DOMCE 11/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2300 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
Perfazendo o valor total dos lotes R$ 51.239,97 (Cinquenta e um 
mil, duzentos e trinta e nove reais e noventa e sete centavos). 
Prefeitura Municipal de Quixadá -  
  
JULIANA CAPISTRANO CÂMARA  
Secretária Municipal de Saúde. 
  
Em 09 de outubro de 2019.  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:DB0AE6A2 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE INABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE QUIXADÁ - AVISO 
DE 
INABILITAÇÃO 
E 
CONVOCAÇÃO 
PARA 
APRESENTAÇÃO 
DE 
NOVA 
DOCUMENTAÇÃO 
E 
PROPOSTAS - PREGÃO PRESENCIAL Nº PP2019/024SMS - 
OBJETO: Contratação da prestação de serviços da realização de 
exames de ultrassonografia, para suprir às necessidades do Hospital 
Dr. Eudásio Barroso e Atenção Básica, de responsabilidade da 
Secretaria de Saúde do Município de Quixadá. O Pregoeiro Oficial do 
Município de Quixadá torna público, para conhecimento de todos os 
interessados, que diante da inabilitação de todos os licitantes, ficam as 
empresas DANYELA MARIA ALVES NOGUEIRA –ME, de 
CNPJ: 34.471.118/0001-10; e A M TAUMATURGO NETO 
EIRELI – ME (PROIMAGEM) de CNPJ: 27.380.663/0001-35, 
convocadas para no prazo de 08 (oito) dias úteis apresentarem nova 
documentação de habilitação escoimadas das causas que ensejaram à 
sua inabilitação do certame, na forma do subitem 7.7.4 do Edital e do 
art. 48, § 3º da Lei Federal Nº 8.666/93. Dessa forma, fica designado 
o dia 22 de outubro de 2019, às 09h00min, para prosseguimento do 
certame com a realização de sessão pública que se realizará na sede da 
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixadá-Ce, 
localizada na Travessa José Jorge Matias Lobo, n° 13, Bairro Campo 
Velho, Quixadá-Ce, para recebimento e julgamento da nova 
documentação. Maiores Informações neste endereço eletrônico do 
Setor de Licitação: licitacao@quixada.ce.gov.br -  
  
JOÃO PAULO GONSALVES DAMACENO  
Pregoeiro Oficial  
  
Prefeitura Municipal de Quixadá - CE, em 09 de outubro de 2019  
 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:76B871FB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO do município de Quixeré, 
torna público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
0810.02/2019 resultante de contratação direta, a saber: 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO  
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0301.04.122.0401.2.003  
 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00  
 
OBJETO: Prestação de serviço para realização de projeto e execução 
para a regularização oficial da numeração predial da comunidade de 
vila nova e itaitinga, junto a secretaria de administração.  
 
VALOR GLOBAL: R$ 1.713,75 (um mil e setecentos e treze reais e 
setenta e cinco centavos).  
 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura até 31 de 
dezembro de 2019  
 
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JOSE GLAUGO DE 
SOUSA OLIVEIRA. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: JOSE DE ARlMATÉIA DE 
LIMA. 
  
Quixeré-Ce, 08 de outubro de 2019. 
  
JOSE DE ARLMATÉIA DE LIMA 
Secretaria de Administração 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:E8CCE544 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 102/2019 
 
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão 
santanense ao Dr. Raimundo Macêdo e dá outras 
providências. 
  
A Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de 
suas atribuições legais, em conformidade com § 1º do Art. 16 c/c Art. 
27, I, ambos do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, resolve PROMULGAR o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Santanense ao Dr. 
Raimundo Macêdo, pelos relevantes serviços prestados ao Município 
de Santana do Cariri-CE. 
Art. 2º. A honraria de que trata o artigo anterior será entregue ao 
homenageado em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser 
designada pela Presidência da Casa. 
Art. 3º. As despesas com a execução deste Decreto Legislativo 
onerarão dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se 
necessário. 
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicidade, revogadas as disposições em contrário. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri - Ceará, 
09 de outubro de 2019. 
  
MARIA LUCIENE SOARES 
Presidente da Câmara 
Publicado por: 
Anderson Cândido Neves 
Código Identificador:DC48C0D7 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 103/2019 
 
Dispõe sobre a concessão da comenda Padre 
Cristiano Coelho e dá outras providências. 
  
A Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de 
suas atribuições legais, em conformidade com § 1º do Art. 16 c/c Art. 
27, I, ambos do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, resolve PROMULGAR o seguinte Decreto Legislativo: 
 
Art. 1º. Concede as Comissões paroquiana e diocesana pró 
beatificação da Serva der Deus Benigna Cardoso a comenda Padre 
Cristiano Coelho. 
 
Art. 2º. A honraria de que trata o artigo anterior, será entregue aos 
homenageados em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser 
designada pela Presidência da Casa. 
 
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicidade, revogadas as disposições em contrário. 
 

                            

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