DOE 11/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O N° 03.773.788/0001-67;  V - ENDEREÇO: COM SEDE NA AV. PONTES VIEIRA - 220 - BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUPE - FORTALEZA- CE; 
 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II E ART 65, § 8° DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES;  VII- FORO: FORTALEZA-CE; 
 
VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE 
N°018/2015;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS);  X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 05/08/2019 E TÉRMINO 
EM 05/08/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO 
CONTRATO ORIGINAL NÃ0 ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO;  XII - DATA: 01 DE OUTUBRO DE 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO 
RODRIGUES DE AMORIM -PRESIDENTE DA EMATERCE, ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA - PRESIDENTE DA ETICE.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET, situada (o) na Av. Dom Luiz, 807, Edifício 
Etevaldo Nogueira – 16º andar – CEP: 60160-230 – Meireles – Fortaleza-Ceará, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 22.064.583/0001-57 CONTRATADA: empresa 
ALUCOM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 01.628.251/0001-88, com sede a Rua Riachuelo, nº 40 – Papicu – CEP 60.175-205 
- FORTALEZA-CE. OBJETO: serviços de locação de 14(quatorze) computadores, processador Intel Core 15, Windows 10, HD 1Tb, 4 Gb Ram, monitor 
18”, estabilizador 500 bivolt, teclado e mouse USB padrão.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações subseqüentes, dos preceitos de direito aplicáveis, e, ainda supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito 
privado, Termo de Referência, parecer da ASJUR/SEDET e autorização do Ordenador de Despesa da SEDET, tudo constante do Processo em epígrafe, 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FORO: comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 16.632,00 dezesseis mil, seiscentos e trinta e dois reais pagos em parcelas mensais de R$ 1.386,00 (um mil, trezentos e oitenta e seis reais) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100002.04.126.500.22329.15.33904000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2019 SIGNATÁRIOS: Antonio 
Sérgio Montenegro Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Maria Aparecida Maia Sócia Administradora - ALUCOM LTDA.
Lucia Maria Cruz Sousa
ASSESSORA JURIDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº593/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LEVI GONÇALVES MOREIRA, ocupante do cargo de FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO, 
matrícula nº 199851-1-3, desta Agência, a viajar à cidade de RUSSAS/ JAGUARUANA/ RUSSAS, no dia 25/09/2019 a fim de realizar Ações Referentes 
ao Programa de Vigilância de Áreas Consideradas de Maior Risco Fitossanitário, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Agêmcia, 56200006.20.609.052.18920.14.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO N° 818880/2015/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGRO-
PECUÁRIA DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019. 
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº619/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea a/b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.052.18
915.01.33901400.2.70.00.1.40/MAPP 13. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019. 
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°619/2019, DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169410-1-8
IV
09 a 
13/09/2019
BREJO SANTO/ POTENGI/ 
BREJO SANTO
4,5
64,83
0%
291,74
JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169410-1-8
IV
19/09/2019
BREJO SANTO/ MISSÃO 
VELHA/ BREJO SANTO
0,5
64,83
0%
32,42
JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169410-1-8
IV
20/09/2019
BREJO SANTO/ MISSÃO 
VELHA/ BREJO SANTO
0,5
64,83
0%
32,42
AILTON PESSOA LINS
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199832-1-8
IV
17/09/2019
BREJO SANTO/ PORTEIRAS/ 
BREJO SANTO
0,5
64,83
0%
32,42
AILTON PESSOA LINS
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199832-1-8
IV
19/09/2019
BREJO SANTO/ MISSÃO 
VELHA/ BREJO SANTO
0,5
64,83
0%
32,42
AILTON PESSOA LINS
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199832-1-8
IV
20/09/2019
BREJO SANTO/ MISSÃO 
VELHA/ BREJO SANTO
0,5
64,83
0%
32,42
AILTON PESSOA LINS
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199832-1-8
IV
24/09/2019
BREJO SANTO/ MISSÃO 
VELHA/ BREJO SANTO
0,5
64,83
0%
32,42
AILTON PESSOA LINS
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199832-1-8
IV
26/09/2019
BREJO SANTO/ MISSÃO 
VELHA/ BREJO SANTO
0,5
64,83
0%
32,42
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
 *** *** ***
PORTARIA Nº620/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Manutenção da Área Livre de Mosca Sul-Américana das Cucurbitáceas, concedendo-lhes 
0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.052.18920.14.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO N°818880/2015/MAPA/
ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019. 
 Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°620/2019, DE 02 SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ELENIMAR BEZERRA DE CASTRO
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
169411-1-5
IV
25/09/2019
ARACATI/ ICAPUÍ/ 
ARACATI
0,5
64,83
0%
32,42
ELENIMAR BEZERRA DE CASTRO
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
169411-1-5
IV
26/09/2019
ARACATI/ BEBERIBE/ 
ARACATI
0,5
64,83
0%
32,42
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº194  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019