DOE 11/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) ,
de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º,
§ 1º, alínea b e art. 10, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº573/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALVARO CARDOSO MACIEL, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL,
matrícula nº 1814464, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de outubro de 2019, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade
federada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40
(seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) , de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art.
21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº574/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE JAIME DOS SANTOS TAVARES LOPES, ocupante do cargo de AGENTE DE
EXECUÇÃO PENAL, matrícula nº 1937162, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de outubro de 2019, com a finalidade de prestar reforço opera-
cional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um
total de R$ 6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) , de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019,
que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº575/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor TIAGO DE ALMEIDA CALADO JÚNIOR, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO,
matrícula nº 2093871, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de outubro de 2019, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade
federada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40
(seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) , de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art.
21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 054/2017; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA - SAP, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representada por seu Secretário, Dr.
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA:
empresa LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI., doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.324.222/0001-34, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato por KYLVYA ALYNY PEREIRA ALVES; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Antonio Sales, 2772,
Sala 26 e 27, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60135-102, Brasil,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas
normas do inciso art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e, suas alterações, nas cláusulas e condições do Contrato nº. 054/2017 e nos termos que constam
nos autos do Processo nº 07146510/2019.; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste Contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento
a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 054/2017, referente à prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Coordenadoria de Patrimônio e
Logística – COPAT, através do Núcleo de Transporte – NUTRAN da Secretaria da Justiça e Cidadania, atualmente denominada Secretaria da Administração
Penitenciária, em diversas unidades de serviço.; IX - VALOR GLOBAL: O custo anual do presente Aditivo é de R$ 367.521,36 (trezentos e sessenta e sete
mil quinhentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos) em decorrência do período prorrogado, estipulado na Cláusula Terceira, deste Termo, a ser pago
em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 30.626,78 (trinta mil seiscentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos), cada uma delas,
mantendo-se as demais condições de pagamento. (Planilha COSET/SEPLAG, fls. 64 e Despacho da Célula de Gestão e Contratos/SAP, fls. 72, do Processo
nº. 07146510/2019/SPU). O valor global do CONTRATO ORIGINAL nº 054/2017 em decorrência do presente Termo Aditivo passará de R$ 720.859,56
(setecentos e vinte mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos) para R$ 1.088.380,92 (um milhão oitenta e oito mil trezentos e oitenta
reais e noventa e dois centavos), de acordo com a Folha de Informação e Despacho da Célula de Gestão e Contratos/SAP, acostado as fls.72, dos autos do
Processo nº. 07146510/2019/SAP. ; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº. 054/2017/SAP, por
12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 06 de outubro de 2019 a 05 de outubro de 2020, conforme Justificativa – COGEP/CGCT/SAP, acostado às fls.15
e Análise de Prorrogação Contratual COSET/SEPLAG, fls. 64/65, dos autos do Processo nº. 07146510/2019/SAP.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 054/2017, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 04 de outubro
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; KYLVYA
ALYNY PEREIRA ALVES, LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI e GESTOR DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº280/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES ,no uso
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora LÍCIA
MARIA DE SOUSA MARTINS, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS 3, matrícula 300210.1-0, durante o mês de OUTUBRO /
2019 SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de outubro de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº281/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO / 2019. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de outubro de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº194 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019
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