DOE 11/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E
ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº20180010
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO
DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais RESOLVE TORNAR NULO
E SEM EFEITO, a publicação da Homologação e Adjudicação referente
ao Pregão Presencial nº 20180010 de 02 de outubro de 2019, publicada
no Diário Oficial do Estado do Ceará em 08 de outubro de 2019, Pag. 12.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 10 de outubro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº189/2014
I - ESPÉCIE: 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE CELEBRAM
ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA ART ENGE-
NHARIA LTDA, PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA;
III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº.1820, Bairro São Gerardo,
CEP n° 60.325-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa ART
ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Santa Rosália, nº. 319,
Messejana, Fortaleza/CE, CEP n° 60.871-060; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação apli-
cável, especialmente pelo art. 57, §1°, I e II da Lei 8.666/93 e suas alterações
e nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 08432060/2019
e Parecer Jurídico nº. 1767/2019; VII- FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO:
O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação de prazo
do Contrato n° 189/2014, cujo objeto é prestação de serviços de engenharia
para implantação de 20 sistemas de abastecimento de água em comunidades
no meio rural, no âmbito do programa água para todos no Estado do Ceará,
por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 30 de setembro de
2019; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo;
X - DA VIGÊNCIA: por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do
dia 30 de setembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e
condições do CONTRATO nº. 189/2014, ora aditado, não modificadas, ficam
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 27 de setembro de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário e LUIZ CARLOS SABOYA MONTENEGRO
Representante legal da Empresa ART ENGENHARIA LTDA – EPP.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 056/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes,
1820 São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº
07954563000168, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado,
historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275
CONTRATADA: Empresa AGROMACE COMERCIO AGROPECUÁRIA
LTDA, estabelecida na RUA CEL. EPINANIO, 10, CENTRO, PACOTI/CE
- CEP: 62.770-000, inscrita no CNPJ sob nº 10.174.826/0001-20, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante
legal JOANES DE SOUZA BEZERRA, RG nº 2002029116110, CPF nº
021.510.123-52, Contatos: (85)999113895 (85)33251318, joanes.bezerra@
hotmail.com, residente e domiciliado na POVOADO BOA VISTA, DISTRITO
DE SANTANA, S/ Nº - PACOTI/CE. CEP: 62.770-000. OBJETO: Contra-
tação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção,
transporte e entrega de raquetes de palma forrageira no território do Estado
do Ceará para o Projeto Hora de Plantar, referente aos lotes 02 - CENTRO
SUL (395000); 06 - SERRA DA IBIAPABA (25000); 09 - SERTÃO DE
SOBRAL (195000); 10 - SERTÃO DE CRATEUS (90000); 11 - SERTÃO
DOS INHAMUNS (145000), totalizando 850.000 raquetes de palmas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo
de Credenciamento, conforme processo administrativo n° 06337338/2019,
na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, além das
demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes
do Edital n°. 010/2019, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará, na Inexigibilidade de Licitação nº 006/2019 e pelas cláusulas a
seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das
partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões
relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios adminis-
trativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12
(doze) meses contados a partir da data de sua publicação no DOE, devendo
os prazos de entrega serem respeitados conforme sejam informados pela
contratante. VALOR GLOBAL: R$ 212.500,00 (Duzentos e doze mil reais
e quinhentos reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito
em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de
Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebi-
mento das RAQUETES DE PALMA FORRAGEIRA segundo autorização de
aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor
e a comprovação de sua qualidade, conforme (ANEXO 02). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.18180.02.33903000.1.10.00.0.40
( 3698) - R$ 98.750,00 21100021.20.608.029.18180.08.33903000.1.10.00.0
.40 ( 3710) - R$ 6.250,00 21100021.20.608.029.18180.11.33903000.1.10.00.
0.40 ( 3716) - R$ 48.750,00 21100021.20.608.029.18180.12.33903000.1.10.
00.0.40 ( 3718) - R$ 22.500,00 21100021.20.608.029.18180.13.33903000.1.
10.00.0.40 ( 3720) - R$ 36.250,00 PF nº 2100010082019I MAPP 14. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 07 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário –
SDA e JOANES DE SOUZA BEZERRA Representante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 058/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes,
1820 São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ
nº 07954563000168, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domi-
ciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE,
CEP: 60.822-275 CONTRATADA: Empresa AGROPECUÁRIA OURO
VERDE EIRELI, estabelecida na RUA CAPITÃO MELO, 3389, JOAQUIM
TÁVORA, FORTALEZA/CE - CEP: 60.120-220, inscrita no CNPJ sob nº
07.829.128/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada por seu representante legal EUGÊNIO AGUIAR CAMURÇA,
RG nº 20074564581, CPF nº 277.999.483-53, Contatos: (85)32272991,
(85)987363970, ouroverde_agropecuaria@hotmail.com, residente e domi-
ciliado na AV EDILSON BRASIL SOARES, 1768, CASA 28, EDSON
QUEIROZ, FORTALEZA/CE - CEP: 60.834-220. OBJETO: Contratação de
pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e
entrega de raquetes de palma forrageira no território do Estado do Ceará para
o Projeto Hora de Plantar, referente aos lotes 05 - MACIÇO DE BATURITÉ
(120000); 07 - SERTÃO CENTRAL (55000); 08 - SERTÃO DE CANINDÉ
(165000), totalizando 340.000 raquetes de palmas. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento,
conforme processo administrativo n° 06337338/2019, na Lei Federal nº. 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, além das demais disposições legais
aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 010/2019, devi-
damente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, na Inexigibilidade
de Licitação nº 006/2019 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras
dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o
foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução
deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses contados a
partir da data de sua publicação no DOE, devendo os prazos de entrega serem
respeitados conforme sejam informados pela contratante. VALOR GLOBAL:
R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais) pagos em O pagamento será efetuado,
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco
Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo respon-
sável o recebimento das RAQUETES DE PALMA FORRAGEIRA segundo
autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota
Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade, conforme (ANEXO
02). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.18180.07.339
03000.1.10.00.0.40 ( 3708) - R$ 30.000,00 21100021.20.608.029.18180.09
.33903000.1.10.00.0.40 ( 3712) - R$ 13.750,00 21100021.20.608.029.1818
0.10.33903000.1.10.00.0.40 ( 3714) - R$ 41.250,00 PF nº 2100010082019I
MAPP 14. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 07 de outubro de 2019.
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvol-
vimento Agrário – SDA e EUGÊNIO AGUIAR CAMURÇA Representante
Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 059/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes,
1820 São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ
nº 07954563000168, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domi-
ciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE,
CEP: 60.822-275 CONTRATADA: Empresa FMACIANO BEZERRA
AGROPECUÁRIA ME, estabelecida no PERÍMETRO IRRIGADO DE
TABULEIRO DE RUSSAS, S/ Nº, LOTE C1 - 330, RUSSAS/CE - CEP:
62.900-000, inscrita no CNPJ sob nº 19.680.571/0001-42, doravante deno-
minada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal
FRANCISCO MACIANO BEZERRA, RG nº 2002029095368, CPF nº
785.536.013-15, Contatos: (85)999113895, fmaciano@gmail.com, residente
e domiciliado no PERÍMETRO IRRIGADO DE TABULEIRO DE RUSSAS,
S/ Nº, ZONA RURAL, RUSSAS/CE - CEP: 62.900-000. OBJETO: Contra-
tação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção,
transporte e entrega de raquetes de palma forrageira no território do Estado
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº194 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019
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