DOE 11/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº09/2018
CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ  CONTRATADO: CASABLANCA 
TURISMO E VIAGENS LTDA  OBJETO: As partes, de comum acordo, nas razões de sua faculdades, resolvem DESFAZER o contrato 09/2018/
ZPECEARÁ, não restando quaisquer resquícios de ônus entre as partes, financeiro ou obrigacional, contidos no contrato, salvo eventuais obrigações restantes 
e expressamente mencionadas neste instrumento.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente DISTRATO no art. 79, II da Lei nº 8.666/63 
e suas alterações posteriores.  DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2019.  FORO: São Gonçalo do Amarante/CE  SIGNATÁRIOS: Pela Primeira 
Distratante(Contratante): Andréa Freitas e Silva Maia e Mário Lima Júnior e, pela Segunda Distratante(Contratada): Edgar de Castro Nunes.  São Gonçalo 
do Amarante, 10 de setembro de 2019.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) PEDRO MARTINHO ROCHA MORAES, 
matrícula 301047-14, lotado(a) no(a) BELA CRUZ - EEEP JÚLIO FRANÇA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor 
Administrativo-Financeiro, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 06 de Setembro de 
2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1342/2019-GAB - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.779, de 29/04/2015, DOE de 04/05/2015, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos PROFESSORES contratados nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24/06/2000, e alterações da Lei Complementar nº 173, 
de 03 de agosto de 2017, relacionados no Anexo Único desta Portaria durante o mês Novembro/2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Rita de Cássia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1342/2019-GAB, EM FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2019
ORDEM
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
ABGAIL MARROCOS SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
786030-1-1
15.0
20
300.0
2
ABIDAO BEZERRA CAMELO NETO
PROF CTPD LIC PLENA
758503-1-X
15.0
20
300.0
3
ABRAAO ALVES CORREIA MARTINS
PROF CTPD LIC PLENA
752765-1-6
15.0
20
300.0
4
ABRAAO DE OLIVEIRA LIMA
PROF CTPD LIC PLENA
757053-1-X
15.0
20
300.0
5
ACACIO DE SOUSA LIMA
PROF CTPD LIC PLENA
764145-1-3
15.0
20
300.0
6
ADAILSON RAMON PINHEIRO DE OLIVEIRA
PROF CTPD LIC PLENA
768256-1-0
15.0
20
300.0
7
ADAILTON MOURA DA SILVA
PROF CTPD BACHAREL
760326-1-0
15.0
20
300.0
8
ADALBERTO ALVES DE FREITAS
PROF CTPD LIC PLENA
766779-1-3
15.0
20
300.0
9
ADAUTO MACHADO PORTELA NETO
PROF CTPD LIC PLENA
757249-1-8
15.0
20
300.0
10
ADEIANA ALVES DE LIMA
PROF CTPD LIC PLENA
766451-1-6
15.0
20
300.0
11
ADEILTON JHONES DE MESQUITA GONDIM
PROF CTPD LIC PLENA
766397-1-X
15.0
20
300.0
12
ADELANNIA CHAVES DANTAS
PROF CTPD LIC PLENA
708144-1-2
15.0
20
300.0
13
ADELINA MARIA DE LIMA FERREIRA SOUZA
PROF CTPD LIC PLENA
787143-1-X
15.0
20
300.0
14
ADELLY DE FATIMA NUNES DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
753197-1-1
15.0
20
300.0
15
ADELYANNA MARIA DE CARVALHO
PROF CTPD LIC PLENA
763759-1-7
15.0
20
300.0
16
ADEMIR CARNEIRO PESSOA
PROF CTPD LIC PLENA
757246-1-6
15.0
20
300.0
17
ADERALDO PINHEIRO DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
763334-1-6
15.0
