DOE 11/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
ADOLFO MONTEIRO SEGUNDO
CÔNJUGE
41100727353
4.907,51
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 03 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filhos
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 05976353/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Francisca Vitorino de Lucena, CPF nº 05917085315, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função
de Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO 3, atualmente nível/referência 5, matrícula nº 019536-1-3, com óbito em 01/06/2019, pensão mensal no
valor de R$ 361,59 (trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e nove centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos
proventos do(a) falecido(a), a partir de 01/06/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
ESMERINDO PEDRO DE LUCENA
CÔNJUGE
14489031300
361,59
art. 6º, §5º, III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do
pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 14 de agosto de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 04817197/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servi-
dor(a) Antonia Luna Rodrigues, CPF nº 033.495.943-87, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/
função de Professor, nível/referência F, matrícula nº 068215-1-0, com óbito em 08/05/2019, pensão mensal no valor de R$ 1.899,39 (um mil, oitocentos e
noventa e nove reais e trinta e nove centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir
de 08/05/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
ZACARIAS EDNANDO ROLIM SISNANDO
CÔNJUGE
24735523553
1.899,39
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 04 de outubro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 42, §2º, da Cons-
tituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de
junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002 e tendo em
vista o que consta no processo de nº 7402998/2010 - VIPROC, RESOLVE REVER o título de pensão publicado no D.O.E nº 242 de 21/12/2011, julgado
legal pelo TCE conforme Resolução nº 2186/2012, de 17/10/2012, que concedeu a NICOLAS VIANA DE OLIVEIRA, dependente do ex-SOLDADO JOSÉ
ERIVALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, matrícula nº 125408-1-7, CPF: 741.150.063-15 , falecido em 04/10/10,
pensão mensal de R$ 1529,53 (mil quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta e três centavos), para incluir outra beneficiária com benefício de pensão definitiva
no valor total de R$ 3.197,27 (três mil cento e noventa e sete reais e vinte e sete centavos), a ser rateada na forma e valores abaixo especificados e CESSAR
os efeitos do ato publicado no DOE nº 224, de 01/12/2017, que concedeu pensão aos beneficiários. A partir de 10/01/17. NOME: RAQUEL VIANA DA
SILVA PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 035 449 843 - 69 VALOR: R$ 1.598,64 NOME: NICOLAS VIANA DE OLIVEIRA PARENTESCO:
FILHO MENOR CPF: 607 094 283 - 32 VALOR: R$ 1.598,64 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 07 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº648/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.E.
de 24 de junho de 2019, resolve CESSAR OS EFEITOS das portarias publicadas no Diário Oficial do Estado, constantes do Anexo Único desta Portaria;
e DESIGNAR, como representante desta Secretaria, a partir de 19 de setembro de 2019, o servidor FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula n.º
300137.1.9, de acordo com o estabelecido no art.67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do contrato. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº648/2019, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
Nº DE
ORDEM
NOME DA EMPRESA
Nº DO CONTRATO
Nº DA PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO NO
D.O.E
01
EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO URUBURETAMA LTDA
024/2015
019/2016
26/01/2016
02
ORGANIZAÇÃO G. NEVES
025/2015
020/2016
26/01/2016
03
TRANSCETUR TRANSPORTADORA CEARENSE E TURISMO LTDA
026/2015
130/2016
04/03/2016
04
TRANS-BUSS TRANSPORTE FRETAMENTO E TURISMO LTDA
027/2015
021/2015
26/01/2016
*** *** ***
PORTARIA N°669/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.E.
de 24 de junho de 2019 e, considerando o Contrato nº 18/2019, celebrado com a ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS DE REFRIGERAÇÃO
LTDA, que tem como objeto a aquisição de 09 (nove) aparelhos de ar condicionado, com instalação, RESOLVE DESIGNAR como gestor do contrato, o
servidor FRANCISCO ESPEDITO CARNEIRO, matrícula n.º 500086.1.4, designado para este fim pela SEPLAG, de acordo com o estabelecido no Art.
67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do Contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
218
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº194 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019
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