DOE 11/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de 22 de outubro de 2019 até 21 de outubro de 2020, e em sua execução por
mais 12 (doze) meses, a partir de 22 de outubro de 2019 até 21 de outubro
de 2020, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso
de sua vigência ocorrer a homologação do Pregão Eletrônico em andamento
no processo nº 07572080/2019 e caso a SEDUC implante a modalidade de
auto-gestão nos serviços de alimentação escolar, destinados a beneficiar
a Escola Estadual de Educação Profissional Dr. Napoleão Neves da Luz,
localizada no Município de Jardim/CE, devendo a CONTRATADA ser
notificada com antecedência de 30 (trinta) dias.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
Aditivos.; XII - DATA: 03 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação , IDALINA SAMPAIO
MUNIZ GOMES DE MATTOS - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível,
2. Eliane de Oliveira. Fortaleza 09 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº477/2014/PROCESSO
Nº05783407/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 477/2014;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA M&C HELLAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
- ME, com sede na Rua José Moreira, 200, Ancuri, Fortaleza, Ceará, CEP
n° 60873-195, inscrita no CNPJ sob o n° 11.093.544/0001-61, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARCIA
MARIA FREIRE DE SOUZA, brasileira, portadora da Carteira de Identi-
dade nº 2002002281195 SSP/CE, e do CPF nº 231.820.593-00, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 477/2014, publicado no
D.O.E de 07.11.2014, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº
05783407/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso II, § 4° da Lei nº 8.666/93, e
suas alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o
prazo de vigência e o prazo de execução ao contrato, que tem por objetivo
serviço de alimentação para o fornecimento de refeições, destinadas aos
beneficiários da Escola Estadual de Educação Profissional Antônia Nedina
Onofre de Paiva, localizada no Município de Assaré/CE, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA, em conformidade com o contrato
original, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O
valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados
de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento do Preço ao
Contrato é estimado em R$ 1.083.440,00 (um milhão, oitenta e três mil,
quatrocentos e quarenta reais), tendo em vista que não resta saldo no contrato
original, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/
COESC, datado em 17 de setembro de 2019, de acordo com as fls. 03 e
04 e IG nº 1033636, constante nos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
previsto na Cláusula Oitava, que trata do prazo de vigência e de execução
dos serviços de fornecimento de alimentação, do contrato, ora aditado, fica
prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 16 de outubro
de 2019 até 15 de outubro de 2020, e o prazo de execução prorrogado por
mais 12 (doze) meses, a partir de 16 de outubro de 2019 até 15 de outubro
de 2020, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso
de sua vigência ocorrer a homologação do Pregão Eletrônico em andamento
no processo nº 07572080/2019 e caso a SEDUC implante a modalidade de
auto-gestão nos serviços de alimentação escolar, destinados a beneficiar a
Escola Estadual de Educação Profissional Antônia Nedina Onofre de Paiva
localizada no Município de Assaré/CE, devendo a CONTRATADA ser
notificada com antecedência de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
Aditivos.; XII - DATA: 03 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , MARCIA MARIA
FREIRE DE SOUZA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Eliane de Oliveira,
2. Danielle T. Magalhães. Fortaleza 08 de outubro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA / ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº058/2015/PROCESSO
Nº06124440/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
058/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita
no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV -
CONTRATADA: EMPRESA PODIUM COMÉRCIO, SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES LTDA., estabelecida na Rua Nunes Valente, nº 3849,
bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP: 60.125-071, inscrita no CNPJ
sob o Nº 07.039.948/0001-08, aqui denominada CONTRATADA, neste ato
representada por seu pelo Sr. PEDRO GABRIEL COELHO PONTE, brasilero,
inscrito no CPF nº 014.318.863-19 e RG no nº 2006009173013 SSP/CE, com a
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante
denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ
sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente,
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob
o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2015, publicado no D.O.E
de 17/07/2015; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: em conformidade com a Lei Estadual nº16.880/2019 e a Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade alterar
o Interveniente Técnico do Contrato supracitado, diante da criação da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, representada por
seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, mediante
fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e do Departa-
mento Estadual de Rodovias - DER; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem
as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Fica alterada o interveniente
técnico do contrato em aquiescência com a Lei nº16.880/2019, permanecendo
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos.;
XII - DATA: 02 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, PEDRO GABRIEL COELHO
PONTE - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -
INTERVENIENTE TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo Barros de Sousa,
Ilegível. Fortaleza 09 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2015/PROCESSO
Nº06123818/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
065/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Gover-
nador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
PODIUM COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.039.948/0001-08, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pelo Sr. PEDRO GABRIEL COELHO PONTE,
inscrito no RG nº 2006009173013 – SSP/CE e CPF nº 014.318.863-19, com a
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante
denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ
sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente,
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob
o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 065/2015, publicado no
D.O.E de 26.11.2015; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Estadual Nº 16.880/2019 e a
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes
; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por
finalidade alterar o Interveniente Técnico do Contrato supracitado, diante
da criação da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,
representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, mediante fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE
e do Departamento Estadual de Rodovias - DER; IX - VALOR GLOBAL:
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Perma-
necem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Fica
alterada o interveniente técnico do contrato em aquiescência com a Lei nº
16.880/2019, permanecendo mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seus Aditivos; XII - DATA: 02 de setembro de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE,
PEDRO GABRIEL COELHO PONTE - CONTRATADA, FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE TESTEMUNHAS: 1.
Carlos Rodrigo Barros de Sousa, Ilegível. Fortaleza 08 de outubro de 2019 .
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº159/2017/PROCESSO
Nº06122609/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA DUPLO M CONSTRUTORA LTDA, estabelecida na Av.
Auristela Maia Farias, n.º 986, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP
60.811-100, inscrita no CNPJ sob o nº 07.319.254/0001-16, doravante deno-
minada CONTRATADA, neste ato representada por EVARISTO MADEIRA
BARROS JÚNIOR, RG nº 2008852029-8, SSP/CE, CPF Nº 139.572.103-30,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº194 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019
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