DOE 11/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ciparem da capacitação, de forma a receberem as devidas orientações para
a operacionalização da ferramenta Acesso Cidadão e noções básicas sobre
carta de serviços, seu gerenciamento e atualização. Na ocasião, uma breve
apresentação foi exibida para mostrar as etapas de como disponibilizar os
serviços na “Carta de Serviços”. As etapas do processo são: 1. Planejamento,
2. Cadastramento, 3. Validade e Publicação, e 4. Monitoramento e Avaliação.
Para o início do planejamento do cadastro, defini-se o líder institucional
(ouvidor setorial) do Acesso Cidadão, o cadastrador e o validador. Para
formalização da equipe setorial e liberação das senhas de acesso, é necessário
que o Ouvidor Setorial envie por meio de correio eletrônico a solicitação de
acesso com os dados: nome completo, CPF, e-mail, telefone, perfil adequado
e órgão. A entrada na Carta de Serviços é feito por meio do Sistema Guar-
dião, sistema de controle de acesso para utilização dos sistemas corporativos
controlados pela Secretaria de planejamento e Gestão do Estado (SEPLAG).
Os Usuários que já possuam senha do Sistema Guardião serão cadastrados na
Carta de Serviços com a mesma senha. O cadastrador, por sua vez, coletará
dados dos serviços. Esta etapa contempla o preenchimento do formulário de
cadastro de serviços prestados pela instituição, contendo: a. serviço oferecido;
b.requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço;
c.principais etapas para processamento do serviço; d.prazo máximo para a
prestação do serviço; e.forma de prestação do serviço; f.forma de comunicação
com o solicitante do serviço; g.e locais e formas de acessar o serviço. Após
esta etapa o cadastrador deve entrar na ferramenta Carta de Serviços, menu
“Serviços Públicos/Manutenção de Serviços, clicar em “Incluir” e cadastrar
cada serviço identificado. A última etapa é de competência do validador, cuja
atribuição é articular, revisar, aprovar e validar todos os serviços cadastrados
pelos cadastradores, de sua área possibilitando a publicação e garantindo a
veracidade das informações. Após a deliberação de outras questões de ordem
administrativa, o Presidente encerrou os trabalhos e foi lavrada a presente
Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros presentes
à reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em
Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2017
I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017; II -
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato repre-
sentada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua Professor
Jacinto Botelho, nº 290 - aptº 502, bairro Guararapes, CEP 60.810-05;
III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo -
bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA:
MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob n° 41.548.652/0001-42, neste ato representada pelo seu
administrador não sócio, Sr. FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO, brasileiro,
casado, gerente administrativo, portador da CNH nº 01798848136 Detran/
CE, inscrito no CPF sob nº634.845.283-20, residente e domiciliado à Rua
General Piragibe , nº 242, aptº 1802-C, bairro Parquelândia, Fortaleza/CE,
CEP 60.450-255; V - ENDEREÇO: Rua Jornalista Antº Pontes Tavares,
1047, Jardim Violeta - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da
Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, de acordo com o
Processo nº 07692883/2019, parte integrante do referido Termo.; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade
prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 001/2017, cujo
objeto é a obra de restauração (com aumento de capacidade e alargamento
de Plataforma) da Rodovia CE-293, Trecho: Missão Velha – Entr. CE-060
(Barbalha), com extensão de 21,44 km. 1.2 - O prazo de execução fica pror-
rogado por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 09 de novembro de
2019. 1.3 - O prazo de vigência fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias
corridos, a contar de 09 de dezembro de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: R$
65.275.194,48 (sessenta e cinco milhões, duzentos e setenta e cinco mil, cento
e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 de
junho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas;
XII - DATA: 23 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP ) e FRAN-
CISCO VILLIAN PINHEIRO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2017; II
- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo
- bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL;
V - ENDEREÇO: Praça Duque de Caxias, nº 517, Centro, Sobral-CE, CEP:
62.011-300; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo,
parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O
Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de Vigência
por 12 (doze) meses do Contrato nº 052/2017, passando seu término previsto
para o dia 12/12/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 30.579,12 (trinta mil,
