DOE 11/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº652/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Everton 
Almeida Junior
1º Sargento PM
799.765-1-2
V
21 a 24/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Jean de Castro Brasil
1º Sargento PM
799.853-1-7
V
21 a 24/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Joao Paulo Ferreira de Freitas
Soldado PM
800.059-6-2
V
21 a 24/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Ronaldo Nascimento Nogueira
1º Sargento PM
799.906-1-2
V
21 a 24/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
*** *** ***
PORTARIA CM Nº653/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 
(meia) diárias dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº653/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Salomao Nogueira Lima
Subtenente PM
799.997-1-7
V
13 a 16/09/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Juazeiro do Norte e Araripe-CE
3 e 1/2
61,33
20% em 02 (duas) diárias 
em Juazeiro do Norte/CE)
239,19
Francisco Wladimir 
Pinheiro Goncalves
1º Sargento PM
799.962-1-1
V
13 a 16/09/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Juazeiro do Norte e Araripe-CE
3 e 1/2
61,33
20% em 02 (duas) diárias 
em Juazeiro do Norte/CE)
239,19
*** *** ***
PORTARIA CM Nº654/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO PAULO RABELO DE LUNA, ocupante do posto 
de Major PM, matrícula nº 799.730-1-7, deste Órgão, a viajar às cidades de Juazeiro do Norte e Araripe-CE, no período de 13 a 15 de setembro de 2019 a 
fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 223,59 (duzentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos), dado ao acréscimo de 20% 
(vinte por cento) em 02 (duas) diárias em Juazeiro do Norte-CE, conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº655/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes o direito a 1/2 (meia) diária 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº655/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Salomão Nogueira Lima
Subtenente PM
799.997-1-7
V
06/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Aracati-CE
1/2
61,33
**********
30,67
José Roberio Sales de Sousa
2° Sargento PM
799.805-1-X
V
06/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Aracati-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Fabiano Carvalho Vieira Pinto
Cabo PM
799.743-1-5
V
06/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Aracati-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CM Nº656/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Governo, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº656/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Alves de Melo
2° Tenente PM
799.880-1-4
III
23 a 
24/09/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Uruoca e Senador Sá-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº194  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019