DOE 11/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF
sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domi-
ciliada em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO DE BATURITÉ, pessoa jurídica
de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.387.343/0001-08,
doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu
Prefeito FRANCISCO DE ASSIS GERMANO ARRUDA, portador do RG
Nº 2001002225645 SSP/CE e CPF/MF Nº 073.970.463-04, resolvem firmar o
presente Convênio. OBJETO: Ampliação e Reforma de diversas Escolas, no
Município de Baturité/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade
com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de
dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018,
Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual
nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária nº
16.613, de 18 de julho de 2018 e demais legislações aplicáveis, mediante as
seguintes condições FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio
irá vigorar por 12 meses contados a partir da data de sua assinatura. VALOR
GLOBAL: 0,00 VALOR: R$ 546.641,67 (quinhentos e quarenta e seis mil,
seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), previsto no MAPP
1874 e 2017, arcando a CONCEDENTE com R$ 430.000,00 (quatrocentos e
trinta mil), a ser repassado em TRÊS PARCELAS conforme o Cronograma
de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$
143.333,34 (cento e quarenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta
e quatro centavos) – APDA; b) Segunda Parcela – R$ 143.333,33 (cento
e quarenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)
– APDA + 02 (dois) meses; c) Terceira Parcela – R$ 143.333,33 (cento e
quarenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta três centavos) – APDA
+ 04 (quatro) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor estipulado
nesta Cláusula, correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 22100
022.12.361.008.18691.07.334041.10000.0 – Reforma; 22100022.12.361.
008.32292.07.444042.10000.0 – Ampliação; 3.3. O valor a ser pago pela
CONCEDENTE, deverá ser depositado na Caixa Econômica Federal, Conta
Corrente Nº 71088-7, Agência Nº 1111-8, Operação 006. DATA DA ASSI-
NATURA: 09 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE, FRANCISCO DE
ASSIS GERMANO ARRUDA - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE.
TESTEMUNHAS: 1. Antônio Clecio Sousa Lima - CPF: 880.348.953-34,
2. Elnevison da Silva Luz. Fortaleza 04 de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2019
PROCESSO Nº: 07728721 / 2019 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
OBJETO: contratação de serviços e distribuição de água e esgoto sanitário
para atender às unidades subordinadas administrativamente à Secretaria da
Educação do Estado do Ceará, no Município de Itapajé. JUSTIFICATIVA: a
presente Inexigibilidade de Licitação em favor do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE – de Itapajé, CNPJ nº 07.544.786/0001-57, localizado na
Rua Dom Aureliano Matos, nº 1819 - Centro – Itapajé - Ce, representada por
seu Diretor Sr. Pedro Braga Rocha, CPF nº 033.110.193-93 e Identidade nº
2003005083866-SSPDS CE, visando a contratação de serviços e distribuição
de água e esgoto sanitário para atender às unidades vinculadas à Secretaria
da Educação - SEDUC, localizadas no citado município justifica-se em
face da exclusividade dos serviços públicos, inerentes ao SAAE, por ser se
tratar de fornecedor exclusivo autorizado para tais serviços nesse município,
conforme documentos às fls. 38 dos autos. Quanto ao preço, esse é identi-
ficado como de mercado, pois é praticado por quem detém o monopólio de
fornecimento, com tarifa fixada pela prefeitura municipal a que se vincula
conforme documentos às fls. 08 dos autos VALOR GLOBAL: 36.000,00 (
trinta e seis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.0
20.22669.06.339039.10000.0 22100022.12.362.023.22663.06.339039.1000
0.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, c/c
o art. 26, da Lei Federal 8.666/93 e alterações. Prazo da execução: 12 (doze)
meses. Prazo da vigência : 12 (doze) meses. CONTRATADA: SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE do município de Itapajé
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Carlos Augusto da Costa Monteiro
- Coordenador Financeiro-SEDUC RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela
- Secretária da Educação.
Juliana Lima de Almeida Menezes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº08834525/2019 - LOTE 28/2019
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /
ESCOLA: 23081007 - EEFM TENENTE MÁRIO LIMA. CONTRATADOS:
o(s) PROFESSOR(ES): ALDENIZIO DE CASTRO ABREU - CPF:
05354924308 - MATRÍCULA: 22200178616113 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA
SUBSTITUÍDO: 22000130141016 - NOME SUBSTITUÍDO: ADRIANO
CARDOSO DA SILVA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de
Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 40
- CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO:
30/08/2019 a 28/09/2019 - VALOR MENSAL: R$ 2881,77; - OBJETO: O
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta
da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades
Escolares da Rede Pública do Estado - Contratos(s) Início publicado(s) no(s)
D.O.E. de: 13/09/2019; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar
nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do
Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.875,57 ( DOIS MIL,
OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE
CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A)
ESCOLAR da Unidade 23081007 - EEFM TENENTE MÁRIO LIMA e os
Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em 29 de setembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº08834711/2019 - LOTE 29/2019
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
/ ESCOLA: 23223030 - LICEU PROFESSOR FRANCISCO OSCAR
RODRIGUES. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): KARLOS
MARKES NUNES PARENTE - CPF: 89883586353 - MATRÍCULA:
22200175706316 - CARGO: PROF CTPD BACHAREL - TIPO: HORA-
AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO:
22000112084714 - NOME SUBSTITUÍDO: DEUSODETH ABREU
DE SOUZA - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária
- CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 18 - CH
MENSAL: 90 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO:
14/08/2019 a 03/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 1296,80; - OBJETO: O
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta
da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades
Escolares da Rede Pública do Estado - Contratos(s) Início publicado(s) no(s)
D.O.E. de: 11/03/2019; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar
nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do
Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 6.065,68 ( SEIS
MIL E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR
da Unidade 23223030 - LICEU PROFESSOR FRANCISCO OSCAR
RODRIGUES e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em 29 de setembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº08835033/2019 - LOTE 30/2019
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
/ ESCOLA: 23063505 - EEMTI ROMEU DE CASTRO MENEZES.
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): LUIZA VALERIA MOUTA DA
SILVA - CPF: 04611395375 - MATRÍCULA: 2220017864141X - CARGO:
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA -
MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112200013 - NOME SUBSTITUÍDO:
FRANCISCO DE ASSIS MENDES - JUSTIFICATIVA: Licença para
Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I M - CH
SEMANAL: 15 - CH MENSAL: 75 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885
- PERÍODO: 16/08/2019 a 04/10/2019 - VALOR MENSAL: R$ 1080,66;
- OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas
segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado,
para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - Contratos(s) Início
publicado(s) no(s) D.O.E. de: 13/09/2019; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na
Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.777,86 (
UM MIL, SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E OITENTA E SEIS
CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A)
ESCOLAR da Unidade 23063505 - EEMTI ROMEU DE CASTRO
MENEZES e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em 29 de setembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº08835343/2019 - LOTE 31/2019
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
/ ESCOLA: 23264675 - EEM PROFESSORA IRACI PEREIRA DE
ALCÂNTARA. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): SAMOEL
PINTO DE MESQUITA - CPF: 01809789346 - MATRÍCULA:
22200178570814 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-
AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO:
22000116125210 - NOME SUBSTITUÍDO: HILCELIA APARECIDA
GOMES MOREIRA - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função
Temporária - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO:
198
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº194 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019
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