DOE 11/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/CIDADES/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES. 
CONTRATADA: EMPRESA VIA DE COMUNICAÇÃO EIRELI. 
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa 
para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA SOCIAL 
VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO 
SOCIAL JUNTO ÀS FAMÍLIAS DOS RESIDENCIAIS RIACHO VERDE I 
E II, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei 
8.666/93 e suas alterações, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 20180014/
CIDADES/CCC, e seus anexos (PROCESSO VIPROC Nº 8481907/2018, 
08318659/2019 e Processo Administrativo n° 08318659/2019). FORO: 
Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: Os serviços objeto deste Contrato deverão 
ser executados e concluídos dentro do prazo de 12 (doze) meses, obedecendo 
ao Cronograma de Atividades – anexos que integram o Anexo A – Termo de 
Referência e Cronograma Físico Financeiro da CPN nº 20180014/CIDADES/
CCC, aprovado pela Caixa Econômica Federal, contados a partir da data de 
recebimento da Ordem de Serviço. O prazo de vigência do contrato será de 
24 (vinte e quatro) meses contados a partir da assinatura do instrumento 
contratual. VALOR GLOBAL: R$ 699.327,04 (seiscentos e noventa e nove 
mil, trezentos e vinte e sete reais e quatro centavos). pagos em Conformidades 
da CLÁUSULA SÉTIMA do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43100001.16.482.022.18923.03.449039.28282.1 - OGU . DATA DA ASSI-
NATURA: 01 de outubo de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, 
Secretário Executivo de Planejamento Interno das Cidades e Maria Amélia 
Bernardes Mamede, Via de Comunicação Eireli.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 032/2019
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 
16.953/2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro: Castelão, 
CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante 
denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador 
da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF/MF n° 144.324.043-53, 
residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 
– Apto. 502 – Guararapes. CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE 
BEBIDAS LTDA. – ME, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua: 
Torres Câmara, nº 267 A, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-060, inscrita no 
CNPJ sob o nº 00.967.837/0001-04, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada por seu sócio, RICARDO ALEXANDRE SILVA, 
brasileiro, solteiro, inscrito no RG nº 91023000884 SSPDS/CE e no CPF nº 
472.076.473-87, residente e domiciliado nesta capital na Rua: Icapuí, nº 13, 
Conjunto Nova Metrópole, CEP: 61.659-270. OBJETO: Aquisição de 1.020 
(mil e vinte) garrafões de Água Mineral sem gás de 20 (vinte) litros, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do supracitado edital e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20180015/
SEPLAG, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, o Decreto Estadual nº 32.824/2018, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução é de 06 (seis) 
meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR 
GLOBAL: R$ 7.711,20 (sete mil, setecentos e onze reais e vinte centavos). 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos: 43200007.26.122.500.21844 – 
Manutenção e Funcionamento Administrativo – SOP; Elemento de Despesa: 
339030 – Material de Consumo; Região: 15 – Estado do Ceará; Fontes: 00 
– Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 70 – Recursos Diretamente 
Arrecadados.. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2019 SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) 
e RICARDO ALEXANDRE SILVA (Representante da RR Distribuidora de 
Bebidas LTDA. – ME Contratada)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº027/2018
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP, 
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF 
sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com ende-
reço na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apt. 502, bairro Guararapes 
CONTRATADO: Empresa MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLA-
NAGENS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 41.548.652/0001-42, neste ato 
representada pelo seu administrador não sócio, Sr. FRANCISCO VILLIAN 
PINHEIRO, brasileiro, casado, gerente administrativo, portador da CNH nº 
01798848136 Detran/CE, inscrito no CPF sob nº634.845.283-20, residente e 
domiciliado à Rua General Piragibe , nº 242, aptº 1802-C, bairro Parquelândia, 
Fortaleza/CE, CEP 60.450-255 OBJETO: RESCINDIR AMIGAVEL-
MENTE O CONTRATO Nº 027/2018, que tem como objeto a EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL EM RODOVIAS 
DA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, NUMA EXTENSÃO 
DE 231,80KM, NOS MUNICÍPIOS DE ARACOIABA / LIMOEIRO DO 
NORTE (LOTE IV). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: dispõe o art. 79, inciso II 
c/c §1º da Lei Federal nº 8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro 
de 2019 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIO: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP ) e FRANCISCO VILLIAN 
PINHEIRO ( CONTRATADO) Fortaleza, 02 de outubro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
 
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº054/2018
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP, 
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob 
o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na 
Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apt. 502, bairro Guararapes CONTRA-
TADO: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA., 
inscrita no CNPJ/MF sob nº 41.548.652/0001-42, neste ato representada 
pelo seu administrador não sócio, Sr. FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO, 
brasileiro, casado, gerente administrativo, portador da CNH nº 01798848136 
Detran/CE, inscrito no CPF sob nº634.845.283-20, residente e domiciliado à 
Rua General Piragibe , nº 242, aptº 1802-C, bairro Parquelândia, Fortaleza/
CE, CEP 60.450-255 OBJETO: RESCINDIR AMIGAVELMENTE O 
CONTRATO Nº 054/2018, que tem como objeto a EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO / CONSERVAÇÃO DA MALHA RODO-
VIÁRIA E DO AEROPORTO DE SANTA QUITÉRIA, SOB JURISDIÇÃO 
DO DISTRITO OPERACIONAL DE SANTA QUITÉRIA/CE, em Regime 
de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No que 
dispõe o art. 79, inciso II c/c §1º da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA 
ASSINATURA: 04 de outubro de 2019 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIO: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA 
SOP ) e FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO (CONTRATADO ) Fortaleza, 
07 de outubro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
 
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº057/2018
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - 
SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, 
CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/
MF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com 
endereço na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apt. 502, bairro Guara-
rapes CONTRATADO: empresa MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRA-
PLANAGENS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 41.548.652/0001-42, 
neste ato representada pelo seu administrador não sócio, Sr. FRANCISCO 
VILLIAN PINHEIRO, brasileiro, casado, gerente administrativo, portador 
da CNH nº 01798848136 Detran/CE, inscrito no CPF sob nº634.845.283-
20, residente e domiciliado à Rua General Piragibe , nº 242, aptº 1802-C, 
bairro Parquelândia, Fortaleza/CE, CEP 60.450-255 OBJETO: RESCINDIR 
AMIGAVELMENTE O CONTRATO Nº 057/2018, que tem como objeto 
a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 
DA MALHA RODOVIÁRIA E DO AEROPORTO DE QUIXERAMOBIM, 
SOB JURISDIÇÃO DO DISTRITO OPERACIONAL DE QUIXERAMO-
BIM-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no que dispõe o art. 79, inciso II 
c/c §1º da Lei Federal nº 8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro 
de 2019 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIO: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO VILLIAN 
PINHEIRO (CONTRATADO ) Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE 
Nº002/CIDADES/2014
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 
002/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO 
DE BREJO SANTO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 
06749024/2019, com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de 
novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do 
Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 
do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: 
O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de 
Ajuste Original, não alteradas por este Termo e anteriores. DATA DA ASSI-
NATURA: 26 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Teresa Maria Landim, PREFEITO 
DE BREJO SANTO. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de 
outubro de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº194  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019