DOMCE 14/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2301 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
Atribuições: Atuar nas visitas domiciliares, institucionais e afins dos 
CRAS, Programa Bolsa Família, Cadastro Único, Cartão Mais 
Infância, Programa Criança Feliz, Proteção Especial, Vigilância 
Socioassistencial e demais atividades da secretaria, bem como as 
demais atribuições previstas na Lei Municipal nº 059/2012, de forma 
cumulativa ou alternativa. 
  
• Educador Social – Vagas (05) – Remuneração R$ 998,00 – Carga 
horária 40hrs semanais. – Nível Médio. 
  
Atribuições: desenvolver atividades socioeducativas e de convivência 
e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e 
proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, 
ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da 
função protetiva da família; desenvolver atividades instrumentais e 
registro para assegurar direitos, (re)construção da autonomia, 
autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de 
diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões 
individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e 
ações intergeracionais; assegurar a participação social dos usuários em 
todas as etapas do trabalho social; apoiar e desenvolver atividades de 
abordagem social e busca ativa; atuar na recepção dos usuários 
possibilitando ambiência acolhedora; apoiar na identificação e registro 
de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade 
das informações; apoiar e participar no planejamento das ações; 
organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e 
coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade; acompanhar, 
orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; apoiar na 
organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, 
ou, na comunidade; apoiar no processo de mobilização e campanhas 
intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o 
enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de 
direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais; 
apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das 
ações; apoiar os demais membros da equipe de referência em todas 
etapas do processo de trabalho; apoiar na elaboração de registros das 
atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a 
relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do 
Plano de Acompanhamento Individual e, ou, familiar; apoiar na 
orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, 
programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do 
trabalho por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao 
emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o 
usufruto de direitos sociais; apoiar no acompanhamento dos 
encaminhamentos realizados; apoiar na articulação com a rede de 
serviços socioassistenciais e políticas públicas; participar das reuniões 
de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, 
fluxos de trabalho e resultado; desenvolver atividades que contribuam 
com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e 
comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade 
social vivenciadas; apoiar na identificação e acompanhamento das 
famílias em descumprimento de condicionalidades; informar, 
sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades 
de acesso e participação em cursos de formação e qualificação 
profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de 
intermediação de mão de obra; acompanhar o ingresso, frequência e o 
desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos; 
apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas. 
  
JOSÉ FERNANDES FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Raquel da Silva Ferreira 
Código Identificador:CFE43419 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 158/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. EMENTA: 
CONCEDE DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO 
JOSÉ LUIZ TAVEIRA À PRAÇA DESPORTIVA 
LOCALIZADA NA RUA ALTO DA BONITA, DISTRITO 
CAIPÚ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, JOSÉ 
FERNANDES 
FERREIRA, 
PREFEITO 
MUNICIPAL, 
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
  
Art. 1º Fica denominada Ginásio Poliesportivo José Luiz Taveira a 
praça desportiva localizada na Rua Alto da Bonita, Distrito Caipú, 
neste Município de Cariús/CE. 
  
Art. 2º A placa denominativa deverá conter os seguintes dizeres: 
Ginásio Poliesportivo José Luiz Taveira. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
  
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, aos 10 
dias do mês de outubro de 2019. 
  
JOSÉ FERNANDES FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Raquel da Silva Ferreira 
Código Identificador:4D5B6A59 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
PROCURADORIA 
AVISO DE JULGAMENTO 
 
AVISO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2019.09.19.1. A Pregoeira Oficial do Município de Farias Brito/CE 
torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na 
modalidade Pregão Eletrônico. Empresa(s) Vencedora(s): KSS 
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICO 
LTDA vencedora junto ao lote 1, e MEDICAL CIRÚRGICA 
LTDA vencedora junto ao lote 2, por apresentarem os melhores 
preços na etapa de lances verbais. As mesmas foram declaradas 
habilitadas por cumprirem integralmente as exigências do Edital 
Convocatório. Informações: (88) 3544-1569.  
  
Farias Brito/CE, 11 de Outubro de 2019. 
  
LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES  
Pregoeira Oficial. 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:F2742C81 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N. º 142 /2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 
 
Nomeia servidor para o exercício de cargo efetivo, na 
forma que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em 
vista o resultado do Concurso Público promovido pela Prefeitura 
Municipal de FORTIM, homologado por Ato do Prefeito Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear de acordo com o art. 10 da Lei Municipal n. º 
183/2000 (Regime Jurídico Único), de 13 de dezembro de 2000, em 
virtude ter sido aprovado no Concurso Público a que se submeteu, 
LEONARDO ARAÚJO DE SOUSA para exercer em caráter efetivo