DOE 11/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 053/CEGÁS/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: DELMAR ANALYTICAL DO BRASIL LTDA. OBJETO: a prestação 
dos serviços de Manutenção Preventiva, Manutenção Corretiva, Calibração e Substituição dos Cilindros com Gases de Calibração e de Arraste (gás Hélio) 
dos cromatógrafos de linha modelo NGC8206, do fabricante ABB, instalados nas Estações de Transferência de Custódia - ETCs de Fortaleza, Horizonte, 
Aracati, Caucaia, Caucaia GNR(BioMetano), Pecém e Aquiraz, com fornecimento dos materiais necessários para os serviços, conforme as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão 
Eletrônico n° 20190026/CEGÁS, e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e 
Contratos da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: DE FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: será de 30 (trinta) 
meses, contado a partir da sua assinatura nos termos do art.71 da Lei 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais) pagos 
em na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: serão provenientes 
dos recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de Outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: Flávio Borges Barros, Hugo 
Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Arivaldo dos Reis Passos (DELMAR)
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº92/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do §3º do art. 6º do Decreto nº 
23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES TRANSPORTES aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês 
de SETEMBRO de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº92/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
QUANTIDADE
MARIA ANYA MARTINS DE LIMA
ARTICULADOR
3000781-6
42
DOUGLAS MOREIRA GADELHA
ORIENTADOR DE CÉLULA
3001091-4
42
IZAURA LILA LIMA RIBEIRO
ORIENTADORA DE CÉLULA
3001201-1
42
*** *** ***
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2018 - SEMA/SOP/N2 INCORPORAÇÕES LTDA
PROCESSO Nº07024015/2019
CONTRATANTE:SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. INTERVENIENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP. 
CONTRATADA: N2 INCORPORAÇÕES LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução pelo período adicional 120 (cento e vinte) dias, conforme Parecer Técnico 
emitido pela SOP às fls. 04-05 do suso processo. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O presente Termo Aditivo terá início a partir de 06 de outubro de 2019 
até 02 de fevereiro de 2020. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que 
passam a fazer parte do Aditivo em tela. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio 
Ambiente, Nilo Sérgio Holanda Gomes Filho - Representante Legal da N2 INCORPORAÇÕES LTDA e Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente 
do SOP. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2019.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº202/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art.1° da Lei n°16.521 de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, à servidora, CONCEIÇÃO DE MARIA 
VARELA FONTENELE, ocupante do cargo de Articulador, matrícula n° 300165-1-3, referente a 19 dias úteis do mês de setembro/2019, valor do ticket 
R$ 15,00 (quinze reais), valor total 285,00 ( duzentos e oitenta e cinco reais). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 
23 de setembro de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre - se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº203/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art.1° da Lei n°16.521 de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, à servidora, CONCEIÇÃO DE MARIA 
VARELA FONTENELE, ocupante do cargo de Articulador, matrícula n° 300165-1-3, referente a 19 dias úteis do mês de setembro/2019, valor do ticket 
R$ 15,00 (quinze reais), valor total 330,00 ( trezentos e trinta reais). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de 
setembro de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre - se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº205/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de novembro / 2019 . SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº205/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Marcos Alexandrino Alves Gondim
Ag. de Administração
000049-1-X
15,00
20
300,00
Adail dos Santos Garcêz
Ag. de Administração
000052-1-5
15,00
20
300,00
Francisco de Oliveira da Silva
Ag. de Administração
000066-1-0
15,00
20
300,00
Diana Helena Barbosa de Souza
Ag. de Administração
000068-1-5
15,00
20
300,00
Maria Helena Pinto de Farias
Ag. de Administração
000069-1-2
15,00
20
300,00
Antônio Fábio Benevides
Ag. de Administração
000141-1-7
15,00
20
300,00
Carlos Alberto Ferreira Diniz
Auxiliar de Servi. Gerais
000265-1-4
15,00
20
300,00
Francisco Erinaldo Andrade Cavalcante
Auxiliar de Serv. Gerais
000268-1-6
15,00
20
300,00
Francisco Rogério Ferreira Nojosa
Ag. de Administração
000270-1-4
15,00
20
300,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº194  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019