÚBLICO 
MUNICIPAL, 
INTERSTÍCIO 01/06/2016 – 31/05/2019. 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
DE 
GUARACIABA DO NORTE, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais, e com base no que dispõe os artigos 21, 22, 23, 24, 
25, 26 e 29 da Lei Municipal nº 948/2009, de 29 de dezembro de 2009 
e CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as normas, prazos, 
critérios e procedimentos operacionais para a Progressão Horizontal 
dos Profissionais do Magistério Público Municipal, referente ao 
interstício de 1º de junho de 2016 a 31 de maio de 2019; e 
CONSIDERANDO a política de valorização dos profissionais da 
educação e a necessidade de agilizar o processo de avaliação dos 
referidos 
profissionais 
para 
fins 
de 
Progressão 
Horizontal, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Alterar o Anexo XI - CRONOGRAMA GERAL DA 
AVALIAÇÃO 
HORIZONTAL 
DOS 
PROFISSIONAIS 
DO 
MAGISTÉRIO, a que se refere a Portaria nº 089/2019, de 31 de maio 
de 2019. 
Art. 2º – Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em Guaraciaba do 
Norte(CE), 10 de outubro de 2019. 
  
ANTÔNIA EVANI ARAÚJO TELES GOMES 
Secretária Municipal de Guaraciaba do Norte 
  
ANEXO XI – CRONOGRAMA GERAL DA AVALIAÇÃO 
HORIZONTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, a 
que se refere a Portaria nº 136/2019, de 10 de outubro de 2019. 
  
ATIVIDADE 
LOCAL 
DATA 
1 – Entrega, pelo avaliado, da documentação 
de comprovação referente ao Fator de Mérito 
pela Qualificação, Habilitação e Titulação 
Acadêmica. 
Secretaria Municipal de Educação 07 a 18/10/2019 
2. Entrega pelo avaliado, quando for o caso, 
da Declaração de Dedicação Exclusiva para a 
avaliação 
do 
Fator 
do 
Mérito 
Pelo 
Compromisso e Dedicação Exclusiva com a 
Rede Municipal. 
Secretaria Municipal de Educação 07 a 18/10/2019 
3- Avaliação pelo chefe imediato dos aspectos 
referentes ao Fator de Mérito pela Avaliação 
do Desempenho Individual. 
Escola 
21 a 25/10/2019 
4. Atribuição, pela Comissão de Avaliação, da 
pontuação referente ao Fator do Mérito pela 
Avaliação 
do 
Resultado 
do 
Ensino-
Aprendizagem do Aluno e Melhoria dos 
Indicadores Educacionais.  
Secretaria Municipal de Educação 21 a 25/10/2019 
5. Entrega, pelos diretores das escolas, do 
FORMULÁRIO DE ANÁLISE DOS FatorES 
do Mérito pela Avaliação de Desempenho 
Individual (anexo v) 
Secretaria Municipal de Educação 28-31/10/2019 
6. Apuração do resultado das avaliações pela 
Comissão 
de 
Avaliação 
da 
Secretaria 
Municipal de Educação. 
Secretaria Municipal de Educação 04 a 08/11/2019 
7. Divulgação pela Secretaria Municipal de 
Educação dos Resultados Provisórios da 
Avaliação. 
Secretaria Municipal de Educação 08/11/2019 
8. Prazo de Recurso sobre o Resultado da 
Avaliação de 48 (quarenta e oito) horas, a 
contar da data da divulgação pela Secretaria 
Municipal de Educação. 
Secretaria Municipal de Educação 11 e 12/11/2019 
9. Divulgação pela Secretaria Municipal de 
Educação do Resultado Final da Avaliação. 
Secretaria Municipal de Educação 22/11/2019