DOE 11/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Superior Nacional Credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente;
e) Declaração com firma reconhecida, explicitando não ocupar qualquer cargo, emprego ou função pública (federal, estadual, municipal) e privada, com o 
que ora assume na UVA;
f) Apresentar declaração de bens e valores (datada e assinada), com firma reconhecida ou cópia completa da última Declaração de Rendimentos emitida 
pela Receita Federal.
g) Certidão de Qualificação no E-SOCIAL (portal.e-social.gov.br);
h) Laudo Médico expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM(*);
(*) Quando do comparecimento da candidata nomeada ao Departamento de Recursos Humanos da UVA, será feito o agendamento para a Perícia Médica 
do Estado – COPEM.
A realização dos seguintes exames, a serem realizados às expensas da nomeada, para efeito de periciamento de saúde oficial no qual a nomeada se submeterá 
na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, situada em Fortaleza-CE na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco 
C, bairro Cidade dos Funcionários, são:
a) Ecocardiograma com laudo; b) Sumário de Urina; c) Hemograma completo; d) Trypanosoma Cruzi, sorologia, doença de chagas; e) Exame Oftalmo-
lógico com Laudo; f) Laringoscopia com Laudo; g) Laudo Odontológico; h) Audiometria com Laudo; i) Glicose; j) Ureia; k) Creatinina; l) Ácido Úrico; 
m) Colesterol total; n) Triglicérides; o) HDL – colesterol; p) AST/TGO (aspartato aminotransferase/ transaminase glutâmico oxalacética); q) TGP-ALT 
(transaminase pirúvica).
A posse da candidata ora nomeada, cumpridas todas as exigências legais acima, ocorrerá na Reitoria da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – 
UVA, localizada à Av. da Universidade, 850, Campus da Betânia, Sobral, Ceará, prevista no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação em Diário 
Oficial deste Ato, nos termos do art. 25 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº2570/2019 -  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais, estatutárias e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo nº 08541544/2019, RESOLVE DESIGNAR o servidor VALDIMIR LEMOS DA 
SILVA, matrícula nº 005944.1-5, Motorista, para compor o Projeto das Zonas Especial de Interesse Social – ZEIS, para realização de atividades, conforme 
Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 001/2019-Cidades, firmado entre a Secretaria das Cidades e a Fundação Universidade Estadual do 
Ceará- FUNECE, no período de 26/07/2019 à 31/12/2019, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 30 de setembro de 2019. 
 José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA N°2580/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos 07022721/2019 e 07023132/2019/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, 
a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de participar de Reuniões Ordinárias do Conselho Diretor, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 
3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE, FONTE 70.  
 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 07 de outubro de 2019. 
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2580/2019, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
PASSAGEM
TOTAL
ISAIAS BATISTA DE LIMA
PROFESSOR 
ADJUNTO, M
006460.1-6
13/10/2019 a 14/10/2019
TAUÁ/ FORTALEZA/ 
TAUÁ
01 e ½
130,43
227,68
ISAIAS BATISTA DE LIMA
PROFESSOR 
ADJUNTO, M
006460.1-6
03/11/2019 a 04/11/2019
TAUÁ/ FORTALEZA/ 
TAUÁ
01 e ½
130,43
227,68
*** *** ***
PORTARIA N°2581/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos 04657254/2019 e 07855502/2019/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, 
a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de participar de Reunião dos Bibliotecários e participar da Semana Universitária da UECE, concedendo-lhes 
diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
FUNECE, FONTE 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 07 de outubro de 2019. 
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2581/2019, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
PASSAGEM
TOTAL
ARNALDO RICARDO DO NASCIMENTO
ANALISTA GESTAO ED. SUPERIOR, 01
300759.4-3
21/10/2019 a 25/10/2019
CRATEÚS/ FORTALEZA/ 
CRATEÚS
04 e ½
132,57
424,31
ARNALDO RICARDO DO NASCIMENTO
ANALISTA GESTAO ED. SUPERIOR, 01
300759.4-3
29/10/2019 a 30/10/2019
CRATEÚS/ FORTALEZA/ 
CRATEÚS
01 e ½
20,61
117,86
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2019
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC CONTRATADA: JR ALACRINO ROCHA MENEZES ME, inscrita 
no CNPJ sob o nº 25.103.521/0001-03. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação de Serviço de logística e infraestrutura na organização e 
realização de eventos para promoção das ações Institucionais do NUTEC na III Feira do Conhecimento de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20190003 - NUTEC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato é de 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura.A publicação resumida deste instrumento de contrato dar-se-á na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal no 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais) pagos em reais 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.500.22159.03.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2019 SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES -CONTRATANTE e JOSÉ RODRIGO A. ROCHA MENEZES - CONTRATADA
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
 Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
EDITAL DE SELEÇÃO DO XIII ENCONTRO MESTRES DO MUNDO - 2019
RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PROPOSTAS ENVIADAS - DIVULGADO EM 09/10/19
CLASSIFICAÇÃO
Nº
Nº 
INSCRIÇÃO
PROPONENTE
PROJETO
MUNICÍPIO
AVALIAÇÃO 
DOCUMENTAL
NOTA DA 
PROPOSTA
RESULTADO
1
on - 1700509820
INSTITUTO ASSUM PRETO DE ARTE, 
CULTURA, CIDADANIA E MEIO 
AMBIENTE DE SENADOR POMPEU - CE
XIII ENCONTRO MESTRES 
DO MUNDO - CONSTRUINDO 
RESILIÊNCIA ENTRE GIRASSÓIS 
E MANDACARUS
SENADOR POMPEU
HABILITADO
89.8
CLASSIFICADA
29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº194  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019