DOE 11/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO DE 
CONVENIO Nº08/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 08/2019 CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, PARA O FIM QUE 
NELE SE DECLARA. ; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência do Convênio nº08/2019 por 60 (sessenta) dias, 
com início em 02/10/2019 e com término em 10/11/2019. ; III - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio, 
ora aditado. ; IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza – CE, 01 de outubro de 
2019; Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comuni-
cação Publicidade e Eventos; José Firmo Camurça Neto, Prefeito Municipal 
de Maracanaú.
Sabrine Gondim Lima
COORDENAÇÃO DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº42/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de 
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-
02, com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - 
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, 
o(a) FEDERAÇÃO CEARENSE DE AUTOMOBILISMO, inscrito no 
CNPJ sob o nº 07.038.961/0001-34, com sede na Rua Coronel Linhares, 
Nº 2272, Sala 201 A, Bairro Dionísio Torres, CEP – 60.410-234. OBJETO: 
O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento 
de apoio financeiro para o implemento do projeto “COPA NORDESTE 
DE RALLY 2019”, a realizar-se entre os dias 11/10/2019 e 13/10/2019, na 
cidade de Fortaleza, visando a promoção de uma competição esportiva na 
modalidade automobilismo, com o intuito de massificar a prática desportiva 
local com a captação de competidores de todos os estados do Nordeste, 
através de uma programação que envolve um percurso pelo litoral leste do 
estado, com largada de Fortaleza, percorrendo as praias de Cascavel, Bebe-
ribe e Aracati, regressando para Fortaleza, contando com um público-alvo 
estimado em aproximadamente 2.000 (dois mil) pessoas, entre competidores, 
equipes de apoio e mecânicos, incentivando o desenvolvimento do esporte, 
aumentando o número de competidores novos, atraindo competidores de 
outros Estados da Federação, contribuindo diretamente para o turismo local 
e das cidades onde passarão o rally, tudo em conformidade com o Plano de 
Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 
13.019/2014, no Decreto nº 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 
vigente, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar 
nº 178/2018, no Processo Administrativo n° 02897916/2019 e na Lei Estadual 
nº 16.933/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 
A vigência deste termo de fomento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data 
de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica 
ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para 
a execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global 
de R$ 100.000,00 (cem mil reais), o qual será creditado, pelo concedente, na 
agência nº 4420-2, operação nº 013 e conta nº 7998-3 da Caixa Econômica 
Federal, em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano 
de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.1902
4.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 02 de 
Outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e o Sr. Lutianne 
Dantas Soares, Presidente da Federação Cearense de Automobilismo. CASA 
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 02 de outubro de 2019.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - 
COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20170872
A Secretaria da Casa Civil, torna público o RESULTADO da Licitação nº 
872/2017 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de 
Preço para futuros e eventuais contratações de serviços em horas/ano, 
na Área de Fonoaudiólogo, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, tendo sido concluído. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181774
A Secretaria da Casa Civil, torna público o RESULTADO da Licitação nº 
1774/2018 no sistema Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde – 
SESA, cujo Objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído, estando 
todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá 
ser consultada nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190003
A Secretaria da Casa Civil, torna público o RESULTADO da Licitação nº 
0972/2019 no sistema Comprasnet, de interesse da SPS, cujo Objeto é Serviço 
de alimentação (tipo lanches e almoço padrão self service), nestes compre-
endidos gêneros alimentícios prontos, industrializados, in natura e bebidas, 
destinados à realização das reuniões da Comissão Intergestora Bipartite – CIB 
e do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
deste edital, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis 
na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190003
A Secretaria da Casa Civil, torna público o RESULTADO da Licitação nº 
8042019 Comprasnet, de interesse da EGP, cujo OBJETO é Serviço de 
manutenção preventiva e/ou corretiva dos aparelhos de ar condicionados 
instalados na sede da EGPCE, com fornecimento e reposição de todas as 
peças necessárias para a manutenção dos mesmos, tendo sido concluído. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.licitacoes-e.com.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190008
A Secretaria da Casa Civil, torna público o RESULTADO da Licitação nº 
6322019, no sistema Comprasnet, de interesse da UVA, cujo OBJETO é 
Serviços de manutenção preventiva e corretiva de telefonia, com forne-
cimento de material, peças, componentes e acessórios, com exceção da aqui-
sição de aparelho telefônico, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190024
A Secretaria da Casa Civil, torna público o RESULTADO da Licitação nº 
06882019- Comprasnet , de interesse da COGERH, cujo OBJETO é Serviço 
de Seguro de vida e acidentes pessoais em grupo destinado aos Diretores, 
Empregados, Cargos Comissionados e Estagiários da Companhia de Gestão 
dos Recursos Hídricos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2019 0024
A Secretaria da Casa Civil, torna público o RESULTADO da Licitação nº 
676 2019 Comprasnet, de interesse da CEGÁS, cujo OBJETO é Aquisição 
de uma máquina de solda de pino (parafuso) por descarga indutiva, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
08 de outubro de 2019.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190033
A Secretaria da Casa Civil torna público o RESULTADO da Licitação nº 
770/2019 - ComprasNet de interesse da SEDUC, cujo OBJETO é serviço de 
transporte de Passageiros (servidores, alunos e colaboradores) em ônibus 
para as unidades escolares e administrativas da capital, região metropolitana 
de fortaleza e interior do Estado do Ceará, visando atender às necessidades 
da Secretaria da Educação - SEDUC - CE de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I -Termo de Referência do edital, tendo 
sido concluido. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº194  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019