quinhentos e setenta e nove reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA:
12/12/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente
Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 01/10/2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da
SOP e EDMUNDO RODRIGUES JUNIOR - Diretor Presidente do SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 023/2018; II -
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
sucessora do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
– DAE, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada
pela Lei nº 16.953/2019, de 01 de agosto de 2019, inscrita no CNPJ sob o
nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada
por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasi-
leiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/
CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na
Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes.; III - ENDE-
REÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP:
60.860-901,; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, estabelecida na Rua Nivaldo Soares
Pinho, nº 78, Venâncios, Crateús/CE, CEP: 63.700-000, inscrita no CNPJ
sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada
CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador, FLÁVIO
NARCELIO CAMPELO VIANA, brasileiro, solteiro, gerente de contratos,
portador do RG sob o nº 2005002108641-SSP-CE, inscrito no CPF/MF
sob o nº 482.976.231-49, residente e domiciliado na Rua: Cel. Linhares,
nº 2255, Ed. Angélica, bairro: Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.170-241.;
V - ENDEREÇO: Rua Nivaldo Soares Pinho, 78, Venancios - Crateus-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, § 1º, inciso I, §2º da Lei nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, art. 55 da Lei Federal nº
9.784/1999, no Contrato em sua Cláusula Quarta, de acordo com Processo
nº 05659757/2019, parte integrante do referido Termo.; VII- FORO: Forta-
leza-CE; VIII - OBJETO: Fica alterada a razão social do contrato Nº
023/2018, passando a figurar como contratante a Superintendência de Obras
Públicas – SOP, autarquia vinculada à Secretaria das Cidades, criada mediante
a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953/2019, de
01 de agosto de 2019, tendo em vista, a fusão do Departamento de Arquite-
tura e Engenharia – DAE e o Departamento Estadual de Rodovias – DER.O
aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução
e vigência do Contrato nº 023/2018, cujo objeto é a complementação dos
serviços para conclusão da obra da primeira etapa do estádio Lacerdão no
Município de Milagres-CE.2.2 – O prazo de vigência fica prorrogado por 90
(noventa) dias, a contar de 14 de setembro de 2019. 2.3 – O prazo de execução
fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de 21 de julho de 2019,
findando em 18 de outubro de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.406.100,98
(dois milhões, quatrocentos e seis mil, cem reais e noventa e oito centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 13 de dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 13 de setembro de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Supe-
rintendente da SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (alinas
Empreendimentos e Const. Ltda-ME CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 042/2018-DAE;
II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP, doravante denominada CONTRATANTE, com sede à , inscrita no CNPJ
sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente,
Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil,
inscrito no CPF/MF sob o n.º 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta
Capital, com endereço na Rua Professor Jacinto Botelho, n.º 290, apt.º 502,
Bairro Guararapes, CEP: 60.810-050; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro,
n.º 2775, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO
LTDA., doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ/MF sob o
n.° 07.846.791/0001-14, neste ato representada pelo Sr. OTACÍLIO LOIOLA
DE AGUIAR, inscrito no CPF/MF sob o n.º 035.677.021-49.; V - ENDE-
REÇO: Rua 24 de maio, 1330 A - Centro, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas
alterações; tudo, de acordo com o presente processo, e como parte integrante
deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: prorrogação
do prazo de vigência do Contrato n.º 042/2018-DAE, por mais 12 (doze)
meses, ficando seu respectivo término para o dia 12/11/2020.; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 29.559,96 (vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e nove reais
e noventa e seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 12 de novembro de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; XII - DATA:
02 de outubro de de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP ) e OTACÍLIO LOIOLA
DE AGUIAR (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº194 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019
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