DOE 11/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Mudança de Titularidade da Licença Prévia Nº205/2018 – 
DICOP, no dia 07/10/2019, Referente À CE 187 (Barão de Aquiraz) Entr. Br 230, com 20,10 KM. Conforme dispõe o Artigo II, Parágrafo I, da Resolução 
CONAMA Nº 009/87. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.  SUPERINTEN-
DENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 07 de outubro de 2019. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença de Instalação Referente a Construção/Ampliação 
da CE 187 Trecho: Entr. CE 187 (Barão de Aquiraz) – Entr. BR 230(A) (Campos Sales), com extensão 26,10Km. Conforme dispõe o Artigo II, Parágrafo 
I, da Resolução CONAMA Nº 009/87. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. 
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 07 de outubro de 2019. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº0586/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos 
de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º 
do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do SOP, referente ao mês de OUTUBRO/2019, 
processo nº08745352/2019.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01673319 - FRANCISCO 
JAIRO MORAIS 
FERREIRA GOMES
FISCAL DE 
CONSTRUÇÃO
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
Vistoria Inicial da 
Faixa de Domínio 
- Trechos: Milagres - 
Orós - Morada Nova.
FORTALEZA MILAGRES
15/10/2019 18/10/2019
3,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 214,66
01673319 - FRANCISCO 
JAIRO MORAIS 
FERREIRA GOMES
FISCAL DE 
CONSTRUÇÃO
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
Vistoria Inicial da 
Faixa de Domínio 
- Trechos: Itarema - 
Trairi - Amanari.
FORTALEZA
ITAREMA
22/10/2019 25/10/2019
3,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 214,66
01673319 - FRANCISCO 
JAIRO MORAIS 
FERREIRA GOMES
FISCAL DE 
CONSTRUÇÃO
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
Vistoria Inicial da Faixa 
de Domínio - Trechos: 
Cascavel - Pindoretama.
FORTALEZA
PINDORETAMA
29/10/2019 31/10/2019
2,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 153,33
                     TOTAL:R$ 582,65
 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Segunda-feira, 7 de outubro de 2019.
Francisco Arnoudo Alves
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se, publique-se e cumpra-se
*** *** ***
PORTARIA Nº0587/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos 
de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º 
do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do SOP, referente ao mês de OUTUBRO/2019, 
 
processo nº08849506/2019.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01406213 - 
ANTÔNIO 
ALBERTO 
GONCALVES
ENG. CIVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE PROJETOS 
RODOVIÁRIOS
Fiscalizar projeto 
rodoviário no trecho: 
Entr.CE-288/380(A)
(Aurora) - Ingazeiras.
FORTALEZA AURORA
15/10/2019
17/10/2019
2,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 162,08
01115014 - 
ANTÔNIO 
CORDEIRO NETO
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
LEVANTAMENTO 
DE DADOS 
LABORATORIAIS
Auxiliar no Levantamento 
de dados laboratoriais 
dos trechos:Entr.
BR-230/489(Farias Brito)- 
Dom Quintino-Crato; 
Entr.CE-489(Altaneira)- 
Entr.CE-166/292(Nova 
Olinda).
FORTALEZA
FARIAS 
BRITO
22/10/2019
25/10/2019
3,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 214,66
01115014 - 
ANTÔNIO 
CORDEIRO NETO
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
LEVANTAMENTO 
DE DADOS 
LABORATORIAIS
Auxiliar no Levantamento 
de dados laboratoriais do 
trecho: Entr.BR-226(B)
(Pereiro)-Divisa CE/RN.
FORTALEZA
PEREIRO
29/10/2019
31/10/2019
2,0
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 122,66
00710911 - 
ANTONIO 
ROBERTO 
GOMES 
FERREIRA
TRAB. DE 
CAMPO
LEVANTAMENTO 
DE DADOS 
LABORATORIAIS
Auxiliar no Levantamento 
de dados laboratoriais 
dos trechos:Entr.
BR-230/489(Farias Brito)- 
Dom Quintino-Crato; 
Entr.CE-489(Altaneira)- 
Entr.CE-166/292(Nova 
Olinda).
FORTALEZA
FARIAS 
BRITO
22/10/2019
25/10/2019
3,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 214,66
00710911 - 
ANTONIO 
ROBERTO 
GOMES 
FERREIRA
TRAB. DE 
CAMPO
LEVANTAMENTO 
DE DADOS 
LABORATORIAIS
Auxiliar no Levantamento 
de dados laboratoriais do 
trecho: Entr.BR-226(B)
(Pereiro)-Divisa CE/RN.
FORTALEZA
PEREIRO
29/10/2019
31/10/2019
2,0
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 122,66
01312618 - 
FRANCISCO 
CHAGAS DOS 
SANTOS
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
LEVANTAMENTO 
TOPOGRÁFICO
Auxiliar no levantamento 
topográfico complementar 
do trecho: Icapuí-
Divsa CE/RN.
FORTALEZA
ICAPUÍ
15/10/2019
17/10/2019
2,0
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 122,66
01017810 - 
GALDINO 
GONDIM LINS 
RIBEIRO
ENG. CIVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE PROJETOS 
RODOVIÁRIOS
Fiscalizar projeto 
rodoviário no trecho: 
Jardim- Entr.BR-116.
FORTALEZA
JARDIM
15/10/2019
17/10/2019
2,0
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 129,66
01019716 - 
HAROLDO 
DE AGUIAR 
MIRANDA
ENG. CIVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE PROJETOS 
RODOVIÁRIOS
Fiscalizar projeto 
rodoviário no trecho: 
Entr.CE-288/380(A)
(Aurora) - Ingazeiras.
FORTALEZA AURORA
15/10/2019
17/10/2019
2,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 162,08
01019716 - 
HAROLDO 
DE AGUIAR 
MIRANDA
ENG. CIVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE PROJETOS 
RODOVIÁRIOS
Fiscalizar projeto 
rodoviário no trecho: 
Carnaubinha-
Entr.BR.226(A)/
CE-371(A)(Milhã).
FORTALEZA
MILHÃ
22/10/2019
23/10/2019
1,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 97,25
00978515 - JOSE 
FURTADO PINTO
GEÓLOGO
ESTUDO 
GEOTÉCNICO
Realizar estudo geotécnico 
no trecho: Entr.BR-226(B)
(Pereiro)-Divisa CE/RN.
FORTALEZA
PEREIRO
29/10/2019
31/10/2019
2,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 162,08
17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº194  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019