DOE 11/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - SEFOR 1 - FORTALEZA
PROCESSO Nº09024330/2019 - LOTE 640/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação 
/ ESCOLA: 23071664 - EEF JESUS MARIA JOSÉ. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): MARIA LEONEIDE DUTRA MACIEL - CPF: 
42418844315 - MATRÍCULA: 22200178429119 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA 
SUBSTITUÍDO: 22000130313712 - NOME SUBSTITUÍDO: GEORGIA 
CARLA BARRETO FREIRE - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento 
de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 20 
- CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 
12/08/2019 a 03/10/2019 - VALOR MENSAL: R$ 1440,88; - OBJETIVO: 
O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores 
por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do 
Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 
julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, 
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: 
Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.509,93 ( DOIS MIL, QUINHENTOS 
E NOVE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS 
RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação 
- SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23071664 
- EEF JESUS MARIA JOSÉ e os Professores constantes neste extrato. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 09 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº08545949/2019 - LOTE 696/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação 
/ ESCOLA: 23225360 - EEFM SANTO AMARO. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): ANA DYENICE CARLOS DA SILVA - CPF: 
02612416307 - MATRÍCULA: 22200178475811 - CARGO: PROF CTPD LIC 
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA 
SUBSTITUÍDO: 22000130419316 - NOME SUBSTITUÍDO: RONIERE 
DAMASCENO FEITOSA - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer 
Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 
2016 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 13 - CH MENSAL: 65 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 26/08/2019 a 23/12/2019 - VALOR 
MENSAL: R$ 936,58;LARISSE FREITAS SOARES - CPF: 06456919339 
- MATRÍCULA: 22200178475919 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA 
SUBSTITUÍDO: 22000130419316 - NOME SUBSTITUÍDO: RONIERE 
DAMASCENO FEITOSA - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo 
Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T M - CH 
SEMANAL: 27 - CH MENSAL: 135 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 
- PERÍODO: 26/08/2019 a 23/12/2019 - VALOR MENSAL: R$ 1945,19; 
- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de 
Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede 
Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, 
de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, 
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: 
Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 11.341,16 ( ONZE MIL, TREZENTOS 
E QUARENTA E UM REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS ) - ORIGEM 
DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da 
Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 
23225360 - EEFM SANTO AMARO e os Professores constantes neste extrato. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 26 de setembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO CEI
Nº044/2014 - PROCESSO Nº02610765/2019 E 04926115/2019 
(ANEXO)
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. Virgílio Távora, 
localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita 
CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária da Educação ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do 
CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada 
em Fortaleza/CE e o Município de BARBALHA, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.740.278/0001-81, representado 
por seu Prefeito, ARGEMIRO SAMPAIO NETO, portador do RG nº 
98029003025 SSP/CE e CPF/MF nº 891.015.453-53, doravante denominados 
simplesmente CONVENENTES, resolvem firmar o Termo de Rerratificação 
em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, 
Instrução Normativa Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei 
nº 15.406/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Lei Complementar nº 
119/2012 e suas alterações posteriores, regulamentada pelos Decretos nº 
31.406/2014, nº 31.468/2014 e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, 
de 07 de abril de 2014 e o Tercerido Edital de Chamada para Seleção de 
Municípios Cearenses interessados em concorrer a Recursos Financeiros 
destinados à Implantação de Centros de Educação Infantil - CEI, mediante as 
seguintes Cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: O 
presente Termo tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO ao Primeiro termo de 
Aditivo Convênio nº 01/2014, em relação ao número do aditivo. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO Onde se lê: “PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONVÊNIO CEI Nº01/2014” Leia-se: “SEGUNDO TERMO 
ADITIVO AO CONVÊNIO CEI Nº01/2014”. CLÁUSULA TERCEIRA – DA 
RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas do convênio 
original e seus aditivos. E, por assim estarem acordes, assinam o presente 
instrumento, os representantes das partes na presença das testemunhas abaixo 
firmadas, com o visto da Assessoria Jurídica da SEDUC. Fortaleza, 01 de 
outubro de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , 
ARGEMIRO SAMPAIO NETO - Prefeito(a) Municipal . TESTEMUNHAS: 
1.Aparecida Rejane P. Linhares, 2. Veranice Paiva Pinto SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 190, SÉRIE 3 - ANO XI, 07 de Outubro de 2019, que 
publicou o O EXTRATO AO CONTRATO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS 
PROCESSO Nº01655480/2019, celebrado entre o Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Educação/ESCOLA INDÍGENA DA PONTE - CNPJ 
Nº07.954.514/0144-28,CAUCAIA/CE - CREDE 1 e a empresa KM 
COMÉRCIOS DE ALIMENTOS LTDA - ME. Onde se lê: DATA DA 
ASSINATURA: Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 19 de SETEMBRO 
DE 2019 Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDANADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 190, SÉRIE 3 - ANO XI, 07 de Outubro de 2019, que 
publicou o O EXTRATO AO CONTRATO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS 
PROCESSO Nº07826170/2019, celebrado entre o Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Educação/LICEU DE QUIXERAMOBIM ALFREDO 
ALMEIDA MACHADO - CNPJ Nº07.954.514/0319-42, QUIXERAMOBIM/
CE - CREDE 12 e a empresa MARIA VILANY DE FIGUEIREDO BEZERRA 
- ME. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 24 DE Setembro de 2019 
Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 25 DE Setembro de 2019 Fortaleza, 
08 de outubro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDANADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 190, SÉRIE 3 - ANO XI, 07 de Outubro de 2019, que 
publicou o O EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRSTO DO PROCESSO 
Nº08301101/2019, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/EEM JOÃO DE ARAÚJO CARNEIRO - CNPJ Nº07.954.514/0797-
16, QUIXERAMOBIM/CE - CREDE 12 e a empresa MARIA VILANY DE 
FIGUEIREDO BEZERRA - ME. Onde se lê: VIPROC: Nº083001101-2019 
Leia-se: VIPROC: Nº08301101-2019 Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDANADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA
Nº DO DOCUMENTO 014/2019   – PRÉ-RESERVA 1033824
OBJETO: concessão de patrocínio para a idealização do Projeto Esporte e 
Desenvolvimento, que visa a realização das competições Taça das Favelas e 
LIIBRAS JUSTIFICATIVA: A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO 
DO CEARÁ, vem justificar a caracterização de singularidade do requerente, 
destacando a justificativa da lavra do setor técnico competente, reconhecendo 
a importância da realização do Projeto Esporte e Desenvolvimento, pelo 
CDDHL, projeto este que através de suas competições, visa mobilizar e incluir 
os jovens de 15 a 30 anos, moradores dos bairros com maior vulnerabilidade 
de Fortaleza, conferindo-lhe, portanto, essa condição de singularidade para 
a concessão do patrocínio. VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (seiscentos 
mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.050.32368.0
3.33903900.1.10.00.0.40 – 20435 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25 da 
Lei n° 8.666/93, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016 
CONTRATADA: Centro de Defesa dos Direitos Humanos do Lagamar - 
CDDHL DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Francisco Igor Almeida 
Rufino - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão RATIFICAÇÃO: 
Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude. SECRE-
TARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº194  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019