DOE 11/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº03789408/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Educação/
ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONAL DEPUTADO JOSÉ
MARIA MELO, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0366-69- CREDE 5 -
Guaraciaba do Norte-CE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra.
Maria do Socorro Paiva CONTRATADA: J. F. MENDES COMÉRCIO E
SERVIÇOS - ME, inscrita no CNPJ sob no 28.542.964/0001-80, representado
neste ato pelo Sr. João Francisco Mendes. OBJETO: O presente CONTRATO
tem por objetivo a aquisição de Material de Consumo, fornecimento de
Água Mineral – Água tratada para consumo humano, através de garrafões
de 20 litros, a fim de atender as necessidades da ESCOLA ESTADUAL DE
ENSINO PROFISSIONAL DEPUTADO JOSÉ MARIA MELO pertencente
à jurisdição da CREDE 5 – Tianguá, cujas descrições e quantitativos encon-
tram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente
de transcrição. Item: 01 da Proposta. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conso-
ante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei no 8.666/1993,
Lei Complementar no 137/2014, Decreto Estadual no 31.543/2014 e Lei
Federal no 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite
no 0012/2019 FORO: Guaraciaba do Norte-CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado
a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de execução do
objeto deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção..
VALOR GLOBAL: R$ 25.515,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e quinze
reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210002212362020226680833903000
1000003000 5070. DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2019
SIGNATÁRIOS: MARIA DO SOCORRO PAIVA - CONTRATANTE, João
Francisco Mendes - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ROGEAN
RODRIGUES SOUSA, 02- ELISABETE FERREIRA MORORÓ. Fortaleza,
08 de outubro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº08309471/2019
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO
PROFESSORA LÍDIA CARNEIRO DE BARROS, inscrita no CNPJ/MF
07.954.514/0773-49, CREDE 2 - Amontada/Ce, neste ato representada
por seu(sua) Secretário(a) Geral, Sra. ERIKA MORYA CONTRATADA:
ÊXODO TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ
sob no 21.271.579/0001-05, representado neste ato pelo(a) Sr. Rafael da Silva
Souza. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO em favor da ESCOLA DE
ENSINO MÉDIO PROFESSORA LIDIA CARNEIRO DE BARROS perten-
cente à jurisdição da CREDE 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as
disposições da art. 24, Inciso II da Lei no 8.666/93, de 21 de junho de 1993,
e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica no 2019/21370 e
Termo de Participação 18/2019, respaldados pelo Decreto Estadual no 28.397
de 21 de setembro de 2006 FORO: . VIGÊNCIA: O presente Instrumento
produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 ( Trezentos
e sessenta e cinco) dias após a publicação no D.O.E. PRAZO DE ENTREGA:
O prazo do serviços de locação de veículo, objeto do presente contrato, será
efetuado no período não superior a 240 ( duzentos e quarenta ) dias, após a
publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 4.049.97 (quatro mil e quarenta
e nove reais e noventa e sete centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362
.023.18064.06.33903900.10000.0.40.00 - 16222. DATA DA ASSINATURA:
01 de Outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: ERIKA MORYA - CONTRA-
TANTE, Rafael da Silva Souza - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01
- FRANCISCO GERBSON DE OLIVEIRA, 02 - FRANCISCO GLEISON
DOS SANTOS. Fortaleza, 08 de outubro de 2019
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº04425256/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA LICEU DE ARARENDÁ JOSÉ WILSON VERAS MOURAO,
inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0362-35- CREDE 13 - Ararendá/Ce,
neste ato representada pelo seu Diretor Geral, Sr. ANTONIO HIPOLITO
VIEIRA DE SOUSA CONTRATADA: FRANCISCA MEIRE DE SOUSA,
NESTE ATO REPRESENTADO PELA SRA. FRANCISCA MEIRE DE
SOUSA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba
FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de
acordo com a chamada pública n.o 2019/0001, o qual fica fazendo parte inte-
grante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei no
11.947/2009, da Lei no 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD no 26/2013 e
no 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública no 2019/0001
FORO: Ararendá/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua publi-
cação em Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 14.000,00 (Quatorze Mil
Reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.12.33903
000.27301.1.30.00 – 5255 , do programa de alimentação – PNAE. DATA
DA ASSINATURA: 13 de Setembro de 2019 SIGNATÁRIOS: ANTONIO
HIPOLITO VIEIRA DE SOUSA - CONTRATANTE, FRANCISCA MEIRE
DE SOUSA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - PRISCYLLA DE
SOUSA CUNHA, 02 - VANUSA GOMES EVANGELISTA. Fortaleza, 08
de outubro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/2019/PROCESSOS
Nº3902758/2017
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-
325, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato repre-
sentada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE,
residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PORANGA,
CNPJ nº 07.438.107/0001-59, neste ato representado pelo(a) Sr(a). Prefei-
to(a), CARLISSON EMERSON ARAÚJO DE ASSUNÇÃO, portador
do RG Nº 2276105-92 SSP/CEe CPF/MF Nº 519.300.053-34, doravante
denominados simplesmente CONVENENTES resolvem celebrar o presente
Convênio. OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a construção
de Centro(s) de Educação Infantil - CEI e a aquisição de bens materiais
(equipamentos, mobiliários e consumo, incluindo parque infantil) para
o(s) mesmo(s). Cada CEI terá capacidade de atendimento de até 208 (duzentas
e oito) crianças, em conformidade com os anexos deste instrumento e pelo
prazo estabelecido na Cláusula Décima Primeira. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei
Complementar nº 101/2000 (LRF), Lei 16.613/2014 (LDO 2019) e demais
legislações aplicáveis, mediante as seguintes Cláusulas e condições FORO:
Fortaleza - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 05 (cinco)
anos, a partir da data da assinatura, sendo que a construção e implantação
do(s) CEI(s), deverá ocorrer nos primeiros 18 (dezoito) meses do Convênio.
