DOE 11/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 11 de outubro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº194 |  Caderno 4/4  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA FAZENDA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180042
ATO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180042 PROCESSO VIPROC 
Nº06947828/2018 INTERESSADO: SEFAZ / COAFI / Célula de Recursos 
Logísticos (Celog). OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva 
com reposição de peças originais, genuínas ou legítimas, acessórios, mão de 
obra e serviço de reboque, para as empilhadeiras das marcas CLARK e HELLI, 
pertencentes à frota da Secretaria da Fazenda. JUSTIFICATIVA: A Secretaria 
da Fazenda formalizou o contrato nº 010/2019 com a empresa BRASILCARD 
ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA., decorrente da adesão à Ata 
de Registro de Preço nº 06/2018 do Instituto Federal de Educação, Ciência e 
Tecnologia do Pará (IFPA) – Campus Castanhal, cujo objeto é a contratação 
de serviços de ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE 
DE FROTA, com implantação e operação de sistema informatizado e 
integrado, via internet, com tecnologia de pagamento por meio de cartão 
magnético, nas redes de estabelecimentos credenciados pela CONTRATADA, 
e manutenção operacional, preventiva e corretiva, incluído o fornecimento de 
peças de reposição, acessórios, socorro mecânico e transporte por guincho, 
lavagem dos veículos que compõem a frota da SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ. Como consequência, os equipamentos objeto do 
Pregão Eletrônico nº 20180042, especificamente empilhadeiras das marcas 
CLARK e HELLI, foram albergados pelo referido contrato nº 010/2019, 
permitindo um acesso amplo a oficinas para manutenção preventiva e corretiva, 
favorecendo a realização de serviços em melhores condições para o Estado. 
Assim, a medida visa enaltecer os princípios da eficiência e economicidade, 
pilares da Administração Pública e suas atividades, em razão dos resultados 
singulares derivados da contratação já existente, tais como a redução dos 
custos de manutenção atrelada à melhor qualidade do serviço prestado, sendo 
por tanto necessária a revogação do Pregão Eletrônico nº 20180042, em curso 
no âmbito do Processo Administrativo 06947828/2018, publicado no Diário 
Oficial do Estado de 04 de dezembro de 2018, página 5. SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190002
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições 
legais e, considerando que a Comissão Especial de Licitação da Procuradoria 
Geral do Estado do Ceará – PGE/CE, por meio de seu Presidente, cumpriu 
todas as exigências do procedimento de licitação na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO nº 20190002 – originária desta SEINFRA, cujo objeto é 
Serviço de manutenção na área de abrangência da obra do Equipamento/
Acquário Ceará, tendo sido concluído, e estando a licitação regularmente 
desenvolvida para que produza os efeitos legais e jurídicos, decide, nos 
termos da legislação vigente, HOMOLOGAR o presente processo em favor 
da empresa V.M.J.D. - MONTAGEM INSDUSTRIAL LTDA., CNPJ 
n° 01.904.742/0001-04, vencedora do aludido certame licitatório, no valor 
global de R$ 1.051.860,00 ( hum milhão, cinquenta e um mil, oitocentos e 
sessenta reais). Signatário: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura. 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 09 de outubro de 
2019..
Márcia Maria de Andrade Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1136/2019 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN 
Nº182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual 
de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos e 
psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº425/2012; 
CONSIDERANDO o Parecer nº 621/2019 PROJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº07305243/2019; RESOLVE: Art. 
1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação 
desta Portaria, a entidade de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito, 
ANTÔNIO A B MACIEL SERVIÇOS AMBULATORIAIS (NTC – 
NÚCLEO DE TRÂNSITO DO CEARÁ), CNPJ N°33.567.965/0002-09, 
para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e dos exames de 
avaliação psicológica, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo 
Conselho Nacional de Trânsito, em especial o artigo 4º, 5º, 6º e 7º de sua 
Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua 
publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
03 de outubro de 2019. Igor Vasconcelos Ponte- SUPERINTENDENTE 
DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº1137/2019 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN 
Nº182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual 
de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos e 
psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº425/2012; 
CONSIDERANDO o Parecer nº 622/2019 PROJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº08280155/2019; RESOLVE: Art. 
1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação 
desta Portaria, a entidade de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito, 
CETRAN CENTRO DE EXAMES PARA TRÂNSITO LTDA, CNPJ 
N°33.557.677/0001-84, para fins de realizar os exames de aptidão física e 
mental e dos exames de avaliação psicológica, que obedecerão às disposições 
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial o artigo 
4º, 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em 
vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2019. Igor Vasconcelos Ponte- 
SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº154/2019
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE. CESSIONÁRIO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
E DE TRANSPORTE - DEMUTRAN DE MARACANAÚ/CE. OBJETO: 
cessão de uso gratuito, por parte do Cedente ao Cessionário dos seguintes 
equipamentos: 02 (duas) maletas de película preta plástica n.º 28/47 e 27/47, 
patrimônio n.º 38266 e 38267, respectivamente, com forro de esponja na 
tampa (parte interna); 02 (dois) etilômetros, número de série 091930 e 091800 
com bateria; 02 (duas) impressora, com bobina, fita de tinta e tampa perfeita 
com o pino; 02 (dois) cabo de comunicação para a impressora 02 (dois) 
carregadores de bateria para impressora 02 (dois) carregadores de bateria, 
9 volts, com cabo adaptador de 110/220 volts; 02 (dois) cabos adaptadores, 
12 volts, para carregador de bateria no acendedor de cigarros do veículo; 
02 (dois) certificados do INMETRO 02 (duas) bobinas de papel reserva 02 
(duas) fitas de tinta reserva; 02 (duas) baterias recarregáveis reservas. Manual 
do Operador Manual de Referência do Operador. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: processo nº 03530285/2019, com fundamento no art. 116, caput 
da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará até 31.12.2020. 
FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de setembro de 
2019. SIGNATÁRIO: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente 
DETRAN-CE; IVANILSON CORREIA LIMA- Representante DEMUTRAN 
MARACANAÚ/CE. DETRAN/CE , em Fortaleza , 13 de setembro de 2019.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 183, SÉRIE 3 ANO XI, que publicou a PORTARIA 
Nº1104/2019 - DETRAN/CE CENTRO DE MEDICINA INTEGRADA SÃO 
FRANCISCO DE ASSIS LTDA. Onde se lê: CNPJ N° 25.6174.722/0001-93. 
Leia-se: CNPJ N° 25.174.722/0001-93. Fortaleza, 27 de setembro de 2019.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO