DOE 11/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº665/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) 
diária dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº665/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Lorena Lucia Araujo 
Vasconcelos
Major PM
799.864-1-0
III
09/09/2019
A serviço da Casa 
Militar no município de 
General Sampaio-CE
1/2
77,10
**********
38,55
Jose Alberto Alves de Castro
1º Sargento PM
799.986-1-3
V
09/09/2019
A serviço da Casa 
Militar no município de 
General Sampaio-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Marcio Lima Rodrigues Teles
1º Sargento PM
799.808-1-1
V
09/09/2019
A serviço da Casa 
Militar no município de 
General Sampaio-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Francisco Jocilando 
Forte Barbosa
2º Sargento PM
800.058-3-0
V
09/09/2019
A serviço da Casa 
Militar no município de 
General Sampaio-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Jonas Oliveira Sampaio Sousa
Cabo PM
799.828-1-4
V
09/09/2019
A serviço da Casa 
Militar no município de 
General Sampaio-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Luis Carlos Brilhante 
Cavalcante
Cabo PM
799.731-1-4
V
09/09/2019
A serviço da Casa 
Militar no município de 
General Sampaio-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Francisco Edinardo 
Silva Sales
1º Sargento PM
799.944-1-3
V
09/09/2019
A serviço da Casa 
Militar no município de 
General Sampaio-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Andre Luiz Soares Costa
1º Sargento PM
799.873-1-X
V
09/09/2019
A serviço da Casa 
Militar no município de 
General Sampaio-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Luciano Marinho de 
Oliveira Junior
1º Sargento PM
799.892-1-5
V
09/09/2019
A serviço da Casa 
Militar no município de 
General Sampaio-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CM 666/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que lhe 
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOÃO PAULO SOUSA ALMEIDA, ocupante do posto de Capitão 
PM, matrícula nº 799.978-1-1 deste órgão, a viajar a cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 06 a 12 de outubro de 2019, para participar da Capacitação de 
Segurança de Autoridades/Dignatários, no âmbito do Sistema de Segurança Presidencial desse Gabinete Institucional-GSI, naquela urbe, concedendo-lhe o 
direito a percepção de 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% 
(sessenta por cento), no valor de R$ 1.968,21 (hum mil novecentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 2.157,46 (dois mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e seis 
centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.873,84 (hum mil oitocentos e setenta e 
três reais e oitenta e quatro centavos), totalizando um valor de R$ 4.031,30 (quatro mil trinta e um reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b” do § 1º e § 2º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº667/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 
09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento do policial militar pertencente a esse Órgão, às cidades de SÃO 
PAULO-SP e JUNDIAÍ-SP, no período de 20 a 24 de setembro de 2019, para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, RESOLVE 
AUTORIZAR o MILITAR, relacionado no anexo único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordem do Governador 
do Estado, naquelas urbes, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 6º e art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº667/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
%
TOTAL
Alan Cesar Bezerra 
de Menezes
Maj PM
III
20 a 
23/09/2019
A serviço da Casa Militar 
na cidade de São Paulo-SP
4
350,48
50%
2.102,88
350,48
 780,69
2.453,36
Alan Cesar Bezerra 
de Menezes
Maj PM
III
24/09/2019
A serviço da Casa Militar 
na cidade de Jundiaí-SP
½
350,48
30%
227,81
350,48
578,29
TOTAL
3.031,65
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº668-CM/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e 
passagem para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº194  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019