VALOR GLOBAL: 1.480.060,00 VALOR: O valor total do convênio para
construção e implantação do Centro de Educação Infantil - CEI é de R$
1.480.060,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil e sessenta reais), sendo
R$ 1.230.060,00 (um milhão, duzento e trinta mil e sessenta reais) para
construção, R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais) para a aquisição de
equipamentos e mobiliários e R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para
aquisição de material de consumo, onde 80% do valor total do convênio será
da Secretaria da Educação e 20% do município. A Secretaria da Educação do
Estado do Ceará, aportará recursos financeiros referentes a 80% do valor do
CEI, sendo o valor de R$ 1.184.048,00 (um milhão, cento e oitenta e quatro
mil e quarenta e oito reais), onde R$ 982.048,00 (novecentos e oitenta e dois
mil e quarenta e oito reais), serão previstos para a construção e R$ 202.000,00
(duzentos e dois mil reais) para a aquisição de equipamentos. A título de
contrapartida, o município comprometer-se-á com 20% (vinte por cento) do
valor global do CEI com recursos próprios, onde repassará á Secretaria da
Educação, recursos financeiros no valor total de R$ 296.012,00 (duzentos e
noventa e seis mil e doze reais), onde R$ 248.012,00 (duzentos e quarenta e
oito mil e doze reais) serão para construção e R$ 48.000,00 (quarenta e oito
mil reais) aquisição de material de consumo onde serão depositados em uma
conta bancária, indicada pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará,
da seguinte forma: a) PRIMEIRA PARCELA: 10% (dez por cento) do valor
global, no ato da assinatura deste convênio; b) SEGUNDA PARCELA: 10%
(dez por cento) do valor global, quando a obra atingir 50% (cinquenta por
cento) da Execução, atestada por vistoria técnica a ser realizada, in loco,
emitido pelo profissional indicado pela Seduc; SUBCLÁUSULA ÚNICA:
No caso de descumprimento do aporte da contrapartida, o Município autoriza,
desde logo, a transferência de recursos da cota parte do Fundo de Participação
dos Municípios para a conta do convênio em montante correspondente ao
compromisso assumido DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os dispêndios da
SEDUC, decorrentes da execução do presente Convênio, correrão à conta do
seu orçamento próprio, obedecendo à seguinte classificação orçamentária: a)
Componente “Construção”: 22100022.12.365.008.18683.12.449051.00.0 2210
0022.12.365.008.18638.12.449051.86.0 b) Subcomponente “Equipamentos”:
22100022.12.365.008.18685.12.449052.00.0 22100022.12.365.008.18685.
12.449052.86.0 c) Subcomponente “Material de Consumo”: 22100022.12
.365.008.18685.12.449030.00.0 22100022.12.365.008.18685.12.449030.8
6.0 SUBCLÁUSULA ÚNICA: Os valores referentes ao Convênios, deverão
ser depositados na conta bancária específica do Banco do Brasil, na conta
corrente nº 27.671-5, agência nº 008-6. DATA DA ASSINATURA: 10 de abril
de 2019 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA
DA EDUCAÇÃO, CARLISSON EMERSON ARAÚJO DE ASSUNÇÃO -
PREFEITO(A) MUNICIPAL. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Aparecida
Rejane P. Linhares. Fortaleza 03 de outubro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº003/2019/PROCESSO
Nº05679308/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo
Gov. Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº194 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019
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