DOE 11/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº644/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado do Ceará, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) 
e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº644/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mauro Sergio Oliveira da Silva
Major PM
108.654-1-7
III
05 a 
07/09/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Juazeiro do Norte e Barbalha-CE
2 e 1/2
77,10
20%
231,30
Marcos Carneiro Vieira
Subtenente PM
092.005-1-7
V
05 a 
07/09/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Juazeiro do Norte e Barbalha-CE
2 e 1/2
61,33
20%
184,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº645/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 
(meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº645/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Emmanuel Rodrigues Pereira
2° Tenente PM
799.952-1-5
III
06 a 08/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
2 e 1/2
77,10
**********
192,75
Joaquim Benevenuto de Souza
1° Sargento PM
799.946-1-6
V
06 a 08/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Otto Billian Guimarães 
Evangelista
3° Sargento PM
800.009-1-X
V
06 a 08/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Roberio Santos de Almeida
Cabo PM
799.725-1-7
V
06 a 08/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Antonio Lindomar 
Holanda da Silva
2° Sargento PM
800.047-2-9
V
06 a 08/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Sanzio Rafaelo 
Segundo e Sousa
1° Sargento PM
800.083-6-8
V
06 a 08/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº646/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 
09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO ANIBAL DA SILVA JUNIOR, ocupante da 
graduação de Soldado PM, matrícula nº 799.736-1-0, deste Órgão, a viajar às cidades de Juazeiro do Norte e Araripe-CE, no período de 11 a 15 de setembro 
de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhe o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 312,79 (trezentos e doze reais e setenta e nove centavos), dado ao acréscimo 
de 20% (vinte por cento) em 03 (três) diárias em Juazeiro do Norte-CE, conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº647/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 
(meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº647/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Felipe Viana Leite
Major PM
799.911-1-2
III
06 a 08/09/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Aracati e Icapuí-CE
2 e 1/2
77,10
**********
192,75
José Valerio de 
Almeida Cabral
1° Sargento PM
799.942-1-9
V
06 a 08/09/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Aracati e Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Francisco Everton 
Cavalcante da Costa
Soldado PM
799.766-1-X
V
06 a 08/09/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Aracati e Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Marcos de Sousa Menezes
Cabo PM
799.763-1-8
V
06 a 08/09/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Aracati e Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Tiago Madeira Alexandre
Soldado PM
799.713-1-6
V
06 a 08/09/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Aracati e Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Narcélio Rodrigues Linhares
1° Sargento PM
799.989-1-5
V
06 a 08/09/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Aracati e Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Amaury Guedes Barroso
1° Sargento PM
799.871-1-5
V
06 a 08/09/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Aracati e Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Bruno R. P. Marques da Silva
Cabo PM
799.751-1-7
V
06 a 08/09/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Aracati e Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Alan Fabio da Costa
Cabo PM
799.721-1-8
V
06 a 08/09/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Aracati e Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº194  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019