DOE 11/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, 
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato 
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, 
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato nº039/2019, publicado no D.O.E de 15.03.2019;  V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com 
a Lei Estadual nº16.880/2019 e a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, 
mediante as condições seguintes;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem por finalidade alterar o Interveniente Técnico do 
Contrato supracitado, diante da criação da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS – SOP, representada por seu Superintendente, Sr. FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO, mediante fusão do Departamento de 
Arquitetura e Engenharia – DAE e do Departamento Estadual de Rodovias 
- DER;  IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalte-
radas;  X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; 
 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Fica alterada o interveniente técnico do contrato 
em aquiescência com a Lei nº16.880/2019, permanecendo mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos.;  XII - DATA: 23 
de setembro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA 
- CONTRATANTE, ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA - CONTRA-
TADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE 
TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo Barros de Sousa, Ilegível. Fortaleza 
08 de outubro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº10080247/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA LICEU DE ARARENDÁ JOSÉ WILSON VERAS MOURAO, 
inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0362-35- CREDE 13 - Ararendá/Ce, neste ato 
representada pelo seu Diretor Geral, Sr. ANTONIO HIPOLITO VIEIRA DE 
SOUSA CONTRATADA: ANTONIO ROBERTO UCHOA DE ALMEIDA 
– ME, inscrita no CNPJ sob no 09.296.241/0001-02, representado neste 
ato pelo Sr. ANTONIO ROBERTO UCHOA DE ALMEIDA. OBJETO: O 
presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMEN-
TÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas 
descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integram 
este instrumento, independente de transcrição. Item: 01. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei no 
8.666/1993, Lei Complementar no 137/2014, Decreto no 31.543/2014 e Lei 
Federal no 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite 
no 0002/2019 FORO: Ararendá/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua 
assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da Ordem 
de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 5.202,00 (Cinco Mil Duzentos e 
Dois Reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22631.12.33903000
.10000.0.30.00 - 5281. DATA DA ASSINATURA: 13 de Setembro de 2019 
SIGNATÁRIOS: ANTONIO HIPOLITO VIEIRA DE SOUSA - CONTRA-
TANTE, ANTONIO ROBERTO UCHOA DE ALMEIDA - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01 - ANTONIO MILTON GOMES RIBEIRO, 02 - 
CARLOS DIEGO TORRES BEZERRA. Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 186/2019 – SEDUC/PROCESSO 
Nº00151305/2019 - 07687090/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA ÊXODO TRANSPORTES E 
LOGÍSTICA EIRELI-EPP, estabelecida na Rua Manoel Araújo Marinho, 
nº 397, Alto Motor, CEP: 63.870-000, Boa Viagem/Ce, inscrita no CNPJ sob 
o nº 21.271.579/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato pelo Sr. RAFAEL DA SILVA SOUZA, brasileiro, portador 
da Carteira de Identidade nº 2009009189070, e do CPF nº 044.348.063-00, 
têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as 
cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui o objeto do contrato 
serviços de locação de transporte de passageiros das Escolas Estaduais 
de Educação Profissional - EEEP, em ônibus, micro-ônibus ou van, envol-
vidos nos eventos referentes à práticas de campo das unidades escolares, 
distribuídas em todo o Estado do Ceará, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no item 34 Anexo I – Termo de Referência do edital e 
na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190013 
– SEDUC e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura. 8.1.1. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 8.2. 
O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a 
partir do recebimento da Ordem de Serviço. 8.3. Os prazos de vigência e de 
execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 
8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$  37.620,00 (trinta e sete mil e seiscentos 
e vinte reais), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão prove-
nientes dos recursos: Programa: 020 – ensino Integrado à Educação Profis-
sional. Iniciativa: 020.1.06 – Apoio às atividades de formação profissional 
dos alunos. Ação – 18815 – Desenvolvimento do Ensino Médio Integrado 
a Educação Profissional. Fonte FECOP. MAPP – 807. Funcionais Progra-
máticas: 22100022.12.362.020.18815.01.339039.11000.0 22100022.12.36
2.020.18815.08.339039.11000.0 22100022.12.362.020.18815.02.339039.1
1000.0 22100022.12.362.020.18815.09.339039.11000.0 22100022.12.362
.020.18815.03.339039.11000.0 22100022.12.362.020.18815.10.339039.11
000.0 22100022.12.362.020.18815.04.339039.11000.0 22100022.12.362.
