DOE 11/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº678/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francivaldo Fernandes 
da Silva Santiago
1º Sargento PM
799.724-1-X
V
27 a 30/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Jose Ribamar de Franca
Cabo PM
800.035-2-8
V
27 a 30/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Tony Basilio Mesquita 
de Castro
Soldado PM
800.088-8-0
V
27 a 30/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Jackson Machado da Costa
2º Sargento PM
800.083-7-6
V
27 a 30/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
*** *** ***
PORTARIA CM Nº679/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº679/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Elonaldo dos Santos Ferreira
1º Sargento PM
800.035-0-1
V
30/09/2019 a 
03/10/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Gilson Pereira Gonçalves
1º Sargento PM
799.937-1-9
V
30/09/2019 a 
03/10/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Antonio de Oliveira 
Martins Sobrinho
1º Sargento PM
799.904-1-8
V
30/09/2019 a 
03/10/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Mardonio Uchoa Freitas
1º Sargento PM
799.841-1-6
V
30/09/2019 a 
03/10/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
*** *** ***
PORTARIA CC Nº693/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Vice-Governadoria do 
Estado do Ceará, conforme Processo de Nº 08350730/2019, e Ofício Nº 360/VICEGOV/2019 de 19 de setembro de 2019, o Senhor Padre AGNALDO 
SOARES LIMA, Diretor Executivo da Rede Salesiana Brasil de Ação Social, para, na qualidade de colaborador eventual, dar continuidade ao processo 
de sistematização dos fluxos de atendimento do Núcleo de Atendimento Integrado em Fortaleza-CE. O deslocamento obedecerá ao trecho: São Paulo-SP/
Fortaleza-CE/São Paulo-SP, no período de 06 a 09 de outubro do ano em curso. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence ao quadro de servidores 
do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº694/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Vice-Governadoria do 
Estado do Ceará, conforme Processo de Nº 08679180/2019, e Ofício Nº 382/VICEGOV/2019 de 30 de setembro de 2019, a Senhora KAY MARJORIE 
PRANIS, Professora e Formadora Internacional, para, na qualidade de colaboradora eventual, atuar como facilitadora no Seminário Internacional “ Círculos 
em Movimento Construindo Comunidades Escolares Restaurativas”, em realização conjunta entre a Assessoria Especial da Vice- Governadoria e o Instituto 
Terre des Hommes, que acontecerá em Fortaleza-CE. O deslocamento obedecerá ao trecho: Saint Paul- Minnesota-EUA/Fortaleza-CE/Saint Paul- Minne-
sota-EUA, no período de 02 a 07 de outubro do ano em curso, referente apenas a HOSPEDAGEM. Ressalta-se que a referida colaboradora não pertence ao 
quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de 
outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº695/2019 - A SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, no uso das atribuições legais que lhe confere 
o Decreto nº 33.142, de 10 de julho de 2019, RESOLVE conceder a servidora JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor Especial do 
Governador, matrícula nº 300192-1-0, no período de 19 a 21 de julho do ano em curso, hospedagem na rede hoteleira da cidade de Juazeiro do Norte - CE, 
no valor de R$ 622,15 (seiscentos e vinte e dois reais e quinze centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 19 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº303/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com 
sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA: BRASILCARD 
ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA), inscrita no CNPJ sob o nº. 03.817.702/0001; 
V - ENDEREÇO: com sede na Rua Rosulino Ferreira Guimarães nº. 839, Centro, Rio Verde - GO, CEP: 75.901-260; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
com fundamento no artigo 57, II da Lei nº. 8.666/93 e no Processo Administrativo VIPROC nº. 07493627/2019; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem a finalidade de proceder a prorrogação e renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses contados a partir do 
dia 24 (vinte e quatro) de outubro de 2019, o reajustamento de preços com base no índice econômico-financeiro IPCA, bem como a alteração da razão 
social da empresa contratada, que passará de BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA para VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE 
BENEFÍCIOS LTDA ; IX - VALOR GLOBAL: Considerando o reajuste com base no índice econômico-financeiro IPCA, o valor contratual passará de R$ 
1.000.000,00 (hum milhão de reais) para R$ 1.046.583,60 (hum milhão, quarenta e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e sessenta centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: Fica o contrato prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 24 (vinte e quatro) de outubro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições avençadas no Contrato n°. 303/2018, ficando resguardado as partes o direito de solicitar a manu-
tenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato; XII - DATA: Fortaleza, 09 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura 
Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Sr. Dário da Costa Barbosa Júnior, VOLUS 
TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA(BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA).
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº194  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019