DOE 11/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e trinta e três centavos), totalizando R$ 257,59 (duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), 
conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de outubro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº675-CM/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e 
passagem para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº000/2019, DE 00 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Lorena Lucia Araujo 
Vasconcelos
Major PM
III
19 a 22/09/2019
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
50%
993,56
189,25
1.271,41
2.454,22
Marcos de Sousa Menezes
Cabo PM
V
19 a 22/09/2019
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
50%
745,23
141,95
1.271,41
2.158,59
Antonio Briegel 
Maciel Bernardo
Soldado PM
V
19 a 22/09/2019
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
50%
745,23
141,95
1.271,41
2.158,59
*** *** ***
PORTARIA CM Nº676/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ONOFRE PEREIRA DA SILVA NETO, ocupante da graduação 
de 1º Sargento PM, matrícula nº 800.052-6-1 deste órgão, a viajar a cidade de São Paulo-SP, no período de 18 a 23 de setembro de 2019, a fim de realizar 
serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o direito à percepção de 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 1.171,08 (um mil 
cento e setenta e um reais e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), 
percebendo o valor de R$ 1.313,03 (um mil trezentos e treze reais e três centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.722,61 (um mil setecentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos), totalizando um valor de R$ 3.035,64 (três mil 
e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do 
Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 
de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº677/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 
(meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº677/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Salomão Nogueira Lima
Subtenente PM
799.997-1-7
V
17 a 18/09/2019
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Uruoca 
e Senador Sá-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Bruno Rodrigo P. 
Marques da Silva
Cabo PM
799.751-1-7
V
17 a 18/09/2019
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Uruoca 
e Senador Sá-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Francisco Everton 
Cavalcante da Costa
Soldado PM
799.766-1-X
V
17 a 18/09/2019
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Uruoca 
e Senador Sá-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Francisco Anibal 
da Silva Junior
Soldado PM
799.736-1-0
V
17 a 18/09/2019
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Uruoca 
e Senador Sá-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Amaury Guedes Barroso
1° Sargento PM
799.871-1-5
V
17 a 18/09/2019
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Uruoca 
e Senador Sá-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Francisco Marcelo 
Alves Pitombeira
1° Sargento PM
799.834-1-1
V
17 a 18/09/2019
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Uruoca 
e Senador Sá-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Antonio José Pereira Reis
Cabo PM
800.043-3-X
V
17 a 18/09/2019
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Uruoca 
e Senador Sá-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº678/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº194  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019