020.18815.11.339039.11000.0 22100022.12.362.020.18815.05.339039.11
000.0 22100022.12.362.020.18815.12.339039.11000.0 22100022.12.362.0
20.18815.06.339039.11000.0 22100022.12.362.020.18815.13.339039.1100
0.0 22100022.12.362.020.18815.07.339039.11000.0 22100022.12.362.020
.18815.14.339039.11000.0 . DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 
2019 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, 
RAFAEL DA SILVA SOUZA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1.2. Ilegíveis. 
Fortaleza 08 de outubro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 193/2019/PROCESSO Nº02921965/2019 - 
08092898/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secre-
tária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA PROFISSA DISTRIBUIDORA 
EIRELI - ME, estabelecida na Rua João Tomé, nº 486 – Monte Castelo – 
Fortaleza/Ce, CEP: 60.325-220, inscrita no CNPJ sob o nº 20.365.863/0001-
70, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
DAVI FERNANDES SOARES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade 
nº 2004.009.0559-10 e do CPF nº 019.037.263-01, têm entre si justa e acor-
dada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições 
seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipa-
mentos para atender à SEDUC, Credes, Sefor, Escolas da Rede Pública 
Estadual de Ensino, Centros de Educação Infantil (CEI) e Centros Cearenses 
de Idiomas (CCI) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
nos itens 01 e 04 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190020, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12.1. O prazo de vigência 
do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 12.1.1. 
A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 12.2. O prazo de 
execução do objeto contratual é de 10 (dez) meses, contado a partir do rece-
bimento da Ordem de Fornecimento. 12.3. Os prazos de vigência e de execução 
poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. 
VALOR GLOBAL: R$  47.589,50 (quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta 
e nove reais e cinquenta centavos). pagos em conformidade com o contrato 
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP 1408 – Prog 023; PA 18828; 
Fonte 00; Elemento de despesa 449052. MAPP 1408 – Prog 023; PA 18828; 
Fonte 07; Elemento de despesa 449052. MAPP 1343 – Prog 023; PA 18828; 
Fonte 00; Elemento de despesa 449052. 22100022.12.362.023.18828.01.44
9052.10000.0 22100022.12.362.023.18828.02.449052.10000.0 22100022.1
2.362.023.18828.03.449052.10000.0 22100022.12.362.023.18828.04.4490
52.10000.0 22100022.12.362.023.18828.05.449052.10000.0 22100022.12.
362.023.18828.06.449052.10000.0 22100022.12.362.023.18828.07.449052
.10000.0 22100022.12.362.023.18828.08.449052.10000.0 22100022.12.36
2.023.18828.09.449052.10000.0 22100022.12.362.023.18828.10.449052.1
0000.0 22100022.12.362.023.18828.11.449052.10000.0 22100022.12.362.
023.18828.12.449052.10000.0 22100022.12.362.023.18828.13.449052.100
00.0 22100022.12.362.023.18828.14.449052.10000.0 22100022.12.362.02
3.18828.01.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.02.449052.2070
0.1 22100022.12.362.023.18828.03.449052.20700.1 22100022.12.362.023
.18828.04.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.05.449052.20700.1 
22100022.12.362.023.18828.06.449052.20700.1 22100022.12.362.023.188
28.07.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.08.449052.20700.1 2210
0022.12.362.023.18828.09.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.1
0.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.11.449052.20700.1 221000
22.12.362.023.18828.12.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.13.4
49052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.14.449052.20700.1 22100022
.12.362.023.18828.01.449052.10000.0 22100022.12.362.023.18828.02.449
052.10000.0 22100022.12.362.023.18828.03.449052.10000.0 22100022.12
.362.023.18828.04.449052.10000.0 22100022.12.362.023.18828.05.44905
2.10000.0 22100022.12.362.023.18828.06.449052.10000.0 22100022.12.3
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº194  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019