DOMCE 14/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 14 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2301 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2019-2020 
 
PRESIDENTE 
FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ 
CEDRO 
VICE 
PRESIDENTE 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR 
PAULA 
SÃO BENEDITO 
SECRETÁRIO 
GERAL 
MARIA 
IRISNEILE 
GADELHA 
SOUSA COSTA 
ALTO SANTO 
1º SECRETÁRIO 
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
MAURITÍ 
TESOUREIRO 
GERAL 
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES 
JUNIOR 
CHOROZINHO 
1º TESOUREIRO 
OSVALDO HONÓRIO LEMOS NETO 
RERIUTABA 
PRESIDENTE 
DE HONRA 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES 
BEZERRA 
FORTALEZA 
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL 
TITULAR 
ALINE CAVALCANTE VIEIRA 
BOA VIAGEM 
TITULAR 
ECILDO EVANGELISTA FILHO 
MOMBAÇA 
TITULAR 
JOSÉ 
WEBSTON 
NOGUEIRA 
PINHEIRO 
SOLONÓPOLE 
SUPLENTE 
CARLOS FREDERICO CITÓ CESAR 
RÊGO 
TAUÁ 
SUPLENTE 
LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO 
DEP. IRAPUAN 
PINHEIRO 
SUPLENTE 
CARLOS 
SERGIO 
RUFINO 
MOREIRA 
IPÚ 
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO 
REGIÃO 01 
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO 
MARACANAÚ 
REGIÃO 02 
FELIPE CARLOS UCHOA SALES 
RIBEIRO 
UMIRIM 
REGIÃO 03 
CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO 
MORRINHOS 
REGIÃO 04 
AMANDA ARRUDA MENEZES 
GRANJA 
REGIÃO 05 
JOSÉ 
JAYDSON 
SARAIVA 
DE 
AGUIAR 
TIANGUÁ 
REGIÃO 06 
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO 
PACUJÁ 
REGIÃO 07 
FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA 
GENERAL 
SAMPAIO 
REGIÃO 08 
ROBERLANDIA 
FERREIRA 
CASTELO BRANCO 
GUARAMIRAN
GA 
REGIÃO 09 
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA 
FILHO 
PINDORETAMA 
REGIÃO 10 
RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO 
RUSSAS 
REGIÃO 11 
JOACY 
ALVES 
DOS 
SANTOS 
JUNIOR 
JAGUARIBARA 
REGIÃO 12 
MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ 
CHORÓ 
REGIÃO 13 
CARLISSON 
EMERSON 
ARAÚJO 
DA ASSUNÇÃO 
PORANGA 
REGIÃO 14 
BISMARCK BARROS BEZERRA 
PIQUET 
CARNEIRO 
REGIÃO 15 
JOSÉ BARRETO COUTO NETO 
QUITERIANÓP
OLIS 
REGIÃO 16 
SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO 
ORÓS 
REGIÃO 17 
JOSÉ GERALDO DOS SANTOS 
IPAUMIRIM 
REGIÃO 18 
FRANCISCO 
DARIOMAR 
RODRIGUES SOARES 
ALTANEIRA 
REGIÃO 19 
JOÃO GREGORIO NETO 
GRANJEIRO 
REGIÃO 20 
FRANCISCO 
AGABIO 
SAMPAIO 
GONDIM 
PENAFORTE 
  
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 002/2019 
 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Acopiara, Estado do Ceará torna público que no período de 15 DE 
OUTUBRO DE 2019 A 05 DE NOVEMBRO DE 2019, das 8h às 
12h, na sede da SECRETARIA DE SAÚDE, localizada à Avenida 
Paulino Felix, nº 904, Centro - Acopiara - Ceará - CEP 63.560-000 
estará sendo recebida a documentação para CREDENCIAMENTO 
DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE 
SAÚDE 
(REALIZAÇÃO 
DE 
TRIAGENS 
DE 
IDENTIFICAÇÃO 
DA 
DEMANDA, 
EXAMES 
DIAGNOSTICOS, 
PROCEDIMENTOS 
CIRURGICOS 
DE 
FACUEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LIO E 
REVISÃO 
POS 
CIRURGICA), 
VISANDO 
A 
COMPLEMENTAÇÃO Á REDE ASSISTENCIAL DE SAÚDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ACOPIARA 
– 
CE. 
Modalidade: 
Credenciamento. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto 
à Comissão Permanente de Licitação, situada a Av. José Marques 
Filho, nº 600, Aroeiras - Acopiara - Ceará. Maiores informações no 
endereço citado, pelo Fone: 0XX(88) 3565-0116, no horário de 
08:00h às 12:00h ou pelo site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. 
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:195097B1 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACOPIARA A DOAR UM 
TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA APAE - 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
LEI MUNICIPAL Nº 1.904, DE 14 DE AGOSTO DE 2017. 
  
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACOPIARA A 
DOAR UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO 
DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS 
DOS 
EXCEPCIONAIS, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DE ACOPIARA, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte lei: 
  
Art. 1º - O Município de Acopiara, por seu Poder Executivo, fica 
autorizado a doar em favor da APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E 
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, um terreno para a construção de 
um equipamento para atendimento de crianças com necessidades 
especiais. 
  
Parágrafo Único - O imóvel que trata o caput deste artigo mede 
958,08m2, fica localizado na área 02 do croqui anexo, com frente 
(sul) para a Rua Emília de Lima Pinho, leste para a Rua Ernesto 
Pereira, oeste para a sede do Lion’s Clube de Acopiara e norte com a 
residência do Sr. Luiz Gomes Lucas. 
  
Art. 2º - As despesas decorrentes do cumprimento desta lei correrão 
por conta da dotação consignada no orçamento vigente, suplementada, 
se for necessário. 
  
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara-Ce, em 14 de agosto de 
2017. 
  
ANTÔNIO ALMEIDA NETO 
Prefeito de Acopiara  
Publicado por: 
Francisco Rogério Gurgel Barroso 
Código Identificador:934D8C2C