DOE 11/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº595/2019;O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de 
diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do 
Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do SOP, referente ao mês de OUTUBRO/2019, 
processo nº08908103/2019.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30000315 
- FELIPE 
SOUZA 
PINHEIRO
SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
VISITAR OBRAS 
NO DISTRITO 
OPERACIONAL 
DE CRATO
FORTALEZA
CRATO
07/10/2019
08/10/2019
1,0
77,10
0,00
0,00
0,00
R$ 77,10
TOTAL:R$ 77,10
 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Sexta-feira, 4 de outubro de 2019.
Francisco Arnoudo Alves
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0596/2019;O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos 
de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º 
do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do SOP, referente ao mês de OUTUBRO/2019, 
processo nº08911627/2019.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
3000051X - 
HERMANO 
ZENAIDE 
FILHO
DIRETOR
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização de 
Obras Rodoviária 
no Estado 
do Ceará
FORTALEZA
FARIAS BRITO
07/10/2019
09/10/2019
2,5
77,10
0,00
0,00
0,00
R$ 192,75
TOTAL:R$ 192,75
 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Sexta-feira, 4 de outubro de 2019.
Francisco Arnoudo Alves
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 
*** *** ***
PORTARIA Nº0597/2019;O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos 
de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º 
do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do SOP, referente ao mês de OUTUBRO/2019, 
processo nº08962159/2019.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
00994812 - 
VALDECI 
PEREIRA DE 
OLIVEIRA
CONTÍNUO
LEVANTAMENTO 
TOPOGRÁFICO
Auxiliar no serviço 
de levantamento 
topográfico.
FORTALEZA
JAGUARUANA
08/10/2019
11/10/2019
3,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 214,66
TOTAL:R$ 214,66
 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Segunda-feira, 7 de outubro de 2019.
Francisco Arnoudo Alves
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 
*** *** ***
1º ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
SUCESSORA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER E A EMPRESA EMBUACA GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE 
ENERGIA S.A. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, sucessora do Departamento Estadual de Rodovias – DER, neste ato representada 
por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, resi-
dente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua Professor Jacinto Botelho, 290 – apt. 502, bairro Guararapes e, de outro lado, a empresa EMBUACA 
GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.288.461/0001-65, neste ato representada por sua diretora, Sra. 
MAIZA RODRIGUES PONTE PARENTE, e pela procuradora da permissionária, Sra. MAYARA VIEIRA MOTA, brasileira, solteira, advogada - OAB/CE 
nº 21.668, inscrita no CPF sob o nº 006.952.793-86, com domicílio comercial sito à Av. Senador Virgílio Távora, nº 1701 – 13º andar, Fortaleza/CE, CEP 
60.170-079. OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade alterar a razão social do Termo de Permissão de Uso celebrado junto a empresa 
Embuaca Geração e Comercialização de Energia S.A, cujo objeto é a PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO PARA IMPLE-
MENTAÇÃO DE TRAVESSIAS DE LINHA DE TRANSMISSÃO AÉREA DE ALTA TENSÃO – LT DE 34, KV NAS SEGUINTES RODOVIAS: CE 
– 346, km 2 + 600,00 m na localidade de Embuaca, no município de Trairi – CE, coordenadas geográficas 9643033.6111/L463296,2099 e N9643040,2274/
I463296,2099 SAD 69 cuja extensão é de 40 metros, no valor de R$ 291,84 (duzentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos); CE – 163, km 38, 
município de Trairi – CE coordenadas geográficas N9631314,000/I04688821,000 e N9631334,000/L0468740,000 – SAD 69, cuja extensão de 40 metros, no 
valor de R$ 291,84 (duzentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos); CE – 163, Km 38+5,00m, município de Trairi – CE coordenadas geográficas 
N9631314,000/I04688821,000 e N9631334,000/L0468740,000 – SAD, cuja extensão de 40 metros, no valor de R$ 291,84 (duzentos e noventa e um reais 
e oitenta e quatro centavos). A faixa de domínio terá, portanto, uma ocupação total de 120 metros, passando a figurar como Permitente a Superintendência 
de Obras Públicas – SOP, autarquia vinculada a Secretaria das Cidades, instituída pela Lei Estadual nº. 16.880, de 22 de maio de 2019, mediante a fusão 
do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e Departamento Estadual de Rodovias – DER. DATA: 30 de setembro de 2019: SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e MAIZA RODRIGUES PONTE PARENTE (Permissionária), MAYARA VIEIRA 
MOTA (Permissionária). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
ATA DE REUNIÃO
ATA Nº 16/2019 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Sessão do Conselho Deliberativo da SOP aos 03 
dias do mês de setembro de 2019. Local: Sala de Reuniões, na Sede da Superintendência de Obras Públicas - SOP, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2775 
– Castelão, nesta Capital. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: Aline 
Bayma, Felipe Souza Pinheiro, Francisco Arnoudo Alves, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José 
Ilo de Oliveira Santiago, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, João Luiz de 
Lima Neto, Victor Diego Soares de Almeida e Regys Cavalcante Gifoni. Em sessão realizada às dezessete horas do terceiro dia do mês de agosto de 2019, o 
Superintendente – Francisco Quintino Vieira Neto na qualidade de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com os demais dirigentes da 
21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº194  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019