20
300.0
18
ADERSON FELIX DE SOUSA
PROF CTPD PEDAG
760027-1-1
15.0
20
300.0
19
ADILSON ARAUJO LUZ
PROF CTPD LIC PLENA
763647-1-0
15.0
20
300.0
20
ADNEY ANDRADE REGO
PROF CTPD LIC PLENA
758876-1-2
15.0
20
300.0
21
ADRIA ALVES BRASIL
PROF CTPD LIC PLENA
757874-1-3
15.0
20
300.0
22
ADRIANA ALVES DE ARAUJO PINHEIRO
PROF CTPD LIC PLENA
765199-1-9
15.0
20
300.0
23
ADRIANA ARAUJO DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
786588-1-9
15.0
18
270.0
24
ADRIANA CRISTINA DE AQUINO
PROF CTPD LIC PLENA
754563-1-X
15.0
20
300.0
25
ADRIANA DA SILVEIRA MARANHAO
PROF CTPD LIC PLENA
764593-1-2
15.0
20
300.0
26
ADRIANA GONCALVES DA SILVA FREITAS
PROF CTPD LIC PLENA
760456-1-5
15.0
20
300.0
27
ADRIANA LIMA DE MORAES
PROF CTPD 7 SEMESTRE
758386-1-1
15.0
20
300.0
28
ADRIANA MARIA DOS SANTOS CARDOSO
PROF CTPD LIC PLENA
752462-1-8
15.0
20
300.0
29
ADRIANA MARIA MOURA FLORENCIO
PROF CTPD LIC PLENA
758248-1-5
15.0
20
300.0
30
ADRIANA MOREIRA DE ALMEIDA
PROF CTPD LIC PLENA
758188-1-5
15.0
20
300.0
31
ADRIANA NUNES DE LIMA
PROF CTPD LIC PLENA
759515-1-5
15.0
20
300.0
32
ADRIANA RODRIGUES MARTINS
PROF CTPD LIC PLENA
759761-1-9
15.0
20
300.0
33
ADRIANA RODRIGUES MONTEIRO
PROF CTPD LIC PLENA
764815-1-2
15.0
20
300.0
34
ADRIANA SAMPAIO DE SOUSA
PROF CTPD LIC PLENA
768211-1-9
15.0
20
300.0
35
ADRIANA SILVA DA LUZ
PROF CTPD LIC PLENA
708086-1-7
15.0
20
300.0
36
ADRIANA SILVA OLIVEIRA
PROF CTPD LIC PLENA
764852-1-6
15.0
20
300.0
37
ADRIANA VIANA FAUSTINO
PROF CTPD LIC PLENA
760282-1-4
15.0
20
300.0
38
ADRIANO CARVALHO DE ARAUJO
PROF CTPD LIC PLENA
787104-1-1
15.0
20
300.0
39
ADRIANO DE OLIVEIRA GONCALVES
PROF CTPD LIC PLENA
765200-1-1
15.0
20
300.0
40
ADRIANO GURGEL REGO
PROF CTPD 7 SEMESTRE
759706-1-7
15.0
20
300.0
41
ADRIANO JOSE SOUSA DOS ANJOS
PROF CTPD LIC PLENA
762986-1-0
15.0
20
300.0
42
ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
756187-1-9
15.0
20
300.0
43
ADRIANO SOBRINHO DE CARVALHO
PROF CTPD 7 SEMESTRE
708069-1-6
15.0
20
300.0
44
ADRIANO SOUZA MARINHO
PROF CTPD LIC PLENA
750056-1-X
15.0
20
300.0
45
ADRIANY ALVES SILVA PONTES
PROF CTPD LIC PLENA
755742-1-5
15.0
20
300.0
46
ADRIELY CARVALHO SILVEIRA ALBUQUERQUE
PROF CTPD 7 SEMESTRE
762972-1-5
15.0
20
300.0
47
ADYVANE ALVES VITAL
PROF CTPD LIC PLENA
766769-1-7
15.0
20
300.0
48
AFONSO MACIEL BARROS
PROF CTPD LIC PLENA
756410-1-X
15.0
20
300.0
49
AFONSO RODRIGUES DE OLIVEIRA
PROF CTPD LIC PLENA
757772-1-3
15.0
20
300.0
50
AFRANIO SOARES DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
761138-1-5
15.0
20
300.0
51
AGENILDO ALVES DE VASCONCELOS
PROF CTPD LIC PLENA
763559-1-6
15.0
20
300.0
52
AGNA RUTH FREIRES DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
766164-1-8
15.0
20
300.0
53
AILA MARIA DE SOUZA BARRETO
PROF CTPD LIC PLENA
763196-1-8
15.0
20
300.0
54
AILMA DOS SANTOS VASCONCELOS BRANDAO
PROF CTPD LIC PLENA
764814-1-5
15.0
20
300.0
55
AILZA QUEIROZ OLIVEIRA MARTINS
PROF CTPD LIC PLENA
759801-1-6
15.0
20
300.0
56
AIRTON DE MOURA FERREIRA
PROF CTPD 7 SEMESTRE
766723-1-8
15.0
20
300.0
57
AISLAN LIMA DE MORAIS
PROF CTPD LIC PLENA
762020-1-X
15.0
20
300.0
58
ALAELTON FRANCISCO NOGUEIRA DO NASCIMENTO
PROF CTPD LIC PLENA
764488-1-7
15.0
20
300.0
59
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº194  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2019