DOE 11/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1155/2019-DIFIN DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRÉSCIMO
TOTAL (R$)
Patrícia de Brito Mendonça
Delegado
IV
03/09/2019
Granja para Sobral
0,5
64,83
20%
38,89
Adriano Zeferino de Vasconcelos
Escrivão
V
03/09/2019
Granja para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
José Vando Gomes de Paiva
Inspetor
V
03/09/2019
Granja para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
112,47
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº043/2019
INTERESSADO: FRANCISCO EDIO DE SOUSA ALVES
PROCESSO: 2061329/2018
A SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, situado na Rua do Rosário, nº 199, Bairro Centro, CEP: 
60.055-090, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Raimundo de Sousa Andrade Júnior, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Superin-
tendência da Polícia Civil, e considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso na 
Portaria nº 04/2019-GDGPC, RESOLVE de acordo com o artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, RECONHECER a 
obrigação de pagar a dívida originada da bolsa custeio assumida com FRANCISCO EDIO DE SOUSA ALVES, conforme VIPROC nº 02061329/2018, 
referente a participação no Curso de Formação para o Cargo de Escrivão da Polícia Civil no período, de 05/01/2018 a 31/01/2018, conforme frequência da 
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE e Parecer Jurídico nº 330/2019, no valor de R$ 1.661,87 (hum mil, seiscentos e sessenta e um 
reais e oitenta e sete centavos) em razão da não existência de limite financeiro em Dezembro de 2018 para custear as Despesas do Exercício Anterior (DEA), 
a ser pago na dotação orçamentária 10100002.06.128.003.34429.15.33909200.1.00.00.0.40 - Reduzido: 18856. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servi-
dor(a) LUKE MARQUES ARRUDA, matrícula 308392-18, lotado(a) no(a) 1ª COMPANHIA DO 22º BPM, do Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de SUBCOMANDANTE DE COMPANHIA, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ a partir de 04 de Setembro de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
JOAO BATISTA FARIAS CAROLINO, matrícula 098784-16, lotado(a) no(a) CÉLULA DE SUPRIMENTOS, do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a 
partir de 19 de Agosto de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1102730/2019
CONTRATANTE: 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macêdo Júnior, CNPJ 26.243.167.0001-77, sito a Av. Castelo Branco, nº 401, Bairro Santa 
Tereza, Juazeiro do Norte Ceará CONTRATADA: EMPRESA FRANCISCO ELIEZER F. DE PONTES JÚNIOR-ME, CNPJ/MF nº. 04.299.077/0001-
65, sito a Rua Barbosa de Freitas, nº 1741, sala 04, Aldeota, Fortaleza, Ceará. OBJETO: Serviço Especializado em Processamento de Dados – INSTA-
LAÇÃO DE SOFTWARE(Informatização dos processos administrativos financeiros e pedagógicos/secretaria), para atender a demanda do 2º Colégio 
da Polícia Militar Coronel Hervano Macêdo Júnior, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no contrato e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica Nº 2019/21424-PMCE/2º CPM-CHMJ, Lei Federal 8.666/93, com suas alterações FORO: Comarca de 
Fortaleza Ceará. VIGÊNCIA: 03 de outubro de 2019 a 03 de outubro de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 15.500,00 (Quinze mil e quinhentos reais) pagos em 
pago em moeda corrente (IG 1025244000 PF 1006158072019M) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200015.06.122.500.22736.01.33904000.2.70.00.1.
20. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: Albanita Ferreira Lima, Tenente Coronel PM, Coordenadora do 2ºCPM-CHMJ e 
Francisco Eliezer Ferreira de Pontes Júnior, CPF nº 437.143.153-49, Representante Legal.
Albanita Ferreira Lima
COMANDANTE DO 2ºCPM-CHMJ
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_2409/2019
I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense Do Estado Do Ceará – PEFOCE; III - ENDEREÇO: Avenida Presidente Castelo 
Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: THOMAS GREG E SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, 
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua General Bertoldo Klinger, Nº 69 – Vila Paulicéia – São 
Bernardo do Campo – SP , CEP.: 09688-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal regido 
pela Lei Federal nº 8.666/93, Art 57 inciso I, e de acordo com o Contrato Administrativo n º 2018_001_2409, na Cláusula oitava, item 8.1, definidora deste 
respectivo aditivo; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: A PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº2018_001_2409 referente 
ao SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CÉDULAS PARA IDENTIDADE com a finalidade de aplicação em carteiras de identidades, a fim de atender as 
necessidades da Coordenadoria de Identificação Humanas e Perícias Biométricas - CIHPB da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 334.000,00 (trezentos e trinta e quatro mil reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 09 de outubro de 2019 à 09 de outubro 2020; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará para sua plena eficácia; XII - DATA: 08/10/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de 
Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna ; Gabriel Macedo Gitahy Teixeira - Representante Legal e Hernani Finazzi Júnior - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº194  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019