DOE 11/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
002539
MARTHA CECILIA FREITAS DE LACERDA
NÍVEL EXECUTIVO III
2.000,00
Art. 2º. Este Ato terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 1 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1731/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º. do Art. 24, da 
Resolução n° 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 
1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e do art. 1º do Ato Normativo n.º 277, de 15 de fevereiro de 2017, DOE. 17.02.2017. 
RESOLVE: Art. 1º. Cessar, a partir de 1 de agosto de 2019, o efeito do Ato da Presidência nº1668/2019, 05 de agosto de 2019, em relação ao servidor a 
seguir discriminado:
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
023672
RENATA MORAIS ANDRADE
NÍVEL EXECUTIVO III
2.000,00
Art. 2º. Este Ato terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 1 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1732/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º. do Art. 24, da 
Resolução n° 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 
1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e do art. 1º do Ato Normativo n.º 277, de 15 de fevereiro de 2017, DOE. 17.02.2017. 
RESOLVE: Art. 1º. Cessar, a partir de 1 de agosto de 2019, o efeito do Ato da Presidência nº473/2019, 27 de março de 2019, publicado no DOE em 09 
de maio de 2019 em relação ao servidor a seguir discriminado:
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
001407
RITA DE ARAUJO BELARMINO
NÍVEL ESTRATÉGICO II
6.000,00
Art. 2º. Este Ato terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 1 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1733/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º. do Art. 24, da 
Resolução n° 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 
1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e do art. 1º do Ato Normativo n.º 277, de 15 de fevereiro de 2017, DOE. 17.02.2017. 
RESOLVE: Art. 1º. Cessar, a partir de 1 de agosto de 2019, o efeito do Ato da Presidência nº611/2019, 27 de março de 2019, publicado no DOE em 09 
de maio de 2019 em relação ao servidor a seguir discriminado:
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
001532
TELMA VALERIA PIMENTEL MOREIRA GUEIROS
NÍVEL EXECUTIVO III
2.000,00
Art. 2º. Este Ato terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 1 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1734/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º. do Art. 24, da 
Resolução n° 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 
1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e do art. 1º do Ato Normativo n.º 277, de 15 de fevereiro de 2017, DOE. 17.02.2017. 
RESOLVE: Art. 1º. Cessar, a partir de 1 de agosto de 2019, o efeito do Ato da Presidência nº1017/2019, 15 de maio de 2019, publicado no DOE em 02 
de julho de 2019 em relação ao servidor a seguir discriminado:
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
001555
WANDA MARIA VARANDAS COELHO
NÍVEL EXECUTIVO III
2.000,00
Art. 2º. Este Ato terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 1 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº186/2019 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso I, do Art. 30 da Resolução Nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); RESOLVE: Art. 
1º- Conforme Edital 001/2019, da Secretaria da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, que institui o Prêmio “Assembleia Cidadã” 
no ano de 2019, criar a Comissão Avaliadora para fins de seleção interna, que selecionará os projetos para as seguintes categorias: I) Gestão; II) Atendi-
mento ao Cidadão; III) Projetos Especiais. Art.2º – A Comissão Avaliadora será composta pelos servidores abaixo qualificados, sem remuneração, sob a 
Coordenação do Presidente:
PRESIDENTE
DEPUTADO SÉRGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR
 Membros
* Daniel Mendes Aderaldo – Coordenador de Comunicação Social
* Rodrigo Martiniano Ayres Lins - Procurador
* Otávio César Lima de Melo - Presidente da Comissão de Licitação e Controle de Contas
* Lise Maria Novais Eleutério Costa – Diretora do Departamento Administrativo
Art. 3º – A Coordenação de Comunicação Social receberá as inscrições presenciais dos projetos, a partir da publicação da presente portaria, até as 17h do dia 
18 de outubro do ano em curso, em que deverão constar: Título, objetivos, aplicabilidade, metas cumpridas e a cumprir, relatório de ampliação do projeto com 
o recurso decorrente do prêmio, nome da equipe do setor proponente. Art. 4º - A Coordenação de Comunicação Social inscreverá os projetos selecionados, 
após sua divulgação no Portal do Servidor. Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
 Deputado Evandro Leitão
PRIMEIRO SECRETÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº194  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019